Retrospectiva: ICL divulga suas principais ações em 2022 contra fraudes, roubos e crimes tributários no setor de combustíveis

Dezenas de ações marcaram o trabalho do Instituto Combustível Legal (ICL), em 2022. A atuação de Norte a Sul do país resultou em uma agenda permanente de encontros com parlamentares na busca de leis mais efetivas contra crimes no setor, além de workshops de capacitação sobre o mercado de combustíveis. O ICL também apoiou diferentes autoridades competentes com ferramental para continuidade das operações das forças tarefas.

Completando dois anos, o ICL cresceu: Petrobras, e ALE passaram a integrar o grupo de empresas associadas ao instituto, fortalecendo sua atuação, legitimando sua missão de ser protagonista na promoção de um fórum permanente de discussão e proposição de iniciativas visando a combater o comércio irregular, promovendo esclarecimento sobre o setor e o fortalecimento da concorrência leal.

Confira as principais realizações do instituto:

Janeiro

• Petrobras entra para o grupo de empresas e organizações associadas ao ICL.

Fevereiro

• ICL, Ministério Público Federal e Polícia Rodoviária Federal assinam acordo para intensificar fiscalizações contra os crimes de sonegação, coibir fraudes de combustíveis e proteger o meio ambiente.
• Transmissão do programa ICL Debate sobre sonegação e inadimplência. Participam Marcio Lago Couto, pesquisador da FGV, e Julio Janolio, tributarista do escritório Vinhas e Redenschi Advogados.

Março

• Em reunião do Conselho Integrado de Segurança e Inteligência Empresarial/RJ, ICL, Etco e Abin defendem atuação conjunta no combate à criminalidade.
• Evento do ICL reúne em Manaus representantes de órgãos de enfrentamento aos crimes no setor de combustíveis.
• ICL participa do programa Preservar é Lei, da TV Justiça.
• Apreensões no setor de combustíveis: ICL entrega estudo à Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas.
• Diretor do ICL participa do XXIV Congresso Nacional do Ministério Público, no Ceará.
• ICL participa da inauguração de nova sede da Subsecretaria de Inteligência no Rio de Janeiro.
• À TV Globo do Amazonas, CEO do ICL divulga propostas contra pirataria de combustíveis
• Entrevista: CEO do ICL explica propostas para combate ao mercado irregular de combustíveis na Amazônia.

Maio

• Seminário do ICL em Brasília. Participam parlamentares, assessores e representantes da Câmara e do Senado, além de agentes do setor privado.
• ICL participa do II Seminário Procon-RJ Combustíveis – Precificação, Qualidade e Fiscalização e chama atenção para a alta capacidade antifraude da nova bomba desenvolvida pelo Inmetro, chamada de bomba segura.
• Representantes do ICL e da Polícia Rodoviária Federal reúnem-se em Pernambuco para analisar cenário de irregularidades e viabilizar um acordo de cooperação para coibir fraudes.
• ICL recebe medalha da Polícia Civil do RJ, em reconhecimento ao combate a irregularidades no mercado.
• Conduzido pelo ICL, fórum Segurança no Transporte de Combustíveis na Região Norte debate ações de combate ao roubo de cargas.
• ICL lança e-book com propostas para combater irregularidades no setor de combustíveis. Faça o download gratuito aqui.

Junho

• Workshop promovido pelo ICL a revendedores no Ceará. Atividade debateu sobre riscos no mercado de combustíveis, combate à sonegação e atuação do instituto na defesa do revendedor.
• Manual lançado pelo ICL divulga orientações sobre boas práticas e proteção de comboios para empresas que transportam combustíveis em rios da região Norte.
• ICL apresenta projeto contra roubo de cargas a deputados de Rondônia.

Julho

• ALE entra para o grupo de empresas associadas ao ICL.
• ICL assina acordo e doa equipamentos para Receita Federal do Porto de Santos (SP), ajudando a coibir operações irregulares de importação e reexportação de combustíveis com infrações tributárias.
• Durante ExpoPostos 2022, ICL destaca ações de combate às irregularidades no mercado de combustíveis.

Agosto

• Com participação do ICL, workshop do Ministério das Minas e Energia debate temas como devedor contumaz e roubo de dutos. O evento discutiu propostas para o desenvolvimento dos setores de petróleo, gás, biocombustíveis, mineração e energia elétrica.
• ICL participa do Seminário Combate ao Brasil Ilegal, promovido pela Firjan, Fecomércio e Associação Comercial do Rio. O objetivo do evento foi elaborar o manifesto Combate ao Brasil Ilegal, para encaminhamento aos órgãos públicos responsáveis pela fiscalização e controle de ilícitos envolvendo pirataria e crimes nos setores de combustíveis, tabaco e cargas.
• Evento comemorativo pelos 27 anos do Disque-Denúncia tem participação do ICL.
• Diretor do ICL participa de painel no XIV Congresso Estadual do Ministério Público de Minas Gerais.
• XV Congresso Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul reuniu promotores, procuradores, juristas e o ICL, entre os convidados, para debater temas envolvendo as atribuições do Ministério Público e o seu papel na defesa da sociedade e da democracia.
• ICL participa do 1º Congresso Estadual da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

