Instituto Combustível Legal apoia posicionamento do IBP que defende simplificação tributária para reduzir sonegação no mercado de combustíveis
Publicado em 23/02/2022 por Alessandra de Paula
O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) defende a implantação da monofasia do ICMS incidente uma única vez no produtor/importador, com alíquotas específicas uniformes no país por tipo de produto (combustíveis derivados do petróleo e biocombustíveis), como previsto na Constituição Federal, alterando e aperfeiçoando o atual regime de substituição tributária.
Atualmente, cada estado possui uma base de cálculo e alíquotas (em percentual) próprias para cada combustível, o que gera grande complexidade na apuração e recolhimento do tributo. Esta complexidade abre espaço para práticas não ortodoxas no recolhimento de tributos, facilitando irregularidades durante o processo de comercialização de combustíveis e onera demasiadamente todo o processo tributário. Isso se traduz em perdas irreparáveis para a sociedade.
Ademais, o histórico mostra que as discrepâncias de alíquotas entre os estados têm estimulado o aumento da sonegação, gerando distorções concorrenciais e inibindo novos investimentos.
O Instituto Combustível Legal (ICL) apoia o posicionamento do IBP a respeito da simplificação tributária como alternativa para redução de sonegação no setor de combustíveis.
Confira o posicionamento completo do IBP:
