Nos 5 anos do ICL, autoridades e representantes de setores essenciais comentam principais ações e conquistas do instituto nesse período
Publicado em 13/09/2025 por Alessandra de Paula
O Instituto Combustível Legal (ICL) comemora cinco anos reafirmando seu compromisso com o mercado justo e contribuindo para o combate a fraudes de qualidade e quantidade nos combustíveis, além da sonegação de tributos no setor, que juntos geram, anualmente, prejuízos de cerca de R$ 30 bilhões ao país.
O ICL celebra sua trajetória consolidando laços e forjando novas parcerias. A exemplo de uma rede neural, em que diversos nós interconectados trocam dados para criar respostas inovadoras, o instituto reúne variados agentes e organizações. Essa malha colaborativa, em essência, opera como um organismo único, apto a impulsionar transformações profundas e traçar rotas para um mercado de combustíveis e lubrificantes mais ético e honesto.
Com a influência conquistada pelos resultados práticos de sua atuação, o ICL ganha cada vez mais representatividade no setor. Confira, a seguir, como algumas autoridades e representantes de setores essenciais enxergam a importância do trabalho do instituto e os avanços conquistados em prol do mercado ético de combustíveis e lubrificantes:
Estímulo à parceria público-privada
Victor Santos, secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, destaca a importância do trabalho realizado pelo instituto, incluindo, principalmente, o estímulo à parceria entre setores público e privado, essencial para ações colaborativas de combate às ilegalidades.
“Essa parceria é fundamental, não somente na perspectiva da defesa do consumidor, mas principalmente pelo fato de que o produto é atrativo para as organizações criminosas, que exploram esse negócio ilegal para obter significativas receitas, que fortalecem ainda mais o crime organizado”, ressaltou o secretário.
Santos revela que, mesmo antes de assumir a função de Secretário de Segurança no Rio de Janeiro, já acompanhava o trabalho do ICL.
“O Instituto Combustível Legal tem notadamente um quadro técnico excepcional, que sempre entregou serviços de qualidade. O ICL é sinônimo de excelência!”, frisou.
Trabalho colaborativo para combate às atividades ilícitas
Recentemente, uma força-tarefa com 1.400 agentes e mandados de busca, apreensão e prisão em oito estados desarticulou um esquema bilionário no setor de combustíveis, liderado por membros do Primeiro Comando da Capital (PCC). O grupo sonegou mais de R$ 7,6 bilhões em impostos, segundo a Fazenda de São Paulo. É importante destacar que, bem antes dessa ação, o ICL já vinha alertando autoridades e a própria sociedade sobre a incidência do crime organizado nesse mercado.
Fernando Bardi, diretor do departamento de polícia judiciária de Campinas, lembra sobre a complexidade do crime no setor: “Há evasão fiscal, lavagem de dinheiro e fraudes que lesam o consumidor. O combate deve atacar o alicerce econômico das organizações, integrando polícia, Ministério Público, Judiciário, Receita Federal e Fazenda Estadual.”
Para o diretor, o trabalho do ICL é muito importante justamente porque é uma entidade que interage com diversas instituições, compartilhando informações para o combate ao comércio irregular.
“O ICL tem uma atividade extremamente importante, primordial para o setor de combustíveis. O instituto presta serviços relevantes e a gente, da polícia, só tem a agradecer, porque toda vez que convocamos, o ICL se faz presente, é um parceiro de primeira hora”, destacou.
Apoio a fiscalizações mais assertivas
O ICL defende fiscalizações mais assertivas e forças-tarefas permanentes para que o combate às irregularidades tenha efeitos duradouros, não apenas pontuais. Com a ação de forças-tarefa, é possível ampliar a visão e identificar diversos aspectos ilegais, contribuindo para que diferentes tipos de crime sejam solucionados.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) desempenha um papel central na regulação. Julio Nishida, superintendente de fiscalização da ANP, reforça a importância do diálogo com o setor: “A comunicação constante permite identificar práticas irregulares e aprimorar a legislação”, frisou.