Setembro

• Delegacia da Polícia Civil do Paraná recebe workshop do ICL sobre fraudes no setor de combustíveis. A atividade reúne agentes da Delegacia de Crimes Contra a Economia e Proteção ao Consumidor (Delcon), da Polícia Civil do Paraná.
• ICL assina termo de cooperação com o Governo do Estado de São Paulo para incrementar as ações da força-tarefa Combustível Limpo.
• ICL debate com membros do Ministério Público do Rio de Janeiro soluções para combate a irregularidades no setor de combustíveis.
• ICL participa da ExpoPetro 2022, que reuniu revendedores e profissionais do setor de combustíveis

Outubro

• O ICL completa dois anos com forte atuação no combate ao mercado irregular. Uma das realizações anunciadas para o período é a retirada do mercado de aproximadamente 600 milhões de litros de gasolina em situação ilegal.
• Encontro de Revendedores de Combustíveis e Lojas de Conveniência do Norte do Brasil recebe estande do ICL sobre as ações do instituto para combate ao mercado irregular de combustíveis.
• ICL participa do lançamento do programa piloto LoRa/Águia, coordenado pela Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz-RS), que visa a melhorar o acompanhamento do transporte rodoviário de combustíveis.
• Em entrevista à revista Recap, diretor do ICL destaca importância da arrecadação no setor de combustíveis e aponta rombo causado pelo mercado irregular.
• ICL, em parceria com a FGV, divulga evolução do índice de sonegação e inadimplência no setor de combustíveis durante período pandêmico. Segundo relatório, perda tributária alcançou 15% da arrecadação.

Novembro

• ICL promove debates sobre soluções para combater o comércio irregular de combustíveis no XV Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor
• A coordenadora de combate à sonegação fiscal do Ministério Público do RJ, Karine Susan de Cuesta, concede entrevista exclusiva ao ICL. Ela explica o trabalho do Grupo de Atuação Especializada em Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Tributária (Gaesf) e do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira).
• Em Belém, ICL participa do XVII Encontro dos Revendedores de Combustíveis e Lojas de Conveniência do Norte do Brasil.
• ICL participa de reunião do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de Mato Grosso. No encontro, foram discutidos protocolos de cooperação técnica e operacional com instituições públicas que fiscalizam a cadeia de comercialização de combustíveis.
• ICL é destaque na Revista Petrus, que mostra o trabalho de combate às irregularidades realizado pelo Instituto.
• Com o tema Magistratura, Democracia e Responsabilidade Social, o Congresso da Magistratura Mineira tem participação do ICL na mesa temática “Sonegação e Devedor Contumaz”.

Dezembro

• Folha de São Paulo publica encarte do ICL com a chamada Combate a irregularidades para impulsionar o setor que move o país.
• ICL participa do Encontro de Revendedores do Centro-Oeste, em Brasília (DF), evento organizado pela Fecombustíveis.
• Polícia Militar do RJ recebe 265 mil litros de combustível proveniente de operações contra sonegação fiscal. A ação contou com apoio do ICL, que ficou responsável por armazenar o produto, por meio de suas associadas, e fazer a entrega para abastecimento da frota da PM.
• ICL participa de reunião com frente parlamentar para discutir projeto que caracteriza e tipifica o devedor contumaz.
• Programa Cliente Misterioso, criado pelo ICL, fecha o ano com denúncias de mais de mil postos com ilícitos de qualidade e quantidade.
• ICL encerra o ano com participação ativa no grupo de trabalho do Inmetro para desenvolvimento da bomba segura criptografada.
• Como parte do seu plano de comunicação, o Instituto Combustível Legal lança um novo site, mais interativo e com melhor usabilidade.

Veja também os principais fatos que marcaram as questões legislativas no mercado de combustíveis em 2022

Fevereiro

• Senador Fabiano Contarato defende aprovação do PLS 284/17, que caracteriza o devedor contumaz.
• Ex-senadora Ana Amélia critica demora na aprovação do PLS 284/17: ‘Existem forças ocultas trabalhando contra’.
• ICL apoia posicionamento do IBP, defendendo implantação da monofasia do ICMS.

Março

• Uniformização das alíquotas do ICMS é aprovada pelo Governo Federal.

Maio

• O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, envia ao ministro da Economia, Paulo Guedes, ofício alegando “estranheza” diante da decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) de estabelecer alíquota de ICMS única para o diesel, em patamar mais elevado que o cobrado pela maior parte dos estados.

Junho

• O PLP 18/22, aprovado pela Câmara dos Deputados, propõe limites nas alíquotas de ICMS sobre os combustíveis, classificando-os como produtos essenciais. Nota oficial do ICL avalia que o projeto pode reduzir sonegação e inadimplência.
• A Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia, promove encontro em Brasília para debater o PLS 284/17. Participam os senadores Jean Paul Prates e Fabiano Contarato, relator da matéria, e organizações como o ICL e o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO).

Novembro

• Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia (FPRNE) discute PLS 284/17. ICL participa do encontro, em Brasília.