Demora do Congresso em votar projetos do devedor contumaz e monofasia da nafta cria vácuo legal permissivo a fraudes, afirma ICL em nota

O Instituto Combustível Legal (ICL) divulgou uma nota ressaltando a importância de acelerar a votação das propostas que tratam do devedor contumaz e da monofasia tributária da nafta.

“A ausência de medidas efetivas contra o devedor contumaz e a não aprovação da monofasia da nafta mantêm abertas as portas para a sonegação e a concorrência desleal”, declara Emerson Kapaz, presidente do ICL.

Leia a íntegra da nota.

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