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‘A Rota do Crime’: sem legislação específica, crescem os crimes de furtos em dutos de combustíveis, alerta gerente da Transpetro

Publicado em 05/03/2021 por Alessandra de Paula

Em mais uma entrevista especial da série “A Rota do Crime”, Julio Barreto, gerente geral de Operação de Proteção de Dutos da Petrobras Transpetro, e Marcos Galvão, coordenador do Programa Integrado Petrobras de Proteção de Dutos (Pró-dutos), falam sobre os perigos e prejuízos causados pelo furto em dutos de combustíveis. De acordo com dados divulgados em 2019, o furto de combustível em dutos da companhia cresceu 262% em dois anos.

“É um tipo de crime que pode trazer consequências gravíssimas para a população que vive próxima às faixas de dutos. Existem dezenas de acidentes com vazamentos de grandes proporções no México e na Nigéria. Um único acidente chegou a provocar dezenas de mortes”, ressalta Barreto. Leia a seguir a entrevista completa:

Instituto Combustível Legal: Como funciona na prática o crime de trepanação? Qual a rota do crime? O combustível sai de onde e vai para onde?

Julio Barreto: Os criminosos escolhem uma faixa de dutos pouco movimentada, na qual possam escavar o terreno e perfurar o oleoduto, instalando uma válvula, processo conhecido como trepanação. Após a instalação da válvula conectam trechos de mangotes, para levar o produto até o caminhão. O combustível sai do oleoduto e via de regra vai para um posto de combustíveis ou depósito de receptador.

Marcos Galvão: A trepanação é uma técnica que consiste na perfuração do duto através de um orifício em que se instala uma derivação clandestina e se retira o combustível que está sendo transportado. O produto furtado é retirado, armazenado, transportado e comercializado de forma ilegal, muitas vezes fora das especificações de mercado, por meio de ampla rede de receptação envolvendo postos de combustíveis e plantas de formulação de combustíveis, lubrificantes e solventes localizados nas regiões metropolitanas das grandes cidades do nosso país, como recente operação da polícia de São Paulo comprovou. As investigações policiais mostram que se trata de crime praticado por organizações criminosas capazes de executar todas as etapas do processo criminoso e obter o ganho da venda ilegal do combustível furtado.

No Código Penal vigente, o furto de combustível em dutos não é tipificado, então o delito é comparado ao furto comum. O Projeto de Lei 8.455/17, em discussão na Câmara dos Deputados, prevê penas mais duras em comparação com a legislação em vigor, inclusive para quem comercializar, transportar e receptar o combustível obtido ilegalmente.

Instituto Combustível Legal: Quais são as regiões do Brasil mais afetadas?

Marcos Galvão: No Brasil, a grande maioria das derivações clandestinas ocorre nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro, até porque são estados que possuem grandes extensões de dutos no Brasil. Importante ressaltar o excelente trabalho desenvolvido pelas forças públicas de inteligência e segurança desses estados no combate a esse tipo de crime. Trata-se, na verdade, de um enorme esforço de proteção à vida, especialmente das pessoas que vivem no entorno das áreas críticas, pois o combustível furtado é altamente inflamável, vaza e há sério risco de explosões e incêndios.

Instituto Combustível Legal: Poderia dar exemplos desses roubos?

Julio Barreto: Furtos ocorridos recentemente em São Paulo, na zona Leste, comunidade conhecida como P.Savoy, em 11 de setembro, com perfuração de um oleoduto de 22 polegadas e furto de nafta. Nesse evento, ao fugir do local, os criminosos deixaram cair do caminhão cinco isotanques, sendo que dois deles se quebraram, vazando aproximadamente dois mil litros de nafta na via de acesso à comunidade.

Marcos Galvão: O caso mais grave ocorrido no Brasil foi em Duque de Caxias (RJ), no ano passado, quando uma tentativa de furto de gasolina em um duto da Transpetro causou vazamento do produto. Uma menina de nove anos caiu em uma poça da gasolina vazada e veio a falecer um mês depois.

Outro furto de gasolina e etanol, ocorrido na região metropolitana de Curitiba este ano, levou à interrupção no abastecimento de água de cerca de 55 mil pessoas por três dias, simplesmente porque os produtos vazados contaminaram uma represa de abastecimento de água.

Outro exemplo se refere ao atendimento de infraestrutura crítica no Brasil. Já enfrentamos o risco de parar o funcionamento do Aeroporto de Guarulhos devido a furto no duto de suprimento de combustível do aeroporto. Como vemos, são vários os riscos provocados por este tipo de prática criminosa. Mas não temos dúvida que o principal bem a ser tutelado pela sociedade é a vida das pessoas que moram nas vizinhanças dos dutos atacados pela criminalidade.

Instituto Combustível Legal: Ou seja, é um tipo de crime que coloca a sociedade em risco, certo?

Julio Barreto: Sim, é um tipo de crime que pode trazer consequências gravíssimas para a população que vive próxima às faixas de dutos. Existem dezenas de acidentes com vazamentos de grandes proporções no México e na Nigéria. Um único acidente chegou a provocar dezenas de mortes.

Instituto Combustível Legal: Então, essa prática também é adotada em outros países?

Julio Barreto: Sim, muitos países são afetados por essa prática. México, Brasil, Argentina, Colômbia, Rússia, Nigéria e muitos outros. Não é uma prática criminosa encontrada apenas em países em desenvolvimento, França e Itália também têm relatos desse tipo de crime.

