Debate sobre ICMS, roubos bilionários e ações contra o crime organizado: confira oito fatos que marcaram o mercado de combustíveis em 2021!
Publicado em 27/12/2021 por Jean Souza
Retrospectiva exclusiva do ICL lembra os acontecimentos que afetaram o mercado e os consumidores durante o ano
Sem dúvidas, 2021 foi um ano agitado para o setor de combustíveis.
Da composição de preços às propostas de mudanças nos postos, foram muitas as surpresas e os desafios vividos tanto pela cadeia produtiva quanto pelo consumidor final.
Confira oito fatores que marcaram o setor:
1. Alta dos preços e debate sobre ICMS
Em 2021, o brasileiro se deparou com o fantasma da inflação, que também atingiu fortemente os preços dos combustíveis. O preço por litro da gasolina chamou atenção para as questões relativas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), composição de preços e necessidade de simplificação tributária.
Em outubro, a Câmara dos Deputados aprovou o . Por outro lado, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), formado pelo governo e representantes dos estados, aprovou o congelamento por 90 dias do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) e vários estados se anteciparam, reduzindo voluntariamente a alíquota.
Especialistas defenderam a adoção de imposto único sobre combustíveis e chamaram atenção para o fato de que, a cada 15 dias, o preço pago nas bombas varia devido ao PMPF. Leia aqui entrevista especial sobre o assunto.
2. Operações contra o crime organizado
Pelo menos dez operações resultaram em apreensões e resultados impressionantes sobre o crime organizado no setor, com destaque para as realizadas no Estado de São Paulo. Em janeiro, a operação Rei do Crime, da Polícia Federal (PF), agiu sobre postos de combustíveis que participavam de um esquema de lavagem de dinheiro. O inquérito concluiu que os investigados movimentaram bilhões neste período.
Segunda fase da operação Desvio de Rota investiga grupo suspeito de sonegar mais de R$ 1 bilhão no mercado de combustíveis
Em março, o Ministério Público do Estado de São Paulo divulgou resultados da segunda fase da Operação Arinna, mirando um esquema de adulteração de combustível que movimentou R$ 4,8 bilhões. Também foram destaque no estado: operação Petróleo Real, Combustível Limpo, Operação Octanagem, a operação Olhos de Lince e a Operação Forasteiro 2. Essa última agiu contra sonegadores para recuperar mais de R$ 800 milhões em créditos falsos de ICMS.
No Rio de Janeiro, a segunda fase da operação Desvio de Rota investigou um grupo suspeito de sonegar mais de R$ 1 bilhão. Já a Operação Pit Stop prendeu o ex-vereador e ex-policial militar Alex Rosa, apontado como chefe de organização criminosa, que teria dado prejuízo em torno de R$ 1,5 milhão por mês com desvio de combustível. Em Goiás, a Operação Crepitus, da Polícia Civil, descobriu o furto de milhares de litros de etanol.
3. Lançamento do Programa ATAC
Primeira edição do Programa ATAC, no Rio de Janeiro, reúne representantes de órgãos de enfrentamento aos crimes no setor de combustíveis
Em outubro, o Instituto Combustível Legal (ICL) realizou a primeira edição do Programa ATAC (Armazenamento, Transporte & Abastecimento de Combustíveis). Reunindo agentes de diferentes forças policiais, do Ministério Público, de governos e da iniciativa privada em um só lugar, a primeira edição foi uma oportunidade única de encontro presencial.
O encontro favoreceu o compartilhamento de informações relacionadas a roubos e furtos de combustíveis, além de crimes de sonegação, e discutiu forças e pontos de melhoria no combate a diferentes crimes nas estradas, na logística de distribuição e na adulteração. Também foram reconhecidas as práticas e trabalhos de referência que resultaram em melhorias do ambiente concorrencial.
4. Movimentos legislativos
Depois de dois anos parada, uma proposta importante para o setor de combustíveis voltou a tramitar no Senado. O Projeto de Lei do Senado n° 284, de 2017 (PLS 284/2017), prevê critérios especiais de tributação a fim de prevenir desequilíbrios concorrenciais e, se aprovado, combateria fortemente a figura do devedor contumaz.
Devedores contumazes são empresas, ou empresários, que fazem da sonegação de tributos sua estratégia de negócios. Esse foi um pequeno avanço na legislação do setor, mas insuficiente, diante de tantas questões urgentes e que impactam os cofres públicos. Entenda como os devedores contumazes prejudicam a sua vida.
