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Instituto Combustível Legal assina termo de cooperação com Governo de SP para incrementar força-tarefa

Publicado em 28/09/2022 por Jean Souza

Instituto atuará em conjunto com a Secretaria da Justiça e Cidadania e o Procon para ação conjunta nas operações do Combustível Limpo

O Instituto Combustível Legal (ICL) assinou no dia 27 de setembro um termo de cooperação com o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania e da Fundação Procon, para incrementar as ações da força-tarefa Combustível Limpo.

Assinaram o termo Fernando José da Costa, secretário de Justiça e Cidadania; Guilherme Farid, diretor executivo e chefe de gabinete da Fundação Procon-SP; e Antônio Martins, presidente do conselho do ICL.

O acordo permitirá, em caso de comprovação de adulteração de combustível e durante a interdição do estabelecimento pelas equipes de fiscalização, que o ICL faça, sem onerar o Governo do Estado de SP, a coleta, reprocessamento e acautelamento do combustível adulterado, que poderá ser destinado aos diversos órgãos do estado, como, por exemplo, as Polícias Civil e Militar, conforme prevê a legislação estadual vigente (lei estadual nº 12.675/2007).

Martins afirmou que é um grave problema quando produtos apreendidos acabam ficando sem destinação. Ele destacou a importância da atuação do ICL nas ações de apreensão, reprocessamento e perdimento, e que a cooperação anunciada é de “extrema relevância” para dar continuidade às operações. Na sua avaliação, a participação do ICL poderá tornar as operações mais efetivas, com resultados que trarão benefícios para toda a sociedade.

Operação Combustível Limpo

Desde a sua criação, em outubro de 2021, a Operação Combustível Limpo fez 28 operações. Nesse período, as equipes do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP) fiscalizaram 129 postos na capital e nas cidades de Araçatuba, Campinas, Guarujá, Jundiaí, Santos, Osasco, Praia Grande, Registro, Santo André, São Bernardo do Campo, São José dos Campos, São José do Rio Preto e Taboão da Serra.

Desse total, 66 estabelecimentos apresentaram irregularidades e foram autuados pelos fiscais do Ipem-SP.

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Foto: da esquerda para direita, estão Antônio Martins, presidente do conselho do ICL; Fernando José da Costa, secretário de Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo; e Guilherme Farid, diretor executivo e chefe de gabinete da Fundação Procon-SP