Marcos Galvão: No México, onde ocorreu um gravíssimo acidente em janeiro do ano passado em função de furto de combustíveis em dutos, o número de casos foi superior a 1 mil por mês, em média, durante 2019.

Instituto Combustível Legal: Há também os riscos para o meio ambiente, com vazamento de combustível em rios, mares, florestas… Poderia comentar?

Julio Barreto: Com a declividade do terreno, não é incomum que rios e lagos sejam atingidos. No Brasil, já tivemos ocorrências de vazamento de produto nos estados do Rio, São Paulo e Paraná. Em alguns casos, a remediação do terreno pode levar meses.

Instituto Combustível Legal: De acordo com dados divulgados em 2019, o furto de combustível em dutos da Transpetro cresceu 262% em dois anos. Existe algum motivo para esse crescimento?

Julio Barreto: O principal motivo para o aumento dos furtos é a grande extensão geográfica do país e também a dificuldade das autoridades em conseguir manter os criminosos presos, uma vez que ainda estamos debatendo no Congresso Nacional uma legislação específica para esse tipo de crime, com penas mais duras.

Marcos Galvão: Em 2016, o número de furtos ou tentativas nos dutos em todo o país era de 72, passou para 228 ocorrências em 2017, até atingir o recorde de 261 casos em 2018. No ano passado, o número caiu para 203, e em 2020 foram identificadas 116 ocorrências no primeiro semestre. As investigações policiais demonstram o crescente interesse econômico de organizações criminosas nesse tipo de furto.

Instituto Combustível Legal: Quais medidas foram tomadas pela Petrobras e pelas autoridades para combater esse crime?

Julio Barreto: A Petrobras Transporte vem adotando uma série de medidas, como, por exemplo, melhoria da automação, vigilância das faixas 24h por dia, integração com autoridades públicas, programas de comunicação com as comunidades lindeiras às faixas, incentivo ao Disque-Denúncia no Rio e São Paulo, telefone 168 para denúncias da comunidade com sigilo garantido.

Marcos Galvão: Em 2019, a Petrobras lançou o Programa Integrado Petrobras de Proteção de Dutos (Pró-Dutos), que prevê diversas frentes no combate, redução e mitigação de riscos relacionado aos furtos de combustíveis da malha de oleodutos operada pela Transpetro. São ações multidisciplinares em seis áreas: inteligência, legislação, responsabilidade social, comunicação, tecnologia de operação e de contingência – todas elas desenvolvidas em uma atuação colaborativa com as forças públicas de inteligência e segurança dos estados e do Governo Federal.

Ressaltamos que os dutos da Petrobras operados pela Transpetro possuem as mais modernas técnicas e equipamentos de automação, com o Centro Nacional de Controle Logístico que monitora de forma centralizada, 24 horas por dia, 365 dias por ano, todas as operações de transporte dutoviário da companhia. Trabalhamos nesta área para aumentar nossa capacidade preventiva e diminuir a indisponibilidade dos dutos. Manter o duto a maior parte do tempo operacional, sem parada provocada por furtos.

Na área de inteligência, podemos destacar os protocolos assinados com os governos dos estados de São Paulo e do Rio de Janeiro, onde ocorrem mais casos de furtos. As ações sociais e de comunicação são contínuas pelas equipes de comunicação de faixa de dutos da Transpetro e, neste ano, a Petrobras contribuiu com a realização de uma campanha publicitária específica sobre o tema.

As ações de contingência visam a melhorar nossa capacidade de resposta às emergências provocadas por vazamentos de combustíveis decorrentes da atividade criminosa. Realizamos simulados de emergência que aperfeiçoam nossa capacidade de reação articulada com bombeiros e defesa civil, em conjunto com comunidades expostas a este tipo de risco.

Em relação à legislação, estamos acompanhando a tramitação na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 8.455/17, que tipifica os crimes de furto de derivados de petróleo em dutos de movimentação de combustíveis e sua receptação. Atualmente, sem uma lei específica, os crimes são considerados furtos comuns, com penas mais brandas para os infratores.

Instituto Combustível Legal: Por fim, quais prejuízos esse tipo de ilícito causa para a sociedade e para as empresas?  

Julio Barreto: Prejuízos financeiros decorrentes do furto; sonegação de impostos; adulteração do combustível, afetando o consumidor final; além do risco imediato de incêndios e explosões e também da contaminação do solo nos casos de vazamentos.

Marcos Galvão: As derivações clandestinas constituem um risco real de vazamentos, incêndios ou explosões. Intervenções não autorizadas podem causar impactos à vida das comunidades vizinhas às faixas de dutos, ao meio ambiente por contaminação de solo e rios, aos consumidores e ao processo econômico.

A Transpetro disponibiliza o número 168, canal oficial da companhia para contato direto entre a empresa e a população no recebimento de informações sobre ações não autorizadas em dutos. Quem sentir cheiro forte de combustível ou observar pessoas ou veículos pesados trabalhando próximo aos dutos, em especial fora do horário comercial, deve ligar para o 168. O anonimato é garantido, a ligação é gratuita e o telefone funciona 24 horas por dia, sete dias por semana.

Além do número 168, o contato com a Transpetro também pode ser feito pelo Whatsapp no número (21) 999920-168, com mensagens de texto, voz, vídeo, ou mesmo fotografias de qualquer movimentação suspeita próxima aos dutos.

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