Muito além da prisão: como a Receita Federal atua para sufocar organizações criminosas que atuam no setor de combustíveis

Em um cenário no qual o crime organizado deixou as margens da sociedade e se infiltrou na economia formal, usando empresas, fintechs e fundos de investimento para lavar dinheiro e gerar lucros, o combate policial tradicional se mostra insuficiente. É nesse contexto que a Receita Federal assume um papel estratégico, atuando preventivamente na proteção do mercado e seguindo o rastro do dinheiro ilícito.

Em entrevista exclusiva ao site do Instituto Combustível Legal (ICL), Marcia Meng, superintendente da Receita Federal em São Paulo, detalha como a Administração Tributária tem mudado o jogo no combate às organizações criminosas, especialmente no setor de combustíveis. A partir de grandes operações, como Carbono Oculto, Fluxo Oculto e Cadeia de Carbono, a Receita demonstra que prender chefes não basta: é preciso asfixiar o fluxo financeiro e logístico que sustenta o crime. Confira a seguir:

Instituto Combustível Legal: Como a Receita Federal vem contribuindo para combater o crime organizado no Brasil? Seria atuando no “follow the money” — seguir o dinheiro?
Marcia Meng: A partir do momento em que percebemos que eles [crime organizado] não estão mais fora da economia — no mundo paralelo do crime —, mas dentro dela, e se utilizando de estruturas empresariais, instrumentos financeiros para tanto lucrar quanto lavar dinheiro, a gente passa para uma outra situação em que o crime não é um problema apenas policial, é sim econômico. Essas organizações agem como agentes econômicos. Então a gente tem que fazer modificações na forma de atuação do Estado para poder ser eficiente.

E aí é que entram as administrações tributárias e aduaneiras. Isso também não foi inventado pelo Brasil. Depois do 11 de setembro, as organizações que tratavam o terrorismo dentro dos Estados Unidos perceberam que o Estado estava trabalhando de forma descoordenada, e dessa forma não conseguiriam identificar e mitigar, ou até impedir, o problema que aconteceu nas Torres Gêmeas. Desde então, todos os órgãos internacionais indicam a necessidade de cooperação institucional para que as diversas ferramentas de que dispõe o Estado estejam a serviço do Estado de uma forma unificada.

As administrações tributárias da União Brasileira têm uma característica muito diferente das autoridades policiais. As autoridades policiais têm que esperar a violência acontecer, o crime acontecer, para depois começarem a atuar. Não é que não exista uma atuação policial preventiva, mas ela não é no sentido de proteger a economia formal, proteger a cadeia logística de comércio exterior — porque essa é uma atuação da Receita Federal, da Administração Tributária e Aduaneira.

Embora a gente faça operações com viés mais repressivo, a nossa grande atuação diária é na prevenção: é fazer as empresas pagarem seus tributos, é fazer com que a cadeia de comércio exterior não seja contaminada.

Alerta aos criminosos: as operações não vão parar

Instituto Combustível Legal: Poderia comentar sobre a importância das grandes operações — Carbono Oculto, Fluxo Oculto, Cadeia de Carbono, Sem Refino — para o combate ao crime no setor de combustíveis?
Marcia Meng: Primeiramente, é importante pontuar por que essas operações estão dando certo: elas estão dando certo porque nós estamos trabalhando de forma cooperativa. E quem tem atuado mais fortemente nessas operações é a Receita e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) São Paulo.

Em 2023, o coordenador do GAECO na época me ligou, pedindo uma reunião porque precisavam da nossa ajuda para atuar no setor de combustíveis. A primeira coisa que disse, quando a gente fez a reunião, foi que eles já tinham prendido absolutamente todas as cabeças dessas organizações criminosas e, mesmo assim, elas continuavam atuando no dia a dia.

Naquele momento, fizemos um plano de ação para o setor de combustíveis. Na primeira operação, a Carbono Oculto, a gente tinha como objetivo asfixiar financeiramente os grupos criminosos, por meio do sequestro da poupança que eles tinham acumulado em fundos de investimento. Por meio do uso de fintechs e contas de poupança, eles introduziam o dinheiro no sistema financeiro e, uma vez dentro, levavam para fundos de investimento em camadas e camadas de fintechs — o que dificulta identificar quem é o beneficiário final, mas a Receita consegue fazer isso, consegue seguir o dinheiro.

Mas se tivéssemos feito a Carbono Oculto e parado por aí, não teríamos resolvido o problema no setor de combustíveis. A atividade empresarial que gera o lucro ia continuar acontecendo.

