Instituto Combustível Legal (ICL) completa 5 anos com ampla atuação no combate ao comércio irregular de combustíveis e lubrificantes
Publicado em 09/09/2025 por Jean Souza
Com atuação nacional e uma rede crescente de empresas associadas e instituições parceiras, o Instituto Combustível Legal (ICL) chega aos seus cinco anos de existência como referência no combate às irregularidades no setor de combustíveis.
Fundado em 2020 com o objetivo de promover um mercado ético, leal e mais justo para os consumidores e agentes da cadeia de distribuição de combustíveis, o ICL tem trabalhado em novas frentes, ampliando sua atuação para áreas como combustíveis do futuro e óleos lubrificantes.
O instituto marca este quinto ano de atuação fortalecendo e criando novas conexões. Assim como numa rede neural, em que múltiplos pontos interligados compartilham informações para gerar soluções inteligentes, o ICL agrega diferentes atores e instituições. Essa rede coletiva, em síntese, funciona como um só organismo, capaz de promover mudanças estruturais e construir caminhos para um setor de combustíveis e lubrificantes mais justo e transparente.
“O ICL nasceu de uma demanda concreta do setor e da sociedade por mais integridade no mercado de combustíveis. Em cinco anos, crescemos, diversificamos nossas iniciativas e hoje atuamos em frentes estratégicas que vão do apoio ao trabalho das forças de fiscalização à luta por aperfeiçoamento nas leis, sempre com base em dados e articulação institucional”, afirma Emerson Kapaz, presidente do Instituto.
Uma missão que se fortalece
Desde o início, o ICL se posiciona como um articulador entre empresas, governos, sociedade civil e autoridades, com foco no enfrentamento ao comércio irregular.
O ICL estima que, pelo menos, R$ 30 bilhões são desviados por ano do setor devido à sonegação de impostos, inadimplência e fraudes contra os consumidores, incluindo adulteração nas bombas de combustíveis (bomba fraudada) e fraudes de qualidade, os chamados combustíveis batizados. A atuação do instituto em um dos setores que mais arrecada no país é, portanto, estratégica para a economia e para a ética concorrencial.
Marcos importantes da trajetória
O ICL teve sua gênese em 2016, com a articulação inicial de suas associadas Ipiranga, Petrobras e Raízen, e foi formalizado como instituto em 2020. Desde então, adquiriu novos parceiros e associadas e diversos marcos foram conquistados nesse período:
2020
- Início da atuação como instituto, com foco na simplificação tributária e aprovação do projeto de caracterização do devedor contumaz
2021
- Lançamento de campanhas educativas sobre fraudes e qualidade dos combustíveis
- Cumprimento de agenda institucional voltada para defesa da simplificação tributária e do estabelecimento de alíquota única aplicada ao ICMS para combustíveis (ad rem);
- Articulação com diferentes representantes de órgãos de fiscalização e combate ao comércio irregular no setor de combustíveis do Brasil; realização de workshops formativos para autoridades
2022
- Apoio às autoridades na retirada do mercado da condição de irregularidade de aproximadamente 600 milhões de litros de combustíveis
- Apoio a polícias, secretaria de segurança e governos locais no combate a crimes na região amazônica, com foco no roubo de cargas nas hidrovias e publicação do Manual de Boas Práticas para Proteção de Comboios Fluviais que Transportam Combustíveis
- Divulgação, em parceria com a FGV, da evolução do índice de sonegação e inadimplência no setor de combustíveis durante período pandêmico. Segundo relatório, perda tributária alcançou 15% da arrecadação.
- Reconhecimento ao combate às irregularidades no mercado do Rio de Janeiro pela Polícia Civil.
- Publicação de e-book com propostas para combater irregularidades no setor de combustíveis
- Assinatura de acordo e doação de equipamentos para Receita Federal do Porto de Santos (SP), ajudando a coibir operações irregulares de importação e reexportação de combustíveis com infrações tributárias.
- Assinatura de termo de cooperação com o Governo do Estado de São Paulo para incrementar as ações da força-tarefa Combustível Limpo
- Apoio à doação de 265 mil litros de combustível proveniente de operações contra sonegação fiscal à Polícia Militar do RJ
2023
- Reunião do presidente do ICL, Emerson Kapaz, com o vice-presidente do Brasil, Geraldo Alckmin, para discutir temas como reforma tributária e imposto monofásico nos combustíveis.
