fbpx ICL participa de reunião com frente parlamentar para discutir projeto que caracteriza e tipifica o devedor contumaz - Instituto Combustível Legal
Ações - Eventos - Legislação

ICL participa de reunião com frente parlamentar para discutir projeto que caracteriza e tipifica o devedor contumaz

Publicado em 24/11/2022 por Jean Souza

O Instituto Combustível Legal (ICL) participou de uma reunião em Brasília, no dia 22 de novembro, com integrantes da Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia (FPRNE). O encontro teve como objetivo discutir os assuntos referentes ao Projeto de Lei do Senado (PLS)

O Instituto Combustível Legal (ICL) participou de uma reunião em Brasília, no dia 22 de novembro, com integrantes da Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia (FPRNE). O encontro teve como objetivo discutir os assuntos referentes ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 284/2017, que visa a caracterizar e tipificar os devedores contumazes no país.

Além de Carlo Faccio, diretor executivo do instituto, a mesa de discussão foi composta por parlamentares; autoridades do poder executivo; além de representantes das distribuidoras e postos de combustíveis, das agências reguladoras e de entidades do setor energético.

Em nota, a Frente Parlamentar destacou que “foi um momento de grande construção para todos, tendo em vista os debates pautados sobre o tema. Com certeza teremos muitos resultados nos próximos dias”. O senador Jean Paul Prates, presidente da FPRNE, foi um dos participantes do evento.

Mercado de combustíveis sofre com prejuízos bilionários

“Não podemos deixar que os grupos criminosos se utilizem das fragilidades do sistema tributário e de fiscalização para lesar o erário em R$ 14 bilhões todo ano”, destacou Carlo Faccio.

Ele reforça que o ICL tem requerido ao legislativo, judiciário e executivo legislações que mitiguem a atuação ilícita dos devedores contumazes, que prejudicam não apenas o setor de combustíveis, mas outros grandes mercados, como o de bebidas e cigarros.

Autoridades deflagram Operação Smoke Free

De acordo com o G1, Polícia Federal e Ministério Público Federal deflagraram no dia 23 de novembro a Operação Smoke Free contra organização criminosa especializada em comércio ilegal de cigarros.

Conforme a investigação, iniciada em 2020, desde 2019 “o grupo criminoso reiteradamente, com falsificação ou não emissão de notas fiscais, depositava, transportava e comercializava cigarros oriundos de crime em territórios dominados por outras organizações criminosas, como facções e milícias”.

Segundo a Polícia Federal (PF), o grupo efetuava a lavagem dos recursos obtidos ilicitamente e remetia altas cifras ao exterior de forma irregular. “O grupo econômico que suporta a organização criminosa investigada é devedor contumaz da União e possui débito tributário de aproximadamente R$ 2 bilhões, segundo informado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional”, destaca a PF.

Assista: confira como foi o evento:

Leia também: