Instituto Combustível Legal promove debates sobre soluções para combater o comércio irregular de combustíveis no XV Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor

Publicado em 01/11/2022 por Andre Lunes

O Instituto Combustível Legal (ICL) defenderá a necessidade de um arcabouço regulatório estável e legislações punitivas para combater a sonegação tributária, roubos de cargas e práticas criminosas, como adulteração de combustíveis e falta de emissão de notas fiscais em postos, que prejudicam a vida de milhares de brasileiros durante o XV Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor, que ocorre de 2 a 4 de novembro, no Tivoli Mofarrej São Paulo Hotel, em São Paulo.

O diretor do ICL, Carlo Faccio, participará do painel “Combustíveis: comércio irregular e direitos do consumidor”, que ocorrerá na próxima quinta (3 de novembro), às 14h30, no Plenário 1 da Conferência. O executivo reforçará a relevância de um trabalho integrado das Forças Tarefas, com Ministérios Públicos, Agencia Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), entidades de defesa do consumidor (como Procon e Ipem) e Secretarias de Fazenda para fortalecer iniciativas de inteligência e fiscalização no combate aos diversos ilícitos do setor de combustíveis.

“Não podemos deixar que grupos organizados criminosos sigam lesando o erário em R＄ 14 bilhões por ano pela inadimplência e sonegação de impostos. Estes devedores contumazes desviam recursos que poderiam ser aplicados em saúde, educação e segurança. Precisamos fortalecer um ambiente ético e transparente no setor de combustíveis para que não ocorra concorrência desleal, distorção de mercado por agentes com oferta de produtos de qualidade e quantidade duvidosas. Todos estes fatores prejudicam a sociedade como um todo”, analisa Faccio.

Ainda participam do mesmo painel: Daniel Maia Vieira (diretor da ANP), Guido Silveira (diretor do Sindicom), Fernando Martins (Presidente do BRASILCON e Promotor de Justiça de Minas Gerais) e Claudia Lima Marques (diretora da BRASILCON para direito do consumidor). O XVI Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor terá a “Proteção do consumidor: confiança, plataformização e gig economy” como tema macro e promoverá debates sobre o consumidor e seus direitos, o efeito da legislação nas relações de consumo e o futuro do Direito do Consumidor em tempos de avanço da tecnologia. O evento é organizado e gerenciado pelo Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BRASILCON).

Faça sua inscrição em: https://www.sympla.com.br/evento/xvi-congresso-brasileiro-de-direito-do-consumidor-brasilcon/1660435?token=0c50c15f1ada16760af503187c6386b3