ICL participa de audiência pública da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados
Em outubro, durante audiência pública da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, o CEO do ICL, Guilherme Theophilo, chamou atenção para o descontrole fiscalizatório e problemas de qualidade na venda direta de etanol no Brasil. O evento discutiu as medidas provisórias publicadas pelo Governo Federal, sobre as regras de comercialização de combustíveis.
Em novembro, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Medida Provisória (MP) 1063/21, que autoriza os postos de combustíveis a comprarem etanol diretamente de produtores e importadores. A MP também permite a venda de combustíveis de fornecedores que não estejam vinculados à bandeira.
Já o Projeto de Lei 8455/2017, que tipifica os crimes de furto e roubo de combustíveis de estabelecimentos de produção, instalações de armazenamento e dutos de movimentação e os crimes de receptação de combustíveis, passou mais um ano parado. A última ação legislativa envolvendo o PL aconteceu em 2019.
5. Um ano de ICL e apoio à retirada de mais de 350 milhões de litros de combustíveis do mercado irregular
Em agosto, ao completar um ano como instituto, o ICL divulgou um balanço de ações contra crimes no setor, durante os primeiros 12 meses de trabalho. As ações deram continuidade ao trabalho iniciado em 2016, quando a organização ainda não tinha a configuração de instituto.
ICL apoiou doação de um milhão de litros de combustível para a Polícia Militar do Rio de Janeiro
O instituto contribuiu para que mais de 350 milhões de litros fossem retirados do mercado irregular, participando efetivamente no apoio e armazenamento de mais de 2,5 milhões de litros apreendidos em operações dos órgãos de fiscalizações. Nesse período, o ICL realizou mais de 1.250 denúncias de postos com irregularidades de qualidade e quantidade, nos principais mercados brasileiros e passou a contar com a Braskem e Petrobras como novas associadas.
Em abril, Guilherme Theophilo assumiu o cargo de CEO do instituto, com a missão de fortalecer as ações em segurança e inteligência.
6. Divulgação de estudo da FGV sobre roubos bilionários
Divulgado em julho, um relatório da Fundação Getúlio Vargas (FGV) apontou que a sonegação e inadimplência de tributos no mercado de combustíveis superou a impressionante marca de R$ 14 bilhões ao ano.
7. Campanha Diga Não à Sonegação
Campanha Diga não à sonegação
A campanha nacional Diga não à sonegação foi lançada em abril pelo ICL, com objetivo de conscientizar a população e engajar o público no combate aos devedores contumazes. Foi destaque em jornais como Folha de São Paulo, Correio Braziliense, Metrópoles e Gazeta do Povo. A cada ano, R$ 14 bilhões são sonegados ou ficam inadimplentes no setor de combustíveis.
Entenda por que é você quem paga essa conta!
8. Mudanças no mercado
Em maio, uma Resolução da ANP proibiu definitivamente a venda de etanol hidratado entre distribuidoras. Segundo a agência, a motivação para proibir esse tipo de comércio foi baseada em estudos de mercado que apontaram aumento das vendas de etanol hidratado entre distribuidoras com vistas a obter vantagem concorrencial pela inadimplência e sonegação de ICMS.
Foi um ano de várias propostas polêmicas da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), como a venda de combustível por meio de delivery e a não obrigatoriedade de fidelidade às marcas das distribuidoras.
O ICL divulgou posicionamento oficial, no qual expôs questões críticas que podem influenciar no aumento das práticas ilegais, como a falta de fiscalização e de regulamentação tributária. Reforçou, ainda, a necessidade de uma ampla discussão para mitigar riscos operacionais, melhorar a segurança do abastecimento e do próprio padrão de concorrência vigente no segmento de distribuição e revenda.
ICL foi destaque na imprensa e atuou fortemente na conscientização da sociedade
A imprensa cobriu de perto muitos desses temas e o ICL foi convidado a participar de diferentes matérias e entrevistas, contribuindo com propostas baseadas em estudos, experiências de gestão, compliance e fiscalização. Além disso, o instituto produziu vasto conteúdo a fim de informar a sociedade sobre seus compromissos e agendas públicas.
Esse acervo de notícias, artigos e vídeos serve de referência para todos que têm interesse em acompanhar em detalhes o setor. Confira alguns exemplos:
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