Diretor do ICL reforça na Câmara dos Deputados necessidade urgente de aprovação do projeto que combate os devedores contumazes
Publicado em 16/10/2025 por Alessandra de Paula
Durante participação na audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, na terça-feira (14), o diretor do Instituto Combustível Legal (ICL), Carlo Faccio, destacou o trabalho realizado pelo instituto em prol do mercado regular. Na ocasião, ele pontuou o apoio do ICL a autoridades no combate às irregularidades no setor de combustíveis, que provocam perdas tributárias estimadas em R$ 14 bilhões e uma dívida ativa dos devedores contumazes em torno de R$ 207 bilhões, além de fraudes operacionais que provocam prejuízos de aproximadamente R$ 17 bilhões.
“Fazendo um levantamento dos impactos de um agente que pratica ilicitude neste mercado, considerando fraudes fiscais e operacionais, sem considerar a bomba fraudada, onde há uma ramificação de novas fraudes, estamos falando de quase R$ 1,80 de benefício para o malfeitor. Há problemas também na mistura do biodiesel no diesel, com benefício para quem não fazia a mistura, uma oportunidade latente para quem pratica irregularidades. Isso fica comprovado pelo trabalho do Cliente Misterioso, realizado pelo ICL, que corrobora o trabalho de fiscalização da ANP”, ressaltou o diretor do ICL.
Pegando gancho na apresentação do diretor do ICL, o deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS) destacou que os parlamentares estão lutando para aprovar na Câmara R$ 20 bilhões para o governo federal recompor o orçamento.
“O governo quer tirar esse dinheiro de fontes lícitas e havidas, quando as fontes ilícitas têm R$ 200 bilhões. O projeto do devedor contumaz foi aprovado no Senado, veio para a Câmara e trancou, não sai. Não votam, não elegem relator… É muita coisa para até o ingênuo não ficar desconfiado”, alertou.
Mozart Rodrigues, diretor do Sindicom, também participou da audiência, destacando que o setor avançou no que diz respeito à monofasia do diesel, está avançando com a monofasia da nafta, mas precisa aprovar com urgência o projeto que combate os devedores contumazes:
“Depois de um longo período parado, o PL 125/2022, que caracteriza o devedor contumaz, foi aprovado no Senado, após as operações com denúncias envolvendo o PCC. Mas agora o projeto está parado na Câmara e é muito importante que seja aprovado, como Carlo Faccio falou, são R$ 207 bilhões que estão parados e podem ser revistos”, completou.
Veja a audiência na íntegra:
https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/79361
Leia também:
