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Da defesa por mudanças nas leis ao treinamento de equipes de fiscalização, conheça as ações do ICL para combate às práticas ilícitas no setor

Publicado em 14/10/2022 por Alessandra de Paula

O ICL completa, em 2022, dois anos atuando como instituto e, por meio de diferentes atividades desenvolvidas em todo o Brasil, vem cumprindo a missão de construir um ambiente ético e leal em um dos setores mais importantes do país.

As ações do instituto estão calcadas na defesa de quatro bandeiras: assertividade nas fiscalizações; revisão da legislação com penas mais rígidas; caracterização do devedor contumaz; e simplificação tributária. Nesse período, o ICL seguiu firme no propósito de combater as irregularidades no mercado de combustíveis, atuando de diversas formas:

Treinamentos, workshops e encontros

Os workshops realizados pelo ICL em diferentes regiões do Brasil têm por objetivo levar conhecimento sobre o setor para autoridades e agentes operacionais.

Do Norte ao Sul do país, o instituto compartilha o know how adquirido acompanhando de perto os problemas mais frequentes no mercado, como fraudes, sonegação de tributos, lavagem de dinheiro, liminares para burlar a lei, falsificação de notas fiscais, empresas de fachada, roubos de cargas…

A ideia é pensar, junto às autoridades locais, em soluções para sanar as irregularidades, tendo em vista as características de cada região. Outro exemplo nesse campo de atuação é a criação do Programa Armazenamento, Transporte & Abastecimento de Combustíveis, que busca, por meio da troca de experiências, maior interação entre as esferas públicas e privadas para combate aos ilícitos no setor. Duas edições do programa já foram realizadas: uma no Rio de Janeiro e outra em Manaus.

Apoio logístico

O      ICL      contribui com apoio logístico por ocasião da apreensão de produtos irregulares em forças-tarefa. Um exemplo disso ocorreu quando a Secretaria de Fazenda do Rio (Sefaz-RJ) apreendeu      um milhão de litros de etanol e gasolina, doados para a Polícia Militar do Estado Rio de Janeiro.  O      instituto cumpriu um papel importante nessa iniciativa, ao se responsabilizar pelo armazenamento do produto apreendido, sendo acautelado nas bases das companhias associadas, e posteriormente entregue      para doação.

Suporte ferramental

O Instituto Combustível Legal fornece também suporte ferramental e apoio aos órgãos competentes para testes de qualidade, quantidade e de equipamentos usados em perícias e segurança pública.

O ICL patrocinou, por exemplo, a criação do Laboratório Antifraude Eletrônica do Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro).

https://institutocombustivellegal.org.br/patrocinado-pelo-combustivel-legal-laboratorio-antifraude-eletronica-do-ibametro-e-inaugurado-simbolicamente/

Melhoria do ambiente concorrencial

O ICL colabora ainda em estudos e pareceres com o objetivo de promover a concorrência leal. O presidente executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), Edson Vismona, destacou, inclusive, o papel do ICL na defesa do mercado honesto.

“O ICL cumpre um papel fundamental de articular estratégias na defesa da legalidade para um setor essencial para o nosso desenvolvimento. O conhecimento do mercado é absolutamente necessário para a defesa de medidas nos diversos níveis de governo, coibindo fraudes, e representa um compromisso não só com a competitividade leal, mas também com os interesses do fisco e do consumidor, que são lesados permanentemente. O interesse da sociedade está sendo defendido pelo ICL, e o ETCO participa em total apoio a esse esforço”, destacou, em entrevista ao site do ICL.

Saiba mais: Presidente do ETCO destaca o papel do Instituto Combustível Legal na defesa do mercado honesto

Os números revelam de fato o tamanho dos problemas no mercado de combustíveis. Estudo divulgado em 2021 pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) aponta que a sonegação de tributos no setor alcançou a impressionante marca de R$ 14 bilhões ao ano.

“O maior risco para o Brasil, nesse sentido, é que a falta de um combate mais efetivo nesse momento venha a agravar os problemas e seus efeitos sobre a sociedade”, afirmou Marcio Lago Couto, pesquisador da FGV, em entrevista ao site do ICL.

Saiba mais: Estudo da FGV revela sonegação de R$14 bilhões ao ano no setor de combustíveis. Pesquisador destaca método utilizado e alerta para combate ao devedor contumaz

Aprimoramento e revisão de legislações

O ICL colabora para o aprimoramento e revisão de legislações que contribuam para o combate às irregularidades no setor.  Uma das bandeiras do instituto, inclusive, é a aprovação do PLS 284/17, que caracteriza a figura do devedor contumaz, aquele que faz do não pagamento de tributos uma estratégia de negócios.

Saiba mais: Há quase cinco anos sem aprovação, PLS 284 pode evitar sonegações bilionárias no setor de combustíveis. Entenda!

O ICL segue cumprindo sua missão de trabalhar por um mercado mais justo para os consumidores e pela concorrência leal entre as empresas.

Assista ao vídeo sobre os dois anos do ICL:

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