fbpx Deputado defende maior punição para quem frauda combustíveis e fala da importância de se denunciar os crimes no setor - Instituto Combustível Legal
Carrossel Home - Comércio Irregular - Destaque Home Direita - Entrevistas - Legislação

Deputado defende maior punição para quem frauda combustíveis e fala da importância de se denunciar os crimes no setor

Publicado em 11/01/2021 por Alessandra de Paula

Com experiência no combate aos crimes no setor de combustíveis no Estado de Goiás, o deputado delegado Eduardo Prado conversou com o Instituto Combustível Legal sobre seu projeto de lei, que pretende punir com mais rigor os maus empresários que atuam no mercado. Ele apontou, ainda, os problemas mais comuns na região e destacou a importância de denunciar as irregularidades: “As denúncias são essenciais para combater as fraudes. Com a denúncia, equipes especializadas da polícia investigam e prendem os criminosos”, ressaltou. Confira a entrevista completa:  

Instituto Combustível Legal: O senhor apresentou um projeto de lei propondo retirar a obrigatoriedade da reincidência para a cassação da eficácia da inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado (CCE) e das licenças de funcionamento de postos em Goiás. O projeto foi sancionado em 30/10/20, como Lei de n° 20.893. Qual a importância dessa proposta para o combate às irregularidades no mercado de combustíveis? 

Eduardo Prado: O projeto de lei foi elaborado em decorrência das nossas atuações à frente da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor do Estado de Goiás (Decon-GO) no combate às irregularidades nas bombas de combustíveis. Durante as operações realizadas, observamos a existência de chips nas bombas. Os empresários eram punidos criminalmente dentro da Decon, mas, infelizmente, havia a necessidade de reincidência para que o empresário tivesse seu Cadastro de Contribuinte e licenças de funcionamento cassados. Fizemos essa mudança, justamente, para evitar a impunidade, defender o consumidor goiano e, também, os empresários honestos. Como que o dono de posto que faz tudo corretamente vai concorrer com outro que comete irregularidades? Esse projeto, inclusive, teve o apoio do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Goiás (Sindiposto-GO), pois temos muitos empresários sérios aqui no estado. Sendo assim, é uma lei importante para o estado suspender as atividades dos donos de postos que querem praticar crimes contra o consumidor. 

Instituto Combustível Legal: Existe algum movimento para replicar essa legislação para outros estados? 

Eduardo Prado: De forma natural, os deputados de outros estados observaram matérias veiculadas na mídia. Deputados federais e órgãos de defesa dos direitos do consumidor parabenizaram a nossa iniciativa e espontaneamente divulgaram nossa lei.  Com certeza é uma norma que se espalha para outros estados. Temos ciência de que os próprios empresários sérios replicaram o projeto de nossa autoria para que eles sejam apresentados em outros locais, coibindo essas práticas criminais. 

Instituto Combustível Legal: Quais os problemas que o estado de Goiás enfrenta no setor de combustíveis?  Fraude, sonegação de tributos… 

Eduardo Prado: Tivemos casos de fraudes de chips nas bombas, sonegação de tributos e denúncias de cartelização. O grande problema que observamos na época foi a fraude por meio de chip nas placas das bombas de combustíveis, além de combustíveis de qualidade ruim. No entanto, vale ressaltar que são ações criminosas praticadas pela minoria dos empresários. Ou seja, cabe a nós, que temos atuação na defesa do consumidor, e os órgãos de fiscalização combaterem essas problemáticas. 

Instituto Combustível Legal: Como delegado, o senhor já esteve à frente de investigações envolvendo crimes no setor de combustíveis. Como os criminosos agem? Qual a rota do crime? O combustível é levado de onde para onde?  

Eduardo Prado: Geralmente, os criminosos assaltam os caminhões nas rodovias, principalmente na Região Sudoeste e na cidade de Senador Canedo. O combustível normalmente não tem uma destinação certa. As cargas roubadas são direcionadas para outros estados, ou para o interior de Goiás, e vendidas com preços incompatíveis ao do mercado. Ou seja, gera um desequilíbrio entre os empresários que trabalham de forma correta com esses que pegam combustíveis oriundos de receptação. Recentemente, apresentei projeto de lei em que, caso haja comprovação de combustível furtado, roubado ou adulterado, as licenças de funcionamento do posto serão cassadas. O projeto está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás.  

Instituto Combustível Legal: Quais os prejuízos que os crimes no setor de combustíveis provocam para a sociedade? Existem riscos também à vida das pessoas, pois é um produto inflamável/explosivo, e também para o meio ambiente, como contaminação das águas…  

Eduardo Prado: Sonegação fiscal, adulteração de medidores, misturas fora dos padrões legais causam prejuízos bilionários a governos e consumidores. Ou seja, combustíveis com algum tipo de alteração provocam danos nos veículos. Se não são devidamente armazenados, podem causar explosões e contaminação ambiental. Os agravos são inúmeros para a sociedade e meio ambiente. Por isso, quaisquer tipos de crimes nessa área devem ser punidos rigorosamente.  

Instituto Combustível Legal: Qual a importância de denunciar os crimes? O estado de Goiás conta com setores dedicados a receber denúncias de ilícitos envolvendo combustíveis?  

Eduardo Prado: As denúncias são essenciais para combater as fraudes. Com a denúncia, equipes especializadas da polícia investigam e prendem os criminosos.  Em Goiás, temos a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor do Estado de Goiás (DECON-GO); a Polícia Civil, por meio do número 197; o Procon-GO e o nosso gabinete virtual tem uma equipe à disposição para receber denúncias e encaminhar aos órgãos responsáveis. Também há possibilidade de registrar reclamação na Agência Nacional do Petróleo (ANP) pelo telefone ou site, inclusive de forma anônima. 

Leia também: