Carta de intenções norteia ações do Instituto Combustível Legal (ICL) e de autoridades na região amazônica
Publicado em 08/11/2023 por Jean Souza
Uma carta de intenções com diretrizes para ações conjuntas na região amazônica foi assinada pelo Instituto Combustível Legal (ICL) e autoridades com objetivo de nortear o combate aos crimes que afetam, principalmente, o transporte aquaviário na Região Norte. O documento resultou do evento “Segurança nas Hidrovias do Norte”, realizado no final de agosto, em Brasília, em parceria com o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP).
A carta defende três grandes linhas para orientar operações colaborativas: 1) Integração de dados de inteligência para combate assertivo; 2) Criação de forças-tarefas para combate aos crimes na região e; 3) Incentivo à criação de leis com penas mais duras para quem comete crimes no setor de combustíveis.
Assinam a carta, junto do ICL, o IBP; Bruna Santoyo, coordenadora-geral de Hidrovias do Ministério de Portos e Aeroportos; Ottomar Lustosa Mascarenhas, chefe de Núcleo Regional da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em Brasília; a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas; a delegada Camila Cantanhede, da Delegacia de Tabatinga (AM) da Polícia Federal; o deputado federal Sidney Leite (PSD-AM) e o deputado Eliéser Girão Monteiro Filho (PL/RN).
Segurança no transporte aquaviário
De acordo com o documento, as atividades de pirataria nos rios amazônicos geralmente se interligam com a ação de grupos criminosos organizados, que praticam, dentre outros delitos, o tráfico de armas, drogas, minerais e madeira.
“Essas atividades criminosas põem em risco não apenas as atividades econômicas envolvidas e dependentes do abastecimento dos combustíveis e demais produtos, mas também as vidas dos trabalhadores nessas atividades e, até mesmo, dos membros das forças de segurança pública e privada, assim como o meio ambiente e a própria segurança das comunidades ribeirinhas, atendidas em suas necessidades essenciais por essas atividades econômicas”, alertam os signatários.
Confira a íntegra do documento .
O que dizem as linhas definidas para ações conjuntas:
Integração de dados de inteligência para combate assertivo: integração de dados de inteligência entre as autoridades e órgãos de fiscalização, contribuindo para ações mais assertivas e eficazes contra práticas ilícitas e o crime organizado.
Criação de forças-tarefas para combate aos crimes na região: desenvolvimento de forças-tarefa integradas e permanentes entre diferentes órgãos de fiscalização, promovendo a integração de informações e agilizando a resposta aos delitos cometidos na região amazônica.
Leis mais punitivas e aparelhamento das forças de fiscalização: incentivo à criação de leis com penas mais duras para quem comete crimes no setor de combustíveis.
Apoio do ICL às ações de combate à pirataria nos rios da Amazônia
O ICL vem chamando atenção da sociedade, bem como tem desenvolvido ações, junto a diversos parceiros, visando ao combate aos crimes na região. Em junho de 2022, o ICL lançou um manual com orientações para empresas que transportam combustível via fluvial na região Norte. Em janeiro deste ano, o instituto participou do Workshop Fluvial 2023, com recomendações para prevenção, fiscalização e conscientização contra irregularidades do mercado de combustíveis.
A ação de grupos criminosos que atuam no roubo de cargas nas hidrovias da região Norte do país causa prejuízos anuais de R$ 100 milhões, sendo os combustíveis os principais alvos. Desde 2022, mais de 4 milhões de litros de combustível foram roubados na região.
Foto: Base Fluvial Arpão da Polícia Militar do Amazonas (Autor: Carlos Soares / Agência de Notícias do Amazonas)
Leia também:
