Em um ano como instituto, ICL apoiou retirada de mais de 350 milhões de litros de combustíveis do mercado irregular

Neste período, organização reforçou ainda mais suas ações de combate ao comércio irregular

Comemorando um ano de fundação, o Instituto Combustível Legal (ICL) celebra, também, uma série de realizações e avanços no combate às irregularidades no setor de combustíveis. As ações dão continuidade ao trabalho iniciado em 2016, quando a organização ainda não tinha a configuração de instituto. Nos últimos doze meses, o ICL contribuiu para que mais de 350 milhões de litros não fossem comercializados de forma irregular no mercado, participando efetivamente no apoio e armazenamento de mais de 2,5 milhões de litros apreendidos em operações dos órgãos de fiscalizações. Como um dos resultados dessa iniciativa, o ICL providenciou a entrega de mais de um milhão de litros de combustível à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro para utilização nas viaturas da corporação.

Nesse período, o Instituto realizou mais de 1.250 denúncias de postos com irregularidades de qualidade e quantidade, nos principais mercados brasileiros.

Em abril, Guilherme Theophilo assumiu o cargo de CEO do instituto, com a missão de fortalecer as ações em segurança e inteligência e, recentemente, a entrada da Braskem contribuiu para fortalecer a composição e o know how do ICL. O instituto alertou sobre os perigos do comércio irregular em eventos como a 1º edição digital do Rio Oil & Gas e deu continuidade à fiscalização por meio do programa cliente misterioso.

O ICL tem monitorado de perto os rombos de R$ 14 bilhões anuais provocados por irregularidades no setor aos cofres públicos, segundo dados divulgados pela Fundação Getúlio Vargas - FGV (em estudo encomendado pelo instituto). Nesse sentido, lançou a campanha nacional Diga Não à Sonegação, com cobertura dos principais jornais do Brasil. O relatório da FGV apontou, ainda, a necessidade de criação de uma Central de Monitoramento de Combustíveis, cujo objetivo é o de apoiar a integração das várias instâncias de combate ao mercado irregular, elevando, assim, a capacidade de processamento, tratamento e análise das informações disponíveis.

No mês passado, um outro estudo, encomendado pelo ICL a economistas da UFRJ, mostrou como alterações no mercado propostas pela ANP podem vir a prejudicar tanto consumidores como agentes comerciais.

Representatividade no setor de combustíveis

Confira o que dizem os diferentes agentes do setor sobre a atuação do ICL no período:

“Em um ramo da economia como o de combustíveis, complexo e que movimenta grandes valores, contar com o apoio do ICL é a garantia de que teremos uma busca incessante pela concorrência leal e o pagamento correto dos impostos”.

Nelson Rocha
Secretário de Fazenda do estado do Rio de Janeiro

“Para mim, o melhor trabalho do ICL é exatamente esse, mapear os agentes do mercado que são sonegadores contumazes e avisar às autoridades, acompanhando e contribuindo para combatê-los, além, é claro, de contribuir também para aprimorar a legislação vigente!”

Paulo Miranda Soares
Presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis)

“Ter uma instituição que busque a ética e a justa concorrência é bastante salutar para o ambiente de negócios. Nesse um ano de existência, o Instituto Combustível Legal tem tido importante atuação no combate às fraudes e no estímulo da competitividade e o grande beneficiado é o consumidor. Parabéns e vida longa para o Instituto”.

Marcos Heleno Guerson
Presidente do Inmetro

“Acredito que é fundamental a importância do ICL aos envolvidos no setor de combustíveis, desde os integrantes dos órgãos de fiscalização, até os empresários, e toda a cadeia envolvida nessa área, pois, realizam uma ampla divulgação de assuntos de extrema relevância para e pelo setor, bem como atuam arduamente no combate às fraudes em postos de combustíveis”.

Ricardo Gambaroni
Superintendente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP), autarquia do Governo, vinculada à Secretaria da Justiça, e órgão delegado do Inmetro


“Gostaria de externar nosso agradecimento e reconhecimento pelo brilhante trabalho que o ICL desenvolve no combate às irregularidades do setor, (…) não duvidamos que o ICL não medirá esforços para continuar lutando contra toda e qualquer irregularidade que impeça que nosso mercado se desenvolva num ambiente sadio e honesto”.

José Alberto Paiva Gouveia (Zeca)
Presidente do Sincopetro

Autoridades comentam sobre o combate ao mercado irregular

Nos últimos meses, o ICL ouviu autoridades de diferentes segmentos na busca para aprimorar os esforços contra crimes na comercialização de combustíveis no país. Confira o que disseram:

“Uma primeira dificuldade no combate ao devedor contumaz é a ausência de um diploma legal em que se conceitue a referida figura jurídica. (…) É imprescindível afastar os criminosos do mercado, pois os danos causados são muito impactantes e irreversíveis. Infelizmente, esses atos predatórios não são repreendidos conforme deveriam”.

Karine Susan
Promotora à frente do Grupo Especializado em Combate à Sonegação Fiscal (GAESF), do Ministério Público do Rio
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“O setor de combustíveis gera emprego e renda e contribui de forma importante para a arrecadação do estado. Com os prejuízos, é inevitável que haja retração na oferta de trabalho, além de repasse aos consumidores no valor final do produto. (…) Enfrentar a impunidade é a melhor forma de garantir a redução da criminalidade”.

Martha Rocha
Deputada estadual (PDT-RJ)
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“Os desvios ocorrem em todos os elos da cadeia, mas possuem maior representatividade nos elos de arrecadação do tributo, se destacando o etanol, setor com um modelo tributário mais complexo [recolhimento do tributo na usina e nas distribuidoras]”.

Marcio Lago Couto
Pesquisador da FGV
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“Temos o pior sistema tributário do mundo. É um sistema tributário confuso, terreno fértil para aproveitadores, sonegadores. É péssimo para a boa concorrência (…), manda a conta para o consumidor final”.

Alexis Fonteyne
Deputado federal (Novo-SP)
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“As denúncias são essenciais para combater as fraudes. Com a denúncia, equipes especializadas da polícia investigam e prendem os criminosos. Também há possibilidade de registrar reclamação na ANP pelo telefone ou site, inclusive de forma anônima”.

Eduardo Prado
Deputado Estadual (PV-GO)
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