Legislação
Rombo fiscal ultrapassa a casa dos R$ 14 bilhões anuais
O setor de combustíveis é o que move o país, porém, sofre com a sonegação de tributos e a inadimplência. A alta carga tributária, aliada a uma legislação complexa, abre espaço para empresas que burlam a lei e lucram à custa dos cidadãos, uma vez que a sonegação retira recursos de áreas essenciais como Segurança, Saúde e Educação. É preciso urgentemente a aprovação de leis que caracterizem e punam os devedores contumazes, maus empresários que usam da sonegação e inadimplência um modelo de negócio nocivo, lesando a concorrência leal e toda a sociedade.
+ DE R$ 14 BILHÕES
são sonegados ao ano no setor de combustíveis (FGV)
+ DE R$ 100 BILHÕES
é a dívida ativa total de ICMS de empresas do mercado de combustíveis
- DE 1%
É SALVO
do que é devido pelos devedores contumazes é recuperado
Caracterização da figura do devedor contumaz
Caracterização da figura do devedor contumaz
Monofasia, com inclusão do etanol na reforma tributária
Monofasia, com inclusão do etanol na reforma tributária
Criação de leis mais assertivas
Criação de leis mais assertivas
Virada de jogo inclui fim da complexidade tributária e combate ao devedor contumaz
Em 2022, o setor obteve vitórias com a aprovação das Leis Complementares 192/22 e 194/22. A primeira instaurou a monofasia no ICMS. Na prática, o imposto passou ser recolhido uma vez só, no começo da cadeia. “A monofasia no diesel e na gasolina vai ser responsável por uma redução brutal da sonegação”, analisa Emerson Kapaz, presidente do ICL. Já a Lei 194/22 nivela as alíquotas de ICMS para 17% e 18%, reduzindo a complexidade tributária. Por outro lado, a caracterização do devedor contumaz é essencial para afastar os agentes que destroem a concorrência leal e geram perdas irreparáveis ao erário e aos consumidores.
Leis que precisam ser aprovadas urgentemente
Projeto de Lei Complementar nº 164/22, que caracteriza a figura do devedor contumaz, aquele que faz do não pagamento de tributos uma estratégia de negócios, abalando a concorrência leal.
PL 8455/17, que tipifica os crimes de furto e roubo de combustíveis de estabelecimentos de produção, instalações de armazenamento e dutos de movimentação e os crimes de receptação de combustíveis.
Estudo da FGV revela sonegação
bilionária no setor de combustíveis
Relatório da Fundação Getúlio Vargas (FGV) aponta que a sonegação de tributos no mercado de combustíveis alcança a impressionante marca de R$ 14 bilhões ao ano, resultado da ação nefasta dos devedores contumazes.
ICL Debate reúne especialistas para discutir sonegação e inadimplênciano setor de combustíveis
O que daria para ser feito com o valor sonegado no setor de combustíveis:
- Um ano de salário de 72 mil novos médicos;
- Um ano de salário de 200 mil novos policiais;
- A duplicação de cerca de 2.200 km de estradas;
- O ensino de quase 4 milhões de crianças
Fonte: FGV – valores médio de salário, educação e custo de KM de estradas. *valores calculados com base nos R$ 14 bilhõessonegados anualmente no setor de combustíveis.