Então, quando a gente fez a Operação Cadeia de Carbono — que era uma operação essencialmente aduaneira —, foi aí que conseguimos retirar a mercadoria importada do fluxo logístico empresarial dessas pessoas. Tivemos, ainda, a operação Poço de Lobato, que foi para recuperação de ativos para pagamento dos tributos que eles deviam. Na sequência, a Fluxo Oculto — que é para mostrar que não é porque você faz uma operação que está tudo resolvido. Você tem que continuar monitorando para onde migram os recursos financeiros.

A nossa intenção não é parar aqui. É continuar sistematicamente monitorando a atividade dessas estruturas ilícitas dentro do mercado, até que, de fato, a gente consiga retirar deles todo o controle do dinheiro que amealharam ao longo dos anos. Esse é um setor onde a gente vai ter que continuar monitorando por longo tempo.

Parceria Receita Federal e ICL

Instituto Combustível Legal: Poderia comentar sobre a importância do trabalho que o Instituto Combustível Legal realiza e a parceria com a Receita Federal?
Marcia Meng: O Instituto Combustível Legal foi vital no sucesso das nossas operações. Por mais que a gente tenha atuado na Carbono Oculto e atacado a poupança, quando tivemos que lidar com a logística empresarial — que foi a apreensão em alto-mar de cinco navios de combustíveis —, não teríamos conseguido se não tivéssemos tido o apoio do Instituto Combustível Legal no sentido de dar vazão a esses produtos. Porque colocar isso em tanques, ficar esperando a decisão final para depois destinar, teria sido exorbitante para a administração pública.

A saída que nós conseguimos, em parceria com o ICL, foi o que permitiu ao Estado fazer essa ação de maneira eficaz — retirando o combustível da mão desses criminosos, porém, da maneira menos custosa possível para todos nós.

Hoje em dia, eu não falo mais só de parceria pública para combater o crime. Falo de parcerias públicas e privadas para conseguirmos fazer esse enfrentamento.

A gente podia sair fechando tudo que é posto que a gente sabia que, de alguma forma, estava envolvido. Só que, primeiro, isso teria um impacto social enorme. E fora o fato de que não temos capacidade operacional para fechar mil postos de gasolina.

A lógica do sufocamento financeiro

Instituto Combustível Legal: É preciso modernizar o combate ao crime? Não basta prender, é necessário fazer o sufocamento financeiro?
Marcia Meng: Sim, mas tem um ponto que às vezes a gente deixa um pouco de lado. Organizações como o PCC são muito diferentes do que a gente pensava nos anos do Pablo Escobar, por exemplo. Ele era dono de um cartel — naquela época, pegar o Pablo Escobar resolvia, porque não tinha alguém para substituí-lo imediatamente. Hoje, a substituição dos cabeças acontece de forma muito mais fácil.

Isso porque o patrimônio não pertence, por exemplo, ao Marcola — não pertence a essa pessoa exclusivamente. O patrimônio pertence à organização. Então, se uma pessoa é presa, ela vai continuar comandando de dentro da cadeia, ou se ela morre, colocam uma outra no lugar. Mas o patrimônio não é da pessoa presa, o patrimônio é da organização. Então, prender não resolve.

Aliás, essa é uma grande diferença dessas operações que têm tido como foco o sufocamento fiscal-financeiro. Porque nem o próprio GAECO está preocupado em prender ninguém em nossas operações. Em nenhuma das nossas operações conjuntas houve mandado de prisão.

O nosso foco é a cadeia logística utilizada. Qual é o setor econômico no qual estão infiltrados? Qual é a mercadoria adulterada que estão usando para lucrar? São focos muito mais estruturantes do que eventualmente acontece numa operação policial tradicional, que vem sempre com o foco “eu preciso prender alguém”.

A Receita desequilibra essa lógica, porque a lógica da Receita Federal é a de preservar o mercado. O mercado tem que continuar funcionando. É uma outra forma de pensamento — um pensamento quase que protetivo, de como o Estado tem que agir causando o menor impacto possível à sociedade, mas sendo eficiente na hora de evitar que a atividade ilícita continue sendo perpetrada.

O sequestro das instituições financeiras pelo crime organizado

Instituto Combustível Legal: De que forma a Receita Federal tem vantagem sobre outros órgãos na identificação de fluxos financeiros ilícitos?
Marcia Meng: Existe uma particularidade na nossa atuação, que é diferente de uma atuação policial. O policial, para quebrar o sigilo bancário ou fiscal de qualquer pessoa física ou jurídica, precisa de autorização judicial. A Receita Federal não precisa dessa autorização judicial. Os dados financeiros globais de cada CPF ou de cada CNPJ já são fornecidos mensalmente pelas instituições financeiras por meio de uma declaração que se chama e-Financeira. Então, eu que estou dentro da Receita Federal consigo saber qual é o valor total movimentado por cada CPF e cada CNPJ. Esse dado está disponível para quem está na Receita 24 horas por dia, 7 dias por semana.

