Retrospectiva 2023: em busca por mercado ético, ICL apoiou monofasia para combustíveis e caracterização do devedor contumaz, alertou sobre crescimento da violência na Amazônia e fomentou combate ao metanol. Confira outras ações!

Retrospectiva registra as principais medidas do instituto em defesa do mercado regular de combustíveis

O ano de 2023 foi marcado não somente por novos desafios, mas também pela ampliação das ações do Instituto Combustível Legal (ICL) contra irregularidades tributárias e fraudes de qualidade e quantidade na venda de combustíveis, em defesa do consumidor.

As questões em torno da tributação monofásica e a caracterização do devedor contumaz marcaram fortemente a agenda na esfera política e, no âmbito da fiscalização e combate ao mercado irregular, as adulterações com metanol e os crimes envolvendo roubo de combustível praticados na região amazônica foram temas críticos.

Logo no início do ano, o instituto criou um conselho consultivo com especialistas das áreas econômica, jurídica, política e de fiscalização para garantir melhores práticas e assegurar o contínuo aperfeiçoamento de soluções para corroborar na melhoria do mercado legal.

As realizações mostram não apenas a atuação do instituto, mas, principalmente, dão um panorama sobre os problemas mais urgentes para o setor de combustíveis.

Combate ao comércio irregular

Apoio à doação de produtos recuperados para entidades públicas (perdimento), workshops e a criação do Núcleo de Lubrificantes destacam-se entre as atividades do ano.

• Confira a proposta da carta de intenções para segurança na Região Norte
• Saiba mais sobre o Núcleo de Lubrificantes do ICL.

Alertas e notícias sobre graves problemas operacionais no setor

Desde sua criação, o ICL executa o programa Cliente Misterioso, que se caracteriza pelo apoio aos órgãos de fiscalização na identificação das irregularidades por meio de análises na quantidade e qualidade dos combustíveis. Todo o trabalho é feito por veículos descaracterizados, simulando um abastecimento normal. Em 2023, mais de mil postos com ilícitos de qualidade, quantidade e propaganda enganosa foram identificados, além disso, por meio de notícias, os órgãos competentes foram informados para fiscalização assertiva.

Perigos do metanol e crimes na Amazônia

Este ano, o ICL intensificou os alertas em relação a um problema grave que vem afetando o setor: a adulteração de combustível com metanol, substância altamente tóxica. O produto, cuja venda é proibida, tem sido encontrado nas fiscalizações em diversas partes do país. O instituto vem alertando, por diferentes canais, a importância de se identificar a origem e combater o problema o quanto antes. Um ambiente especial foi criado no site do ICL para reforçar os malefícios que esse tipo de adulteração causa.

O assunto foi levado pelo instituto ao Seminário de Lançamento do Anuário de Mercados Ilícitos 2023, realizado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Outro tema crítico levantado pelo ICL foi com relação aos crimes na região Amazônica, que atingiram níveis alarmantes, chegando a 4 milhões de litros de combustíveis roubados em 2022. A ação de grupos criminosos na região Norte causa prejuízos anuais de R$ 100 milhões, sendo os combustíveis os principais alvos das quadrilhas. O roubo de combustíveis está associado a grupos da região que traficam armas, drogas, minerais e madeira. Com a adoção de medidas preventivas, definidas pelo manual de boas práticas para o setor de combustíveis, esse número reduziu drasticamente, ficando abaixo de 800 mil litros em 2023.

Leia também: Carta de intenções norteia ações do Instituto Combustível Legal (ICL) e de autoridades na região amazônica

Advocacy

O ICL defende a simplificação dos impostos para o mercado de combustíveis, um dos temas críticos da sua agenda junto ao Legislativo, ao Executivo e, recentemente, ao Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável do Governo Federal, o Conselhão.

A Lei Complementar 192/22 introduziu a incidência única do ICMS no produtor ou importador (regime de tributação monofásica), com alíquotas fixas e uniformes, em R$/litro, em todo o território nacional, para gasolina e diesel. Nas reuniões com congressistas, o ICL tem defendido a ampliação desse sistema para o etanol hidratado, substituto natural da gasolina para carros flex, já que as variações do tributo no sistema não monofásico são uma brecha para a ocorrência de grandes sonegações.

Além disso, a aprovação do PL 164/22, que substituiu o PLS 284/17, é uma das principais causas defendidas pelo ICL. O texto da proposta estabelece normas gerais para a identificação e controle de devedores contumazes, com o objetivo de prevenir desequilíbrios concorrenciais, cessando novos débitos que são constituídos por empresas criadas com o único propósito de não pagar os tributos. Esses devedores contumazes prejudicam o setor e a sociedade, afetando diretamente o consumidor, que perde receitas importantes que se transformariam em investimentos para as áreas da Saúde, Educação e Segurança Pública.

A caracterização da figura do devedor contumaz, fortalecendo os Regimes Especiais de Tributação e Fiscalização, é uma das principais ações de advocacy do instituto.

Além disso, no âmbito estadual, o suporte jurídico às Secretarias de Fazenda e Procuradorias Gerais dos Estados, na condição de amicus curiae, possibilitou maior assertividade na condução dos processos para estabelecimento de efeitos suspensivos, e até mesmo revogação de autorização de funcionamento para empresas não ortodoxas. Inclui-se, ainda, o trabalho de auxílio no aprimoramento das legislações para fraudadores com dolo comprovado para revogação das inscrições estaduais.

A seguir, os principais acontecimentos que marcaram a agenda do ICL no âmbito das legislações:

Leia aqui o posicionamento do ICL e do IBP sobre a importância da Lei de Perdimento, sancionada em agosto (Lei nº 14.651/23). Com a aprovação, produtos apreendidos em vendas ilegais, mas em conformidade com as normas da ANP, poderão retornar com mais facilidade à sociedade, inclusive com o apoio do ICL.

Comunicação com a sociedade

Uma das missões do ICL é conscientizar a sociedade sobre os diferentes problemas que afetam o setor de combustível e como o consumidor pode fazer valer seus direitos. Com reportagens, entrevistas e vídeos, o instituto divulga, por meio do site e redes sociais, orientações sobre as principais fraudes e como a população pode fazer denúncias, cooperando com a promoção de um mercado mais justo e legal.

Em novembro, o instituto lançou duas áreas especiais em seu site: uma sobre adulteração de combustíveis por metanol e outra sobre prejuízos ao setor provocados pela ação de quadrilhas na Amazônia.

Confira alguns destaques da comunicação:

• Em entrevista à TV 247, presidente do Instituto Combustível Legal (ICL) fala sobre crime organizado no setor de combustíveis
• Médico toxicologista alerta para alta toxicidade do metanol, produto que vem sendo utilizado para adulterar combustíveis em todo o país
• Emerson Kapaz, presidente do ICL, defende a simplificação tributária em artigo ao Estado de S. Paulo
• Em artigo para o Correio Braziliense, presidente do ICL destaca importância de combater o contrabando e o mercado ilegal

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