O ano do Instituto Combustível Legal: ações, parcerias e resultados que marcaram 2025

Em 2025, o Instituto Combustível Legal (ICL) consolidou um ciclo importante de realizações para fortalecer o combate ao mercado irregular de combustíveis no Brasil. O ano marcou avanços expressivos tanto na articulação institucional quanto no apoio técnico-operacional a órgãos de fiscalização e polícias, reforçando a missão do ICL de promover um ambiente concorrencial ético, transparente e seguro para consumidores e empresas.

O Instituto Combustível Legal se consolidou, especialmente em 2025, como um agente essencial na articulação entre setor privado, poder público e forças de fiscalização. A participação do ICL em operações de grande impacto, o apoio direto a polícias e órgãos de controle, a oferta contínua de treinamentos técnicos e o avanço de pautas legislativas fundamentais mostram que é possível enfrentar o mercado irregular com inteligência, integração e responsabilidade.

“Quando unimos dados, tecnologia, capacitação e diálogo institucional, fortalecemos não apenas o setor de combustíveis, mas a própria economia brasileira. Seguiremos comprometidos em ampliar esse trabalho ao lado de todos os parceiros que compartilham dessa missão”, avaliou Emerson Kapaz, presidente do ICL.

Ministro Fernando Haddad reconhece apoio do ICL aos órgãos de fiscalização

O apoio ferramental e de inteligência aos órgãos e forças de fiscalização e monitoramento foi reconhecido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “Nós temos hoje uma parceria com o Instituto Combustível Legal importantíssima. Recentemente, bloqueamos na Aduana do Rio de Janeiro quatro navios que fraudavam a Receita Federal. Estamos falando de mais de 200 milhões de litros de combustível. É a primeira vez que um caso dessa natureza é enfrentado pela Receita Federal dessa forma”, afirmou em entrevista à Globo News, referindo-se às operações realizadas para investigar as empresas Reag e Refit.

Diante desse cenário desafiador, a Receita Federal fechou um acordo de cooperação com o Instituto para a guarda dos milhões de litros de combustíveis apreendidos nessas operações, de maneira segura e transparente. Segundo o órgão, a decisão foi tomada depois de dialogar com as principais empresas do setor de combustíveis, que teriam apontado o ICL como uma entidade idônea e representativa do setor.

Importante ressaltar que o ICL foi uma das primeiras organizações a apontar a infiltração do crime organizado de forma estruturada no setor de combustíveis.

Ainda no que se refere à agenda de cooperação com o poder público, especialmente no apoio à fiscalização e ao uso socialmente responsável de combustíveis apreendidos, o Instituto chegou ao fim do ano contabilizando 2,1 milhões de litros de combustíveis entregues a organizações públicas oriundos de apreensões das forças-tarefas do Rio de Janeiro. Esse volume incluiu a recente entrega de 496 mil litros à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, formalizada em novembro (leia a matéria aqui).

Outro avanço estratégico foi a doação de equipamentos de alta precisão para a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Com a articulação do ICL e a união de entidades do setor, foram destinados cinco novos espectrofotômetros, fundamentais para acelerar análises presenciais sobre a mistura de biodiesel ao diesel e identificar adulterações em combustíveis, inclusive com mistura de metanol (saiba mais).

Avanços na defesa do consumidor

A atuação integrada com autoridades avançou também na defesa do consumidor. Em novembro, o ICL firmou parceria com o Procon Carioca, inaugurando um novo modelo de fiscalização municipal baseado no uso do veículo do programa Cliente Misterioso em operações conjuntas. A iniciativa já resultou no lançamento do mapa digital de monitoramento de postos autuados no Rio, ferramenta inédita de transparência para a população (leia mais).

Além disso, o Programa Cliente Misterioso consolidou-se como um dos principais instrumentos independentes de monitoramento da qualidade dos combustíveis no país. Entre janeiro e agosto, o programa realizou 2.229 coletas em 14 estados, identificando 25% de não conformidade nas amostras de gasolina, etanol e diesel (acesse os infográficos).

A relação do Instituto com a sociedade também se fortaleceu por meio da parceria com o Disque Denúncia, que abriu novos canais seguros para que consumidores reportem irregularidades anonimamente (entenda a iniciativa).

Outra frente de impacto foi o trabalho de inteligência e segurança logística. Um levantamento do ICL mostrou que os roubos a balsas de combustíveis zeraram em 2024 na Região Norte, após anos de recorrência (veja o levantamento). O estudo reforçou a importância de ações coordenadas entre sindicatos, distribuidoras e autoridades.