A gente observa, na prática, que quem está fazendo alguma coisa errada não coloca o patrimônio no seu nome. Ele coloca no nome do amigo, do familiar, do vizinho, do fundo de investimento, de uma empresa de fachada…

Então, quando a autoridade policial quer o dado fiscal, às vezes, ela pede informação sobre uma pessoa, e ela recebe a informação da Receita de que essa pessoa não tem nada no nome dela. Para quem está de fora, é um tiro no escuro, que é diferente da nossa visão, porque eu, dentro da Receita, tenho o dado de todo mundo.

É por isso que a Receita Federal, quando está dentro de grandes operações como Carbono Oculto, Fluxo Oculto, entre outras, traz um ganho enorme para o Estado, porque a Receita tem a visão geral.

Vejam que, mesmo o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), que é o órgão responsável pela inteligência financeira, acaba falhando no momento em que o crime tomou, inclusive, a instituição financeira — que é o que a gente viu lá nas fintechs. O COAF é baseado na confiança de que as instituições financeiras vão dar o seu alerta.

Mas algumas fintechs foram constituídas para lavar o dinheiro do PCC. Em que momento a gente poderia imaginar que essa fintech ia alertar o COAF que alguém, dentro dela, teria feito uma movimentação anormal? Isso não acontece quando o sistema de controle falha — quando a própria instituição financeira está sequestrada. Porque ele é baseado na confiança de que as instituições financeiras vão dar o seu alerta.

Quem lucra com falta de transparência no mercado financeiro

Instituto Combustível Legal: Qual a lógica do envolvimento dos fundos de investimento com o crime organizado? E por que os órgãos reguladores permitem que esses fundos continuem atuando?
Marcia Meng: A Receita Federal tem conhecimento do uso de fundos de investimento como instrumento de opacidade para esconder irregularidades desde 2016. Se você entrar na internet e procurar pelo meu nome no site do Valor Econômico, vai encontrar entrevistas que eu dei em 2016, 2017 — já faz dez anos.

A fintech foi quem permitiu a bancarização do dinheiro ilícito, ou seja, introduziu o dinheiro no mercado sem que se soubesse quem é o cliente. A gente não pode pegar uma estrutura que foi concebida com a finalidade de esconder dinheiro do crime organizado e esperar que ela fizesse compliance…

Mesmo assim, naquela época, conversando já com o mercado de capitais, a preocupação deles era que eles precisavam ser não transparentes, porque, senão, o investidor não ia querer investir no Brasil… Veja você que pensamento torto. Porque se o dinheiro é limpo, qual é o problema de a administração tributária ter noção de quem está investindo no Brasil? Não há problema nenhum. Quem não deve, não teme.

A gente teve que esperar dez anos para sair uma Carbono Oculto para mostrar ao mercado que, sim, a gente precisa ser transparente com as autoridades fiscais, porque senão acontece isso que está acontecendo agora: camadas de fundo de investimento cobrindo crime organizado.

E tem uma particularidade que incomoda muito: são os fundos exclusivos. A gente não está falando de qualquer tipo de fundo, os fundos abertos nos quais qualquer um de nós investe em uma corretora de banco, fundos altamente diversificados, tributados, e mais transparentes. O problema começa a aparecer naqueles fundos que são exclusivos. Porque é só no fundo exclusivo que você consegue montar uma estrutura sequencial de fundos até chegar numa pessoa física — passando por Singapura, Delaware, Islândia, vários paraísos fiscais — aparecendo uma pessoa física rica no final.

Internacionalmente, já se exige a transparência em relação a essas cadeias de fundos para a identificação do beneficiário final. A gente nunca conseguiu implementar isso no Brasil. Há uma grande resistência do mercado de investimentos. E aí, é claro que a gente na Receita fica com aquela pulguinha atrás da orelha: por que esconder dinheiro “limpo”?

Lei do Devedor Contumaz

Instituto Combustível Legal: Qual a importância da aprovação do Lei do Devedor Contumaz?
Marcia Meng: Essa é uma legislação que o Secretário Especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, já defendia há bastante tempo. O lado que nos traz maior satisfação é justamente o lado oposto ao que parece mais óbvio. Porque embora a gente perceba que tem muito contribuinte que erra, o nosso sistema legislativo não dava à autoridade tributária a discricionariedade de decidir que ela não vai fazer uma autuação quando se deparar com uma falta de recolhimento de tributos por quem quer ser conforme. A gente não tinha esse amparo legal.

Então, a lei complementar veio com essa dupla vantagem: tanto nos deu mais instrumentos para poder bater mais forte naquelas estruturas que são devedores contumazes, como também nos deu o outro lado — eu consigo separar o joio do trigo, ou seja, eu consigo usar gerenciamento de risco para dizer: “esse contribuinte aqui errou, ele merece a chance de poder se regularizar antes da autuação”.

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