- Designação do presidente do ICL como um dos coordenadores da Comissão Temática de Assuntos Econômicos (CTAE) do Conselhão, do Governo Federal.
- Criação do Núcleo de Lubrificantes do ICL, que passou a integrar o Comitê de Security de Lubrificantes do Instituto Brasileiro do Petróleo e Gás (IBP)
- Apoio para acautelamento e suporte logístico à doação de mais de 1,5 milhão de litros de combustíveis frutos de apreensões realizadas pela operação Foco. A Polícia Militar do RJ e o Departamento de Estradas e Rodagem (DER) foram os principais órgãos beneficiados
- Divulgação de alertas sobre riscos das misturas indevidas de metanol, por meio de ações de comunicação. A mistura da substância tóxica com combustíveis também foi objeto de reuniões, comunicações e alertas do ICL junto a autoridades
- Lançamento das áreas especiais no site do ICL sobre adulteração de combustível por metanol e pirataria nos rios da Amazônia.
- Produção de mais de 150 matérias e notas jornalísticas sobre comércio irregular de combustíveis, operações, legislação e orientações para consumidores no site do ICL.
2024
- Apoio à doação de 140 mil litros de etanol recuperado em apreensões para a Polícia Militar do Rio de Janeiro
- Criação do Observatório Nacional de Combustíveis, com Fecombustíveis, Recap, Brasilcom e CNC
- Criação de canal de ouvidoria para apoio à governança corporativa
- Abertura de canal de denúncias sobre lubrificantes
- Divulgação de levantamento sobre piratas dos rios, criminosos que roubam combustíveis em vias fluviais na Região Norte. O estudo do ICL revelou prejuízo anual de cerca de R$ 100 milhões nas atividades de transporte de cargas pelo Rio Amazonas
- apoiou a entrega de 140 mil litros de etanol para a Polícia Militar do Rio de Janeiro. Com base na Lei de Perdimento, a ação permitiu que o etanol hidratado apreendido em operações fosse acautelado nas bases das associadas do instituto e destinado às forças de segurança pública
- Ampliação das ações de combate à mistura irregular de metanol aos combustíveis
- Mobilização, em parceria com entidades como o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom), a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) e o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), para revogação de um decreto e de 15 regimes especiais para importação diferenciada de combustíveis, no Maranhão e Amapá.
- Criação do Movimento Unidos pelo Combustível Legal, em conjunto com a Fecombustíveis, CNC, Sindicom e Brasilcom.
- Ampliação do número de empresas associadas ao instituto, com a adesão do grupo Ultracargo, da SIM Distribuidora e da Inpasa, além do fortalecimento da área de lubrificantes, com as associadas ICONIC, Lubrax, Moove, Petronas e Shell Lubrificantes
- Parceria com o Sindicom para estudos técnicos e agenda junto à distribuição e à revenda
2025
- Lançamento do Prêmio ICL de Jornalismo
- Levantamento do ICL revela que roubos a balsas de combustíveis zeraram em 2024
- ICL e entidades do setor doam R$ 1,3 milhão em equipamentos para reforçar fiscalização de biodiesel pela ANP
- Divulgação de nova edição de book com propostas para combate ao mercado irregular no setor de combustíveis
- Atuação do Instituto Combustível Legal em prol do mercado regular é reconhecida durante o 1º Congresso Internacional do Procon SC
- ICL e entidades lançam manifesto conjunto em resposta à suspensão do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) e aos cortes orçamentários na ANP
- Apoio à decisão da ANP de proibir a comercialização de combustíveis por distribuidoras inadimplentes com RenovaBio
- ICL alerta para riscos à qualidade dos combustíveis, com avanço do B15 e E30
- ICL aprimora site e aposta em maior visibilidade para conteúdos jornalísticos, vídeos e interatividade
- Lançamento da campanha nacional “Veneno para o seu carro?” para alertar sobre os riscos do óleo adulterado
- ICL realiza treinamento inédito sobre qualidade dos combustíveis para Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro
- ICL e entidades emitem nota de apoio à Operação Carbono Oculto, a mais ampla já deflagrada no Brasil contra a atuação do crime organizado no setor de combustíveis
- Expansão e diversificação
Nos últimos a nos, o Instituto ampliou significativamente seu leque de atuação.
