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ICL debate com membros do Ministério Público do Rio de Janeiro soluções para combate a irregularidades no setor de combustíveis

Publicado em 26/09/2022 por Alessandra de Paula

O Instituto Combustível Legal (ICL) esteve presente no 1º Congresso Estadual da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Amperj), realizado entre os dias 15 e 16 de setembro, no Rio de Janeiro.

Carlo Faccio, diretor do ICL, representou o instituto com a participação na mesa de debates Combustíveis, Sonegação Fiscal e Organizações Criminosas. Estiveram presentes também Karine Susan, promotora de justiça do Grupo Operacional de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF/MPRJ); Fabiano Cossermelli, do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ); Barbara Câmara, gerente de relações institucionais da Ipiranga; e Rafael Velasquez, diretor comercial da empresa de tecnologia Techbiz, que fornece tecnologia para investigação forense.

Durante sua apresentação, Faccio apontou os problemas que afetam o mercado de combustíveis, como fraude e sonegação. “Existem empresas que acumulam débitos de R$ 500 milhões a R$ 2 bilhões. O ganho de causa nesses casos de devedor contumaz é superior a 90%, só que quando isso é cobrado, o índice de eficiência é menor do que 1%. O estado com melhor índice de cobrança é São Paulo, com 1%. Isso deixa muito claro que os grupos criminosos organizados se utilizam das fragilidades no sistema para lesar o erário e toda a sociedade”, ressaltou.

Sem sinergia, combate ao crime não avança

A promotora Karine Susan destacou a importância de fortalecer as estruturas de fiscalização, especialmente a inteligência fiscal, para obter maior efetividade no combate à sonegação, ainda mais por conta da complexidade do setor de combustíveis.

Nessa atuação colaborativa, é fundamental o fortalecimento do setor de inteligência fiscal com servidores qualificados e treinados para identificar as fraudes fiscais estruturadas, inclusive com essa atuação efetiva na barreira fiscal, a fim de que possam ser apuradas e autuadas, desde logo, as operações que visam a burlar o Fisco

De acordo com a promotora, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos-CIRA é uma estrutura que tem se mostrado muito eficiente, pois reúne os esforços e expertises de diferentes órgãos de fiscalização, como Secretaria de Fazenda, Procuradoria Geral do Estado, Secretaria de Segurança Pública e, também, o Ministério Público, em torno de um objetivo estratégico de combate aos ilícitos que causam grande impacto na arrecadação e distorcem a concorrência. O CIRA apresenta bons resultados de recuperação de ativos em diversos estados da federação, como Minas Gerais e São Paulo, mas no Rio de Janeiro, apesar de ser constituído por ato normativo, ainda não está em fase de estruturação.

“Nessa atuação colaborativa, é fundamental o fortalecimento do setor de inteligência fiscal com servidores qualificados e treinados para identificar as fraudes fiscais estruturadas, inclusive com essa atuação efetiva na barreira fiscal, a fim de que possam ser apuradas e autuadas, desde logo, as operações que visam a burlar o Fisco. Também devem ser superados os óbices de fluxos de informação, proporcionando mais integração entre as instituições de fiscalização. Há bastante dificuldade de avançar nesses aspectos e sem isso perdemos muita eficiência no combate à sonegação fiscal”, lamentou.

O promotor Fabiano Cossermelli também destacou a necessidade da atuação conjunta das autoridades.

“Precisamos de uma ação conjunta, orquestrada, para que as ações ilícitas possam ser devidamente reprimidas. Os danos são imensuráveis. Para uma gama imensa de pessoas são danos econômicos e eventuais danos físicos. Essa é uma preocupação nossa e uma das frentes de atuação do Gaeco”, frisou.

O desafio das bombas brancas

Barbara Câmara, representando a Ipiranga, destacou os desafios enormes enfrentados pelas distribuidoras, inclusive com as chamadas bombas brancas, ou seja, a venda de combustíveis de outros fornecedores dentro dos postos bandeirados O principal impactado, no caso, é o consumidor, pois tal prática induz a erro a sobre origem do produto, além do risco de problemas de qualidade e violação do direito à informação.

“Há uma tendência de decréscimo de fiscalização da ANP em postos que adquirem produtos de fonte diferente da marca comercial exibida. É necessário que haja mais segurança jurídica”, alertou.

Para Carlo Faccio, o congresso da Amperj foi um passo importante para motivar a necessidade de a iniciativa privada estar junto com as autoridades públicas.

“Colaboração, integração e comprometimento foram as palavras de ordem e consenso entre os participantes do evento. Existem vários interesses comuns para melhorar a situação do Rio de Janeiro e o combate às práticas ilícitas no mercado de combustíveis. Foi um encontro que vai gerar excelentes frutos para o futuro do estado”, completou.

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