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São Paulo tem mais de 130 postos com licença suspensa desde o início da pandemia. Diretor de fiscalização comenta ações

Publicado em 09/08/2022 por Jean Souza

Maior economia do país, o Estado de São Paulo enfrenta o desafio de desenvolver ações efetivas de combate aos crimes no mercado de combustíveis: das sonegações bilionárias aos esquemas de adulteração de produtos.

De 2020 até julho deste ano, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) cassou a licença de mais de 130 postos irregulares de combustíveis, segundo informa Marcio Araujo, diretor de Fiscalização da secretaria.

Em entrevista para o Instituto Combustível Legal (ICL), ele afirma que o estado tem investido em ciência de dados e cruzamento de informações com outros órgãos para combater os crimes no setor. Confira:

ICL: O mercado de combustíveis do Brasil é afetado por um crime muito recorrente: as fraudes tributárias. No início da pandemia, o fisco paulista chegou a anunciar o fechamento de mais de 1.500 empresas envolvidas com fraudes e irregularidades no enfrentamento à Covid-19, boa parte aberta com a finalidade de fraudar o fisco. Esse problema é sistêmico, afetando diferentes setores econômicos? Em relação ao mercado de combustíveis, como tem se manifestado?

Marcio Araujo: O principal desafio do Fisco Paulista é identificar as empresas inidôneas o mais próximo possível de sua abertura. Assim, investimos nas atividades de monitoramento para rápida detecção de comportamentos tributários irregulares. Esse problema afeta diferentes setores, cada um com sua característica. É necessário o conhecimento da legislação específica para o seu enfrentamento.

No setor de combustíveis, as fraudes são montadas para sonegar tributos e dificultar a aplicação de penalidades nos reais beneficiários. Desde o início da pandemia, em março de 2020, a Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) cassou mais de 130 postos de combustível por diversas irregularidades, como composição societária fraudulenta, adulteração na qualidade do combustível ou volumétrica aferida pelo Ipem (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo).

Desde o início da pandemia, em março de 2020, a Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) cassou mais de 130 postos de combustível

ICL: Qual o impacto anual das fraudes e crimes no setor de combustíveis sobre as contas do Estado de São Paulo?

Marcio Araujo: É difícil mensurar com exatidão o impacto das fraudes e dos crimes no setor tributário de combustíveis sobre as contas do Estado, devido à importância do setor e o tamanho do mercado. Existe uma série de operações interestaduais e outras importantes variáveis. Alguns estudos apontam que a falta de recolhimento de ICMS no setor acarreta prejuízos bilionários.

ICL: Quais as principais irregularidades encontradas no comércio de gasolina e etanol hidratado?

Marcio Araujo: Existem diversas irregularidades, como fraudes volumétricas, adulteração de composição química, emissão de documentos fiscais que não condizem com a real circulação de mercadorias, quadros societários de empresas compostos por interpostas pessoas (sócios laranjas). São necessárias ações específicas de prevenção e combate para cada uma delas.

Forças-tarefas são importantes porque apresentam melhores resultados, graças ao somatório das ações e a sinergia de cada órgão com sua competência

ICL: A Sefaz-SP participa de operações robustas em postos de combustíveis, a exemplo da operação Combustível Limpo e da operação Petróleo Real. São duas forças-tarefas que envolvem diferentes autoridades, de diferentes esferas públicas. Qual a importância de realizar operações em conjunto com outros órgãos?

Marcio Araujo: A troca de informação entre os órgãos é fundamental para o melhor entendimento do problema que estamos enfrentando. Atualmente, a Sefaz-SP investe muito em ciência de dados, promovendo o cruzamento de informações de diversos órgãos para detectar, inclusive, a criação de novas fraudes. Forças-tarefas são importantes porque apresentam melhores resultados, graças ao somatório das ações e a sinergia de cada órgão com sua competência.

ICL: Um crime recorrente do setor de combustíveis é a existência de batedeiras clandestinas, que são grandes depósitos para mistura de produtos provenientes de roubo e trepanação (furto em dutos de combustíveis). Como é o enfrentamento a esse tipo de crime?

Marcio Araujo: Alguns tipos de crime são combatidos em parceria com outros órgãos, como o Ministério Público Estadual e a Polícia Civil do Estado de São Paulo. Ao identificar a irregularidade, os órgãos atuam em conjunto no seu enfrentamento.

Alguns estudos apontam que a falta de recolhimento de ICMS no setor acarreta prejuízos bilionários

ICL: Como enfrentar o problema dos devedores contumazes no mercado de combustíveis?

Marcio Araujo: É um problema que está ganhando cada vez mais atenção dentro e fora dos órgãos de fiscalização estaduais e que demanda uma atuação rigorosa. Seria importante termos uma legislação rigorosa, para permitir aos fiscos o impedimento das atividades de quem sistematicamente deixa de pagar os impostos.

A arrecadação de impostos é a principal fonte de receita dos estados. São eles que garantem o atendimento gratuito à população nas áreas de saúde, educação, segurança pública, assistência social, entre outras. Por isso, a atuação rigorosa no combate à fraude é primordial.

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