O reconhecimento da relevância do ICL para o combate ao mercado irregular embasaram a participação do Instituto em debates legislativos de grande impacto, incluindo audiência pública na Câmara dos Deputados, em que se reforçou a urgência da aprovação do projeto contra o devedor contumaz (confira a participação).

Campanha permanente pela aprovação do PLP 125/2022, contra os devedores contumazes

Ao longo do ano, o ICL também defendeu fortemente, e como agenda prioritária, a aprovação do PLP (Projeto de Lei Complementar) 125 de 2022. O texto, sancionado por unanimidade no Senado, foi aprovado no dia 09 de dezembro por 436 votos na Câmara dos Deputados, oferecendo um instrumento fundamental para distinguir o devedor eventual – que enfrenta dificuldades financeiras pontuais – daquele que se utiliza da sonegação fiscal como parte do modelo de negócio: o devedor contumaz. O tema foi levado a inúmeras reuniões com parlamentares, representantes do governo e peças de comunicação veiculadas na imprensa e nas redes sociais.

“Com a aprovação do Devedor Contumaz, estamos rompendo uma barreira que impedia punir, de forma exemplar, empresas não ortodoxas que adotavam o não pagamento do tributo como modelo de negócio, prejudicando empresários, empresas e a sociedade. Adicionalmente, se cria uma blindagem para evitar que o crime organizado utilize o sistema para retroalimentar suas operações”, explicou Carlo Faccio, diretor do ICL.

Prêmio ICL de Jornalismo

No campo da valorização do jornalismo, como aliado no combate ao mercado irregular, o ICL celebrou a edição 2025 do Prêmio ICL de Jornalismo, destacando reportagens fundamentais para o debate público. A premiação reconheceu autores de trabalhos jornalísticos (conheça os vencedores) que abordaram, entre outros pontos, os impactos da atuação do crime organizado no setor de combustíveis e as ações para combatê-lo.

Da mesma forma, a participação no Prêmio O Posto Mais Bonito do Brasil, apoiado pelo Instituto, reforçou o compromisso com qualidade, inovação e responsabilidade ambiental no atendimento ao consumidor (confira a premiação).

Cinco anos de atuação do ICL

Em 2025, o Instituto Combustível Legal também comemorou cinco anos de atuação, consolidando uma trajetória marcada por entregas relevantes para promoção da concorrência leal e fortalecimento das ações de fiscalização em todo o país. As celebrações reuniram marcos e depoimentos de autoridades sobre o impacto do trabalho do ICL, destacando cinco grandes conquistas do Instituto nesse período,.

Os relatos de representantes de setores essenciais reforçaram o reconhecimento institucional alcançado.

Principais posicionamentos do ICL em defesa do mercado regular

Ao longo de 2025, o Instituto Combustível Legal reforçou seu compromisso com a integridade do setor, posicionando-se publicamente sobre temas estruturantes que afetam a concorrência, a arrecadação tributária, a segurança energética e a qualidade dos combustíveis. Esses posicionamentos contribuíram para orientar o debate nacional, fortalecer ações de fiscalização e defender marcos regulatórios mais robustos. Entre os destaques do ano, estão:

• Combate ao devedor contumaz: ICL apoia adoção da solidariedade tributária em Minas Gerais — 21/08/2025 
• ICL apoia força-tarefa contra crime organizado no setor — 28/08/2025 
• Entidades do setor se opõem à criação do Operador Nacional do Sistema de Combustíveis — 18/09/2025 
• ICL apoia decisão da ANP que proíbe comercialização por distribuidoras inadimplentes do RenovaBio — 28/06/2025) 
• ICL alerta para riscos à qualidade dos combustíveis com avanço do B15 e do E30 — 26/06/2025 
• Manifesto conjunto alerta para enfraquecimento da fiscalização no setor — 24/06/2025 
• ICL divulga position paper sobre combate ao devedor contumaz — 23/05/2025 
• ICL esclarece que não há risco de desabastecimento devido a punições do RenovaBio — 07/03/2025 
• ICL parabeniza novo presidente do Comsefaz e reforça importância do combate às fraudes fiscais — 27/02/2025 

Treinamentos e workshops realizados pelo ICL

Em 2025, o ICL intensificou seu papel formativo junto aos órgãos públicos, promovendo capacitações que fortalecem a fiscalização, aprimoram práticas operacionais e ampliam a capacidade de prevenção e identificação de fraudes no setor de combustíveis. Confira os destaques do ano:

