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Comércio Irregular

Conheça os principais crimes ambientais que envolvem o setor de combustíveis e saiba como denunciá-los

Publicado em 27/06/2022 por Alessandra de Paula

Milhões de litros de combustível são transportados pelas estradas e rios do país todos os dias. O manuseio desse tipo de produto, porém, demanda cuidados especiais, por isso, a ação de criminosos vem deixando, cada vez mais, as autoridades e a sociedade em alerta devido aos riscos ambientais.

Para se ter ideia do tamanho do problema, o furto em dutos de combustíveis pode provocar incêndios e explosões, como ocorreu na Nigéria, em 2006. De acordo com estimativas da Cruz Vermelha, cerca de 500 pessoas morreram, mas testemunhas do ocorrido afirmaram que o número de vítimas era bem maior.

No Brasil, já tivemos ocorrências de vazamento de produto nos estados do Rio, São Paulo e Paraná. Em alguns casos, a remediação do terreno pode levar meses

Em 2019, cerca de 60 pessoas morreram após explosão em um oleoduto da petroleira estatal mexicana Pemex. Segundo a empresa, o incidente ocorreu enquanto era praticado o chamado “huachicoleo”, prática de furto de combustível, comum no país.

Não precisamos ir tão longe para citar outro caso semelhante. Em 2019, a menina Ana Pacheco, de apenas 9 anos de idade, morreu após ter 80% do corpo queimado ao cair numa poça de gasolina, em Duque de Caxias, município do Rio de Janeiro. A mãe e o avô estavam envolvidos no furto do produto.

Vazamento de combustível no Rio, São Paulo e Paraná

Em entrevista ao site do ICL, Julio Barreto, gerente geral de Operação de Proteção de Dutos da Petrobras Transpetro, e Marcos Galvão, coordenador do Programa Integrado Petrobras de Proteção de Dutos (Pró-dutos), falaram sobre os perigos e prejuízos causados pelo furto em dutos de combustíveis.

“Os criminosos escolhem uma faixa de dutos pouco movimentada, na qual possam escavar o terreno e perfurar o oleoduto, instalando uma válvula, processo conhecido como trepanação. Após a instalação da válvula, conectam trechos de mangotes, para levar o produto até o caminhão. O combustível sai do oleoduto e, via de regra, vai para um posto de combustíveis, ou depósito de receptador. Com a declividade do terreno, não é incomum que rios e lagos sejam atingidos. No Brasil, já tivemos ocorrências de vazamento de produto nos estados do Rio, São Paulo e Paraná. Em alguns casos, a remediação do terreno pode levar meses”, explicou Ribeiro.

Nesse contexto de criminalidade, os bandidos podem lançar mão, também, das formuladoras e batedeiras clandestinas, que são grandes depósitos para mistura de produtos provenientes de roubo e trepanação.

A Transpetro opera mais de 14 mil quilômetros de dutos e esse trabalho é monitorado 24 horas por dias. Em 2020, a companhia registrou 201 casos de furto ou tentativas de furto nos dutos em todo o país.

Para coibir a ação dos criminosos, a empresa disponibiliza o número 168, caso a população identifique qualquer movimentação suspeita na faixa de dutos, ou em terrenos próximos. A ligação é grátis e o número funciona 24 horas por dia, sete dias por semana, com sigilo garantido. Existe também o número de WhatsApp, pelo qual as pessoas podem enviar imagens e vídeos: (21) 999920-168.

Caso tenha presenciado algum produto sendo descartado de forma errada na natureza, cheiro forte, ou vazamento de combustíveis, você pode utilizar a ferramenta Denuncie, do Instituto Combustível Legal. Escolhendo a opção “Crimes Ambientais”, é possível conhecer os órgãos competentes em sua região e contactá-los.

Ação de piratas dos rios é fator de risco na Amazônia

O vazamento de combustível no meio ambiente pode provocar consequências graves, principalmente em regiões como a Amazônia.

Em 2018, um vazamento de combustível no Rio Negro provocou danos ambientais e impactou a vida da população ribeirinha. Desapareceram das águas dos igapós espécies de peixes como jaraquis e curimatãs, entre outras. Animais domésticos dos ribeirinhos, como patos e galinhas, também foram atingidos pelo óleo. Pescadores, que chegavam a pescar 200 peixes por dia, voltaram para casa com o barco vazio.