Se no início, o alcance estava limitado a ações pontuais no combate ao mercado irregular, hoje, o ICL atua em todos os elos da cadeia, inclusive no apoio logístico à apreensão e reaproveitamento de produtos, no apoio à doação de combustíveis para ações de segurança pública, e na elaboração de estudos técnicos para subsídio a mudanças legislativas.
Mais recentemente, o ICL tem avançado no campo ambiental, com participação ativa em debates sobre o programa RenovaBio, os créditos de descarbonização (CBios) e outras iniciativas de transição energética.
Novas associadas fortalecem pluralidade das ações
Em 2024 e 2025, o ICL também diversificou sua rede de empresas associadas, incluindo organizações de diferentes segmentos. Entre as novas integrantes, estão:
- Inpasa – usina produtora de etanol e bioenergia
- Refinaria Riograndense – empresa de refino com atuação estratégica no Sul
- FS (Fueling Sustainability) – referência em bioenergia e sustentabilidade
- SIM Distribuidora – distribuidora regional de combustíveis com atuação no Sul
Essas novas parcerias reforçam o papel do ICL como elo de integração de interesses em prol de um setor mais transparente e competitivo.
Prioridades e ações institucionais
No campo legislativo, entre as pautas prioritárias do Instituto junto ao Congresso Nacional, está a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 164/2022, que busca caracterizar o devedor contumaz e permitir maior rigor no combate às empresas de fachada. O projeto pode gerar impacto direto sobre os R$ 14 bilhões desviados anualmente por meio de inadimplência estruturada.
Outras iniciativas de destaque envolvem o apoio a operações conjuntas de fiscalização, como as ações contra a adulteração de combustível com metanol, substância proibida e altamente tóxica, cuja presença tem sido detectada em postos de várias regiões do país.
Implementação e regulação dos combustíveis do futuro
Essa iniciativa mais recente do ICL está voltada para apoiar os mecanismos que garantam a legalidade da comercialização dos chamados “combustíveis do futuro”, em acordo com o estabelecido pela Lei 14.993/2024, que regulamenta e cria programas de incentivo à produção e ao uso de combustíveis sustentáveis, como o diesel verde e o biometano.
A lei dos combustíveis do futuro integra medidas do Programa Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), Lei nº 13.576/2017, outra importante legislação em vigor, que amplia a produção e o uso de biocombustíveis na matriz energética brasileira. Entretanto, as regras de comercialização dos Créditos de Descarbonização (CBIOs), criadas pelo RenovaBio para estimular a produção de biocombustíveis, não estão sendo cumpridas.
Nesse cenário, entre as prioridades do trabalho do ICL, estão: o acompanhamento das normas referentes à mistura de biodiesel no diesel; o monitoramento da legislação referente aos CBIOs; estímulo ao fortalecimento da fiscalização ostensiva, com punição exemplar aos agentes descumpridores das metas ambientais relacionadas tanto aos CBIOs como à mistura obrigatória do biodiesel no diesel; e o acompanhamento da introdução, no mercado, do diesel verde, também conhecido como HVO (do inglês Hydrotreated Vegetable Oil), óleo vegetal hidrotratado.
Saiba mais sobre a atuação do ICL neste tema
Um Instituto que constrói pontes
Para Emerson Kapaz, o sucesso do ICL se deve à sua capacidade de construir pontes entre diferentes setores e interesses. “Não estamos aqui apenas para apontar problemas. Trabalhamos com soluções práticas, estudos técnicos, apoio logístico e articulação institucional. Queremos um mercado mais justo, transparente e seguro, no qual todos ganham: as empresas sérias, os órgãos públicos e, principalmente, o consumidor brasileiro”, afirma.
Ao completar cinco anos, o Instituto Combustível Legal segue reforçando seu papel como protagonista no fortalecimento da governança do setor.
E os próximos anos prometem ainda mais avanço, inovação e comprometimento com a integridade.
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