fbpx Seminário do ICL em Brasília reúne parlamentares e setor privado para discutir problemas no mercado de combustíveis e elaborar propostas de combate às irregularidades - Instituto Combustível Legal
Ações - Eventos

Seminário do ICL em Brasília reúne parlamentares e setor privado para discutir problemas no mercado de combustíveis e elaborar propostas de combate às irregularidades

Publicado em 03/05/2022 por Jean Souza

O Instituto Combustível Legal (ICL) realizou em Brasília (DF), nos dias 27 e 28 de abril, um seminário com parlamentares, assessores e conselheiros representantes da Câmara e Senado, além de representantes do setor privado, para discutir avanços no mercado de combustíveis e propor soluções para sanar as irregularidades que afetam o setor.

A realização de um evento na capital do país é estratégica, já que algumas das principais demandas do segmento dependem da classe política, incluindo a criação de um ambiente concorrencial ético e equilibrado, a simplificação tributária e o combate à sonegação fiscal, entre outros problemas históricos.

Guilherme Theophilo (à direita), CEO do ICL, destacou que o instituto tem avançado em três frentes: a criação de uma assessoria parlamentar, para interagir melhor com deputados e senadores; a contratação de um escritório de advocacia robusto para cuidar das questões específicas das empresas associadas à organização; e o reforço nas ações de comunicação com os diferentes públicos que interagem com a instituição.

“Se não divulgar, a sociedade nunca vai saber desses crimes”, disse o CEO, destacando que sua experiência de 45 anos no Exército tem ajudado no diálogo com áreas estratégicas de combate a irregularidades.

Confira: À TV Globo do Amazonas, CEO do ICL divulga propostas contra pirataria de combustíveis

Combate à complexidade tributária

Na ocasião, Carlo Faccio (à esquerda), diretor do ICL, atualizou os presentes sobre os números da sonegação do país e analisou a complexidade da formação dos preços dos combustíveis, em especial devido aos tributos que compõem o diesel, a gasolina e o etanol. Segundo Faccio, as diferenças de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre os estados são “convite para a ilegalidade”.

Ele deu o exemplo de postos na fronteira entre São Paulo e Rio, que usam a disparidade de preço como marketing, já que a diferença no valor por litro entre esses estados pode chegar a R$ 0,78 para a gasolina. “Estamos em um momento de tempestade perfeita”, avaliou Faccio sobre o cenário de alta de preços, efeitos da pandemia e das variações no preço do barril do petróleo e dos biocombustíveis.

Confira: ‘Redução do imposto diminui sonegação no mercado de combustíveis’, afirma CEO da Raízen

Mozart Rodrigues Filho (à direita), gerente Jurídico e Tributário do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) foi um dos palestrantes do seminário. Entre outros assuntos, ele falou sobre os tributos estaduais incidentes na comercialização de combustíveis e criticou a “complexa tributação” existente, dando o exemplo do Rio de Janeiro, estado com uma das maiores alíquotas de ICMS do país e muito afetado pela sonegação e pelas práticas irregulares.

ICL pede ajuda de parlamentares para efetivar melhorias

Em março, uma das principais bandeiras defendidas pelo setor de combustíveis, a uniformização do ICMS, virou realidade, por meio da Lei Complementar 192/2022.

A lei prevê a incidência, por uma única vez, do (ICMS) sobre os combustíveis, inclusive importados, com base em alíquota fixa por volume comercializado (ad rem). Vale para combustíveis como gasolina, etanol anidro combustível, diesel e biodiesel, mas deixa de fora o etanol hidratado.

Os representantes do ICL destacaram a importância de se incluir o etanol hidratado, considerando que produto necessita ter o mesmo tratamento da gasolina C, até porque é utilizado nos veículos flex. Do contrário, fomentará mais irregularidades de sonegação e inadimplência sobre o produto.

Outro item exaustivamente discutido foi a necessidade da aprovação da PLS 284/17, que possibilitaria a caracterização do devedor contumaz, mitigando os problemas de sonegação e inadimplência pelas “barrigas de aluguel” e empresas de fachadas.

Sobre o PL 8455/2017, o ICL destacou que uma proposição está pronta para ser votada pelo Plenário da Câmara. O projeto tipifica os crimes de furto e receptação de derivados de petróleo em dutos de combustíveis, e que recentemente teria incluído uma emenda com furtos aquaviários, no caso da pirataria na região amazônica

Participações no seminário

Participaram do seminário os deputados federais Alexis Fonteyne (Novo/RJ), Felício Laterça (PP/RJ) e General Girão (PL/RN).

Também estiveram presentes o ex-deputado federal José Carlos Aleluia; o secretário substituto da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, Sylvio Otávio Baptista de Carvalho; o Secretário executivo da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, Nivaldo Adão Ferreira Junior; e Rooney Augusto Matsui, representante da subchefia de Análise Governamental da Casa Civil da Presidência da República.

Giovanni Magliano Júnior, diretor de Gestão e Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e Renato Lima Figueiredo, representando o Ministério de Minas e Energia, também participaram, ao lado de consultores legislativos e de integrantes das empresas associadas ao ICL.

Leia também: