‘O consumidor é enganado no bolso, na qualidade ou na quantidade. É isso que a força-tarefa Combustível Limpo combate’, afirma secretário da Justiça e Cidadania de São Paulo
Publicado em 15/12/2021 por Redação
O Estado de São Paulo tem se mostrado atuante no combate aos crimes no mercado de combustíveis. Em entrevista exclusiva ao site do Instituto Combustível Legal (ICL), Fernando José da Costa, secretário da Justiça e Cidadania, destaca a importância de mais uma iniciativa, a Operação Combustível Limpo. Trata-se de uma força-tarefa intersecretarial para coordenar a implementação de ações destinadas a combater irregularidades na comercialização de combustíveis em todo o estado paulista.
“O trabalho de fiscalização sempre foi feito pelo Estado de São Paulo, por meio do Ipem, Procon, ANP, Polícia Civil… a grande diferença é que quando você faz um trabalho em conjunto, por intermédio de uma força-tarefa que une todas essas autoridades, em vez de investigar uma questão específica, por exemplo, o Ipem faz apenas a pesquisa da volumetria do combustível, a ANP e Procon vão olhar a qualidade do combustível, se está ‘batizado’… Você consegue atuar nas várias frentes. São determinadas medidas tomadas pelos responsáveis pelos estabelecimentos que confrontam com a legislação e geram autos de infração e punição aos comerciantes”, ressalta.
De acordo com o secretário, foram realizadas até o momento oito fases da operação em diversas regiões do estado e as ações, segundo ele, vão continuar devido à importância do mercado, passível de sofrer irregularidades, que são difíceis de serem percebidas pelos consumidores.
“O consumidor acaba sendo enganado no bolso, quer na qualidade, quer na quantidade de combustível. São essas irregularidades que a força-tarefa vem combatendo. Algumas pessoas já foram presas em flagrante. Temos um trabalho de inteligência muito melhor, de investigação, os canais de denúncia acabam sendo unificados nas forças-tarefa”, explica Costa.
Diversos órgãos atuando juntos
As operações do Combustível Limpo são constituídas por representantes e suplentes de sete órgãos do Governo: secretarias da Justiça e Cidadania (SJC), responsável pela coordenação; de Segurança Pública; da Fazenda e Planejamento; de Infraestrutura e Meio Ambiente; de Saúde; Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP); e Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP). As multas do Procon podem chegar a R$ 10 milhões e do Ipem até R$ 1,5 milhão.
A força-tarefa, dentre outras atribuições, deve apurar, classificar e analisar os dados sobre irregularidades na comercialização; fomentar ações que visem à proteção dos consumidores, do meio ambiente, da saúde e da segurança das atividades na cadeia de comercialização; e propor celebração de convênios e parcerias para enfrentar as práticas irregulares do ramo.
Conforme pontua o secretário, as ações fortalecem a proteção ao consumidor e ao comerciante honesto, que não consegue concorrer com quem obtém combustível oriundo de crime, com quem frauda a quantidade e/ou qualidade do combustível, com quem sonega tributos e não emite nota fiscal.
Com o aumento de preço dos combustíveis, muitos consumidores recorrem a postos que oferecem o produto mais em conta, porém, isso pode ser uma armadilha (Vai abastecer? Confira nossas dicas para não cair na cilada do preço baixo!).
“Quem comete irregularidades, evidentemente consegue uma margem de preço muito melhor do que aquele que segue as normas. O consumidor acaba procurando os preços menores, imagina que está fazendo economia, mas está sendo enganado, gastando até mais do que se fosse a outro posto”, alertou.
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