Presidente do ICL se torna um dos coordenadores da Comissão Temática de Assuntos Econômicos do Conselhão e propõe criação de central de monitoramento de ilegalidades
Publicado em 05/07/2023 por Jean Souza
O presidente do ICL, Emerson Kapaz, participou, no dia 3 de julho, da reunião de instalação da Comissão Temática de Assuntos Econômicos (CTAE) do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), popularmente conhecido como Conselhão. Kapaz, que foi convidado em março a integrar o conselho, foi recentemente designado um dos coordenadores da comissão.
O encontro aconteceu no Ministério da Fazenda e contou com a presença do ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha; do secretário de Políticas Econômicas do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello; e do secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy.
Alexandre Padilha destacou o quadro de recuperação do ambiente econômico no país. Segundo ele, “os esforços feitos pelo Ministério da Fazenda e pelo Governo, de reorganização do orçamento público e de recuperação da capacidade de arrecadação” são exemplos positivos implementados no primeiro semestre do ano.
Na ocasião, o presidente do ICL apresentou as preocupações de membros da CTAE com a sonegação e inadimplência fiscal que afetam, além do setor de combustíveis, outros mercados importantes para o país. Ele também defendeu a necessidade de aprovação do PLP 164/22, que caracteriza o devedor contumaz, para cessar novas dívidas impagáveis, e o aprimoramento de mecanismos para detecção de irregularidades por meio da integração de informações entre os diversos órgãos de fiscalização. Isso inclui a criação de uma central de monitoramento de ilegalidades, seguindo padrão adotado na Inglaterra.
Principais temas e trechos da participação de Emerson Kapaz
Sonegação no setor de combustíveis
O presidente do ICL afirmou que o mercado irregular no setor de combustíveis causa um rombo de R$ 29 bilhões anuais: perdas de R$ 14 bilhões decorrentes de sonegação e inadimplência e R$ 15 bilhões por adulteração e outros ilícitos conexos. Segundo ele, a sonegação/inadimplência também é um grande problema para setores como cigarros, bebidas, construção civil e de fármacos.
Reforma tributária
“A reforma tributária preservou o setor de combustíveis corretamente, pois a monofasia já criou um mecanismo de diminuir muito essa sonegação”, explicou Kapaz, lembrando que a monofasia do combustível, incluindo a tributação só na produção, com alíquota ad rem (reais por litro), e uniforme em todo o Brasil, contribuirá com a redução da sonegação.
Ele frisou, entretanto, que o regime monofásico de tributação ainda não considera o etanol hidratado. “E isso será um problema, porque a sonegação será potencializada para aquele setor que não está na monofasia (…), nós temos reiterado isso com o relator da reforma tributária, para eventualmente acrescentarmos o etanol hidratado”, destacou.
Central de monitoramento
O presidente do ICL afirmou que o Conselhão pode pautar e propor à sociedade um centro de monitoramento de ilegalidades como o que existe na Inglaterra.
“Chama-se NBCC [National Business Crime Centre], é uma entidade de controle de crimes concorrenciais”, explicou. Segundo o presidente do ICL, o crime organizado está por trás das grandes sonegações e aumentando sua participação no mercado e na política. E, por isso, demanda ações conjuntas de enfrentamento.
Segundo ele, o Brasil precisa ter um exemplo de reversão desse fenômeno, que afeta países como México e Colômbia. “Acho que o Conselho e, principalmente, o Comitê de Economia têm condições de propor uma alternativa, que é uma responsabilidade nossa hoje aqui”, defendeu.
Kapaz elogiou o ministro Haddad por dar destaque ao combate à concorrência desleal e parabenizou Padilha pela condução dos trabalhos do Conselhão. De acordo com o presidente do ICL, em 60 dias de conselho, já houve avanços, como a criação de grupos de trabalho e a realização de reuniões dentro do Ministério da Fazenda.
Confira a íntegra da reunião. A fala de Emerson Kapaz tem início aos 52’53”:
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Com informações da Secretaria de Relações Institucionais e do Ministério da Fazenda