Em 2020, indígenas da Amazônia ficaram sem água após um vazamento de petróleo no Equador. Um deslizamento destruiu três oleodutos, causando a fuga de cerca de 15.000 barris de petróleo e combustível, segundo dados oficiais, que foram despejados em rios como o Napo, um dos principais afluentes do Amazonas.

Levando em conta os danos ambientais, vale lembrar que ação criminosa dos chamados piratas dos rios é um fator de risco para o meio ambiente na região Norte do país, já que podem ocorrer vazamentos e explosões durante o transporte ilegal do produto.

A segunda edição do Programa ATAC (Armazenamento, Transporte & Abastecimento de Combustíveis), uma iniciativa do Instituto Combustível Legal, foi realizada em Manaus/AM, em março deste ano, justamente com o objetivo de discutir as melhores práticas para o enfrentamento aos crimes praticados no setor, levando em conta as características da região.

O perigo do transporte inadequado de combustível

O contrabando de combustível e a consequente estocagem do produto em local inapropriado também coloca em risco o meio ambiente e a população. De acordo com dados da Receita Federal, o número de apreensões na fronteira com a Argentina aumentou 1.400%, se comparando com 2021.

Devido à diferença significativa de preços entre os combustíveis argentinos e brasileiros, as autoridades têm se deparado cada vez mais com a atuação de criminosos que tentam introduzir gasolina e óleo diesel no território nacional. Além de muitas vezes transportarem combustíveis em recipientes inadequados, com risco de acidentes graves, não se tem controle sobre a qualidade e origem do produto contrabandeado.

Reportagem da Record flagrou uma cena comum na fronteira: a gasolina é vendida no meio da rua e homens carregam nos ombros galões do produto.

Mark Tollemache, auditor fiscal e delegado da Receita Federal em Dionísio Cerqueira, município de Santa Catarina, destaca, em entrevista ao site do ICL, que há dois tipos de contrabando praticados na região: um deles, chamado de ‘formiguinha’, consiste justamente no transporte de combustível em pequenos galões, incluindo gasolina e diesel da Argentina para o Brasil.

Outra forma de contrabando é a protagonizada pelas grandes quadrilhas, que possuem postos de gasolina de fachada, com caminhões-tanque de grande capacidade, que também transportam o produto da Argentina para o Brasil, com distribuição para Paraná, Santa Catarina e até São Paulo.

Metanol, o perigo invisível

Uma das fraudes mais perigosas no setor de combustíveis é a mistura do metanol com gasolina, ou etanol. A legislação brasileira impede o uso do metanol como combustível devido, justamente, à sua alta toxicidade. Na verdade, ele é usado apenas como matéria-prima para sintetizar produtos químicos, que, por sua vez, são usados na produção de adesivos, solventes, pisos, revestimentos, entre outros.

O metanol pode provocar graves danos à saúde, como cegueira, problemas renais e hepáticos, e mesmo a morte, como destaca o biólogo e técnico em segurança do trabalho Carlos Moreira, gerente de projetos da Siryhos Soluções em Higiene Ocupacional, em matéria publicada no site do ICL.

“A intoxicação pode ocorrer por inalação, ingestão, ou absorção cutânea. O metanol tem efeito acumulativo no corpo, podendo ser absorvido em grande quantidade, mas eliminado somente aos poucos. Na manipulação industrial, recomenda-se o uso dos equipamentos de segurança necessários”, ressaltou o especialista.

Com tantos riscos para a saúde dos motoristas, frentistas ou mecânicos, também é possível imaginar os danos que o metanol provoca ao meio ambiente e aos automóveis. Em contato com a água dos rios, o produto pode “praticamente matar” a flora aquática.

Dada a gravidade dos crimes ambientais praticados no setor, o ICL segue levando para o grande público esses e outros esclarecimentos sobre o mercado de combustíveis, além de apoiar as ações das autoridades para combater as irregularidades. Mas você também pode colaborar! Viu alguma atividade suspeita, teve problemas na hora de abastecer? Denuncie junto à ANP pelo site www.anp.gov.br/faleconosco, ou pelo telefone 0800 970 0267. Utilize também a ferramenta Denuncie, aqui do site do ICL, como uma aliada na hora de fazer a sua denúncia.

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