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Estudo da FGV revela sonegação de R$14 bilhões ao ano no setor de combustíveis. Pesquisador destaca método utilizado e alerta para combate ao devedor contumaz

Publicado em 12/07/2021 por Alessandra de Paula

Novo relatório divulgado pela Fundação Getúlio Vargas – FGV (confira aqui) aponta que a sonegação de tributos no mercado de combustíveis alcançou a impressionante marca de R$ 14 bilhões ao ano.

Em entrevista ao site do Instituto Combustível Legal, Marcio Lago Couto, pesquisador da FGV, explica o método realizado para a elaboração do estudo e a possível relação entre o aumento da sonegação e da inadimplência e a pandemia. “É comum que se verifique, em momentos de recessão, comportamentos oportunistas que se utilizam de mecanismos irregulares para driblar a fiscalização”, ressalta o pesquisador.

Como parte do relatório, o estudo propõe a criação de uma Central de Monitoramento de Combustíveis, cujo objetivo é o de apoiar a integração das várias instâncias de combate ao mercado irregular, elevando, assim, a capacidade de processamento, tratamento e análise das informações disponíveis. Confira a seguir a entrevista completa:

Instituto Combustível Legal: Esse novo estudo da FGV sobre sonegação praticamente dobra o valor em relação ao último. Isso foi motivo de surpresa?
Marcio Lago Couto: A FGV, ao final de 2020, iniciou um novo trabalho para diagnosticar a situação do setor de combustíveis e propor soluções para o combate ao mercado irregular.

No estudo, foram validados os dados parciais de arrecadação dos impostos federais e estaduais, trabalho feito pela FGV Energia, em 2019, que tinham sido afetados pelas desonerações decorrentes da greve dos caminhoneiros e pela falta de informações referentes ao PIS e a Cofins. Com os dados completos, foi possível identificar valores de sonegação/inadimplência do setor que superam a marca de 14 bilhões de reais ao ano.

Além disso, também é comum que se verifique, em momentos de recessão, comportamentos oportunistas que se utilizam de mecanismos irregulares para driblar a fiscalização

Instituto Combustível Legal: O valor sonegado sempre aumenta, apesar da recessão, pandemia etc.  Qual seria o principal motivo?
Marcio Lago Couto: A recessão brasileira foi mais forte em 2015 e 2016. Em 2018, a economia já estava em recuperação. Uma análise preliminar dos dados de 2020 mostra que, no entanto, as estimativas de perda devem ficar relativamente estáveis, apesar da recessão e da pandemia, que reduziram o consumo, mas que foram compensados, principalmente, pelo aumento nos preços internacionais do petróleo. Além disso, também é comum que se verifique, em momentos de recessão, comportamentos oportunistas que se utilizam de mecanismos irregulares para driblar a fiscalização.

Os desvios ocorrem em todos os elos da cadeia, mas possuem maior representatividade nos elos de arrecadação do tributo, se destacando o etanol, setor com um modelo tributário mais complexo

Instituto Combustível Legal: Qual foi o método utilizado pela FGV para chegar a esses valores de sonegação de impostos?
Marcio Lago Couto: O método utilizado foi estimar o potencial de arrecadação a partir dos dados de volume publicados pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) e, pelo Confaz, de preços. Deduzimos as isenções e os benefícios fiscais mais relevantes e comparamos o saldo com o valor de arrecadação efetiva de ICMS sobre o combustível, divulgada pelo Confaz, acrescida do PIS/Cofins e da CIDE, divulgados pela Secretaria da Receita Federal.

Essa diferença é o potencial de perdas não explicado pelos dados oficiais que se referem às diversas irregularidades já mapeadas e monitoradas pelo Instituto Combustível Legal.

Instituto Combustível Legal: A sonegação pode ocorrer em diversos pontos da cadeia. Pelo estudo da FGV qual seria o ponto crítico? Onde ocorre o maior volume de sonegação de impostos?
Marcio Lago Couto: Os desvios ocorrem em todos os elos da cadeia, mas possuem maior representatividade nos elos de arrecadação do tributo, se destacando o etanol, setor com um modelo tributário mais complexo (recolhimento do tributo na usina e nas distribuidoras).

Além desses pontos críticos de sonegação e inadimplência, geralmente adotados por empresas que utilizam de elementos protelatórios para não pagar suas obrigações tributárias, ocorrem também fraudes operacionais, que estão ligadas diretamente a problemas na qualidade e quantidade de combustível vendido nos pontos de revenda. Além disso, há o roubo de cargas e dutos, que embora apresentem um impacto pequeno sobre a arrecadação, apresentam riscos elevados para o meio ambiente e para a saúde da população.

O maior risco para o Brasil, nesse sentido, é que a falta de um combate mais efetivo nesse momento venha a agravar os problemas e seus efeitos sobre a sociedade

Instituto Combustível Legal: Existe algum paralelo no sistema tributário de outros países que apresente uma sonegação tão relevante? Existiriam mecanismos econômicos/fiscais que atacasse concretamente essa prática de sonegação?
Marcio Lago Couto: Alguns países da América Latina, como a Colômbia e o México, têm problemas graves de irregularidades no mercado, que tomaram uma proporção enorme em termos de perdas nos últimos anos. O maior risco para o Brasil, nesse sentido, é que a falta de um combate mais efetivo nesse momento venha a agravar os problemas e seus efeitos sobre a sociedade.

O Governo Federal e os estados têm feito esforços significativos para ampliar o combate às irregularidades. No entanto, ainda restam desafios para alcançar melhores resultados, principalmente na integração dos sistemas de monitoramento da carga, na análise da documentação exigida para a movimentação de combustível e no combate ao devedor contumaz, que acumula dívidas e não as paga, trazendo graves prejuízos ao erário. Nesse caso, é importante a simplificação tributária para o setor de combustíveis, que mitigaria situações relacionadas ao não pagamento do tributo.

Instituto Combustível Legal: A sonegação é concentrada no Rio e em São Paulo, mas hoje já se encontra em todo o país?
Marcio Lago Couto: Pela sua importância, as economias do Rio e de São Paulo respondem por grande parte das irregularidades, entretanto, considerando que a tributação prevê o pagamento dos tributos na produção e o repasse para os estados consumidores, isso faz com que o problema ocorra em todos os mercados consumidores e produtores, o que afeta a todos os estados. 

Confira o relatório divulgado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Veja o que saiu na mídia sobre o estudo

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