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Legislação

Venda direta de etanol aos postos frustra expectativa por queda nos preços

Publicado em 19/04/2022 por Alessandra de Paula

Houve quem defendesse a venda direta de etanol direto das usinas para os postos como alternativa para diminuir o preço dos combustíveis, porém, desde a aprovação da medida, em 2021, não houve impacto nos preços nas poucas vezes em que a venda direta foi exercida.

Entre novembro do ano passado, quando a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) começou a monitorar as vendas diretas feitas pelas usinas, e no fim de fevereiro, essas operações movimentaram apenas 15,4 milhões de litros. O volume corresponde a menos de 1% do consumo nacional, que foi de mais de 4,5 bilhões de litros no período.

“Colocaram a venda direta como solução dos problemas no mercado de combustíveis, mas estamos vendo que, na prática, a expectativa foi bem diferente da realidade. Em 2021, a ANP fez aproximadamente 18 mil fiscalizações e fica evidente que o problema, já preocupante sob o ponto de vista de qualidade e quantidade, agora se estende aos riscos tributários, propiciados pelas novas janelas de oportunidades geradas pela venda direta sem um correto regramento fiscal”, afirma Carlo Faccio, diretor do Instituto Combustível Legal (ICL).
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