Durante evento do Brazil Journal, Presidente do ICL defende ‘luz sobre o crime’ e ação conjunta para combater mercado irregular de combustíveis
Publicado em 08/10/2025 por Jean Souza
O presidente do Instituto Combustível Legal (ICL), Emerson Kapaz, foi um dos participantes do Follow the Money, evento organizado pelo Brazil Journal, no dia 1º de outubro, em São Paulo, e que reuniu autoridades e especialistas para discutir como as facções criminosas avançam sobre a economia formal, bem como detê-las.
Em um dos painéis, Kapaz fez um chamado à mobilização conjunta entre poder público, setor privado e sociedade civil para romper o ciclo de financiamento das quadrilhas que agem no setor de combustíveis.
“Ou a gente ilumina onde eles atuam, mostra o que está acontecendo em cada setor, ou não vai mudar. Para eles, a melhor coisa é a escuridão. A luz vem através da imprensa, da comunicação e da articulação entre os setores”, afirmou Kapaz, ao conclamar a continuidade da ação coordenada que levou à recente Operação Carbono Oculto.
O evento
O Follow the Money contou com três painéis que debateram soluções para conter o avanço das facções sobre negócios formais. Entre os palestrantes, Ronaldo Caiado e Romeu Zema, governadores dos estados de Goiás e de Minas Gerais, respectivamente, relataram medidas adotadas em suas gestões para conter o crime. Participaram, ainda, parlamentares, integrantes do sistema de justiça e executivos.
Ao representar o ICL, Kapaz reforçou que enfrentar o crime organizado exige articulação consistente entre órgãos públicos, iniciativa privada e organizações da sociedade civil. Ele lembrou que o Instituto vem insistindo no tema e que “não há alternativa senão se posicionar publicamente”, porque “onde o crime organizado atua não tem luz”.
Carbono Oculto: escala inédita e efeito prático
Kapaz classificou a Operação Carbono Oculto como um marco histórico no combate à lavagem de dinheiro e às fraudes em combustíveis. “Não tem na história do Brasil uma operação com esta dimensão”, disse, ao detalhar que a investigação revelou o uso de fintechs e “contas bolsão” para movimentações bilionárias com conversão em criptoativos. “Foram identificados R$ 42 bilhões, de 2020 a 2024, transacionados nas chamadas ‘contas bolsão’. Era um verdadeiro paraíso fiscal dentro do país”, afirmou.
Segundo o presidente do ICL, o resultado só foi possível graças ao trabalho integrado do Ministério da Fazenda, do Ministério de Minas e Energia, do Ministério Público de São Paulo, das Procuradorias-Gerais dos Estados e das Secretarias de Fazenda: “A vitória da Carbono Oculto é uma vitória importante de um trabalho de articulação e integração”, comemorou.
Regulação e fiscalização: onde avançar
Em sua fala, Kapaz citou a necessidade de fortalecer a fiscalização e lembrou que o comércio ilegal (contrabando, falsificação e pirataria) já movimenta cifras de centenas de bilhões por ano no Brasil. Ele também chamou atenção para a precarização orçamentária de órgãos de controle e fiscalização, como a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), e para a importância de manter verificações de qualidade de combustíveis de forma contínua.
Tributação: o que já mudou e o que falta
Kapaz pontuou as conquistas recentes apoiadas pelo ICL: a monofasia do diesel e da gasolina, que reduziu de forma sensível a sonegação no segmento. “Hoje, a Fundação Getúlio Vargas estima em torno de R$ 14 bilhões ao ano a sonegação no setor; esse número diminuiu nos últimos dois a três anos com a monofasia”, destacou.
Ele alertou, porém, para a migração do crime organizado para o comércio de etanol: “Nós alertávamos que migrariam para o etanol. E o que aconteceu? Dezesseis usinas apareceram na Carbono Oculto na mão do crime organizado. O problema cresceu nesse segmento”, alertou.
Segundo Kapaz, há conversas avançadas com a representação do setor sucroenergético para viabilizar a monofasia do ICMS do etanol, com a expectativa de encaminhamento ainda neste semestre pelos parlamentares, para entrar em vigor em janeiro do próximo ano.
Outro ponto de grande relevância abordado durante o encontro foi com relação à necessidade urgente de ser pautado e aprovado, na Câmara, o projeto de lei que combate o devedor contumaz (PLP 125/2022). A lei possibilitará caracterizar e tipificar empresários e empresas que se utilizam de artifícios para não pagarem seus tributos, prejudicando a arrecadação federal e estadual, desviando recursos que poderiam ser aplicados em melhoria na Saúde, Educação e Segurança Pública.
Confira a íntegra do painel:
https://braziljournal.com/play/follow-the-money-mobilizacao-da-certo-diz-emerson-kapaz/
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