• Instituto Combustível Legal ministra aulas em workshop para órgãos de defesa do consumidor do Rio de Janeiro
  
• ICL realiza treinamento inédito sobre qualidade dos combustíveis para a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro

Comunicação com a sociedade

A comunicação do Instituto Combustível Legal uniu campanhas nacionais, entrevistas para grandes veículos e produção jornalística própria para ampliar a compreensão pública sobre fraudes e irregularidades no setor. Ao traduzir temas complexos em informações acessíveis e confiáveis, o ICL fortaleceu o debate, orientou consumidores e reafirmou seu compromisso com a transparência e a defesa de um mercado mais justo. A seguir, as principais ações:

Campanha nacional “Combustível Fora da Lei Abastece o Crime”
Iniciativa para conscientizar a população e os tomadores de decisão sobre os graves impactos da ilegalidade no setor de combustíveis e, consequentemente, na sociedade. A campanha mobilizou diversos canais de comunicação. Confira.

• Campanha “Veneno para o Carro” – alerta sobre lubrificantes adulterados
  Criada com base em dados alarmantes sobre falsificação de lubrificantes no país — problema que compromete motores, gera prejuízos econômicos e coloca vidas em risco. Saiba mais.
• Nova versão da homepage do ICL — jornalismo e interatividade
  Em 2025, o ICL lançou sua nova homepage, reforçando a estratégia digital com foco em conteúdo jornalístico, vídeos, dados e interatividade. A modernização do site aumentou o acesso a informações confiáveis sobre fiscalização, fraudes, operações e marcos regulatórios. A página passou a oferecer tradução automática para inglês e espanhol, tornando o Instituto mais acessível a diferentes públicos e ampliando a difusão de conhecimento. Acesse a matéria sobre o lançamento.
• Lançamento do book “Propostas para combate ao mercado irregular no setor de combustíveis”
  O Instituto também divulgou a nova edição do seu book com iniciativas para combate ao mercado irregular de combustíveis, documento que reúne diagnósticos, ações prioritárias e recomendações estratégicas para órgãos públicos e legisladores, com foco em combater fraudes estruturais, fortalecer a fiscalização e promover um ambiente concorrencial mais equilibrado. Faça download aqui.
• Vídeos educativos para as redes sociais
  O ICL também investiu em conteúdos audiovisuais para aproximar ainda mais o público do conhecimento técnico necessário para um consumo seguro. A série de vídeos com a jornalista e mecânica Nicole Ronzani foi publicada no site e redes do Instituto.

Principais entrevistas e presença na mídia

• Programa ‘Cliente Misterioso’ do Instituto Combustível Legal é destaque no Jornal Nacional
  
• Presidente do ICL alerta sobre fraudes com nafta em entrevista ao Jornal da Record
  
• Presidente do ICL orienta consumidores em entrevista ao Bom Dia Brasil (Rede Globo)
  
• Diretor do ICL comenta operação do Inmetro em entrevista à CNBC/Times Brasil
  

Participação do ICL em eventos do setor

Entre os eventos dos quais o Instituto participou, apoiou ou ajudou a promover, destacam-se:

• Seminário Combate ao Crime Organizado – Poder360 & ICL
  
• Conexão Revenda 2025
  
• Follow the Money – Brazil Journal
  
• ExpoPetro 2025
  
• Fórum Mercado de Combustíveis – Salvador
  
• Seminário do RECAP sobre Reforma Tributária
  
• 7º Encontro do Revendedor do Município do Rio de Janeiro
  
• 1º Congresso Internacional do Procon SC
  
• XII Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais
  
• Segurança nas Operações Aquaviárias no Norte do Brasil – IBP & ICL
  
• Economia e Criminalidade: desafios para o crescimento do Brasil – Metrópoles

Encerrando o balanço de ações, o Instituto Combustível Legal reafirma seu compromisso com a construção de um mercado de combustíveis mais seguro, íntegro e competitivo.

Para 2026, o ICL já prepara uma agenda dedicada a acompanhar de perto os principais desafios do setor — da evolução legislativa às ações de fiscalização, passando por operações integradas, apoio ferramental e a continuidade dos treinamentos que fortalecem a atuação de agentes públicos em todo o país.

A todos que caminham junto do Instituto nessa missão, o ICL expressa seu agradecimento e renova o compromisso de seguir contribuindo para uma sociedade mais protegida, informada e justa.