Para o superintendente, o ICL tem sido um importante parceiro, trazendo à Agência informações relevantes, tanto no que se refere a denúncias quanto em relação a contribuições que enriquem o debate para modernização e regularização do mercado.
“Em meio a um cenário de dificuldades orçamentárias, o ICL foi uma das importantes vozes em defesa do fortalecimento da Agência, coordenando a doação de equipamentos e cobrando recomposição dos recursos financeiros, pois compreende que somente uma Agência forte e independente é capaz de garantir decisões técnicas de qualidade, regras claras, uma fiscalização imparcial, proteção dos interesses dos consumidores e manutenção de um mercado concorrencial saudável”, apontou.
Defesa de leis mais severas contra Ilícitos
O Instituto Combustível Legal ressalta a necessidade de penas mais rígidas contra fraudes e sonegação. Recentemente, o setor celebrou duas vitórias: a aprovação do Projeto de Lei 1482/19, que cria o crime qualificado de furto ou roubo de combustíveis, e o Projeto de Lei Complementar 125/2022, que combate devedores contumazes, ambos em tramitação.
Para o senador Veneziano Vital do Rego (MDB-PB), a articulação com os Poderes Executivo e Legislativo mediante o diálogo constante, a realização de audiências públicas e a participação ativa em consultas legislativas são fundamentais.
“O ICL tem tido uma contribuição de grande relevância para o aprimoramento do setor de combustíveis no Brasil. Ao longo de seus cinco anos de atuação, o instituto consolidou-se como interlocutor qualificado junto às autoridades públicas e à sociedade civil, desempenhando papel importante na conscientização sobre os impactos nocivos das irregularidades, sobretudo da sonegação sistemática e do comércio ilegal de combustíveis. O trabalho do Instituto, ao reunir dados, propor soluções e estimular a cooperação entre agentes públicos e privados, tem favorecido a adoção de práticas mais transparentes e sustentáveis no mercado. Essa atuação fortalece a competitividade leal, protege o consumidor e contribui para um ambiente econômico mais saudável, em que prevalece a lisura das relações comerciais e a previsibilidade tributária”, lembrou.
Atuação em prol do meio ambiente e biocombustíveis
Alinhado também com as novas tecnologias que priorizam a sustentabilidade, outro pilar importante do ICL diz respeito à promoção da implementação e regulação de biocombustíveis, incentivando uma transição energética responsável. Por isso mesmo, o instituto tem acompanhado as ações envolvendo o RenovaBio, programa que completou cinco anos em junho de 2025, com resultados expressivos na redução das emissões de gases de efeito estufa.
Para o deputado federal Alceu Moreira, presidente da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio), o RenovaBio é uma das políticas públicas mais qualificadas. É importante destacar que, recentemente, a ANP proibiu a comercialização de combustíveis por distribuidoras inadimplentes no RenovaBio, uma decisão acertada, de acordo com o presidente da FPBio:
“A questão da fiscalização feita pela ANP é de grande importância. Fazer todas as empresas se comportarem da mesma forma, com integridade, é certamente um compromisso ambiental para ser cumprido como regra, como lei. Quando alguém manipula esse processo, tira vantagem por não cumprir o processo competitivo. Não podemos permitir que uma política de tamanho alcance como esta seja manipulada por oportunistas de mercado”, frisou Moreira.
O presidente da FPbio ressaltou, ainda, a importância do trabalho realizado pelo ICL ao apoiar o mercado regular de biocombustíveis.
“O trabalho do ICL é imprescindível para o combate a fraudes, sonegação fiscal e crime organizado no setor de combustíveis e biocombustíveis. Sua equipe atua fortemente em várias frentes, garantindo a proteção ao consumidor final. E mais do que isso, fazendo com que os bons não paguem pelos maus no mercado, promovendo a concorrência leal e transparente”, destacou.
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