Operação Hades flagra quadrilha que movimentou quase R$ 650 milhões em fraudes fiscais no setor de combustíveis
Publicado em 06/09/2023 por Alessandra de Paula
A Operação Hades, realizada pelo Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), desbaratou uma grande organização criminosa que atuava em vários estados do Brasil, praticando fraudes milionárias no setor de combustíveis.
Em entrevista exclusiva ao site do Instituto Combustível Legal, o promotor Giovanni Papini, do Ministério Público do Estado do Maranhão, traz detalhes sobre a ação, que contou com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF) de diversos estados, incluindo viaturas e uma aeronave, além de parceria com a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e a Agência Nacional de Petróleo (ANP).
Durante a operação, deflagrada no dia 08 de agosto, foram apreendidos 11 veículos, alguns de luxo; relógios Rolex; R$ 418.211,85 em espécie; R$ 195.390,00 em cheque; além de 12 aparelhos celulares.
Ao todo, foram cumpridos 20 mandados de busca e apreensão e de sequestro e arresto de bens nas cidades maranhenses de Caxias, Peritoró e Miranda do Norte. Participaram das ações no estado 17 promotores de justiça e dois delegados de polícia.
Simultaneamente, foi também deflagrada a operação nas cidades de Teresina (PI), Campinas (SP) e Rio de Janeiro (RJ), por meio dos Gaecos dos respectivos estados.
Notas fiscais emitidas por empresas fantasmas geraram desconfiança
De acordo com o promotor Papini, a investigação começou há cerca de dois anos e meio, quando a Secretaria de Fazenda do Maranhão alertou o Ministério Público do estado sobre a alta emissão de nota fiscal de empresas inexistentes:
“As empresas nasciam, por exemplo, em um dia, com um capital social muito pequeno, integralizando R$ 10 mil, R$ 20 mil, e em poucos dias, elas compravam R$ 5 milhões, R$ 6 milhões em combustível. Que tipo de combustível? Álcool etílico para fins de indústria. Eram empresas fantasmas, criadas em Minas Gerais, Goiás, Rio, São Paulo e aqui no Maranhão, no município de Caxias. Elas usavam documentação fraudulenta, tudo forjado, não tinham licença ambiental, os endereços não existiam, mas podiam comprar e emitir nota fiscal”, explicou o promotor.
Segundo ele explica, a quadrilha sonegava tributos por meio do desvio de finalidade do combustível comercializado. “O álcool comprado para fins de indústria tem uma carga tributária de 6% e entra como insumo na cadeia de produção. Se for para combustível, a taxa pode chegar até 27%. Daí, dá para perceber o tamanho do prejuízo para o Maranhão.
Entre 2015 e 2020, foram cerca de 90 milhões de litros de álcool, entrando no estado, para fins de indústria, mas nem existe indústria aqui para receber tanto álcool”, ressaltou o promotor.
As investigações apontam para duas empresas: uma que funcionava como recebedora e outra como pagadora dos depósitos, movimentando quase R$ 650 milhões em operações financeiras não explicadas. De acordo com Papini, foi feito o cancelamento da inscrição estadual das empresas, mas os criminosos agem rapidamente para continuar praticando atos ilícitos:
“Dois ou três dias depois do cancelamento, eles abriram outra empresa. Teve uma empresa que, mesmo sendo criada em um dia e encerrada três dias depois, conseguiu, nesse curto período de tempo, comprar R$ 2 milhões em combustível”, revelou o promotor.
Força-tarefa para desmantelar esquema fraudulento
O promotor ressaltou a importância da força-tarefa envolvida na operação. “No dia da ação, auditamos seis postos de combustíveis, fizemos coleta do produto, auferimos as bombas e conseguimos apreender material probatório para consubstanciar a denúncia que foi feita.
A inteligência de todos os órgãos envolvidos foi fundamental para o sucesso da operação. A fraude está provada, não há como negar. A perícia está sendo feita e se houver fraude de qualidade nos combustíveis, a Defesa do Consumidor será acionada e os criminosos responderão por mais esse crime”, frisou.
Papini destacou, ainda, que o estado do Maranhão ainda não possui Lei de Perdimento, fundamental para a ação fiscal. “A Lei de Perdimento ainda está sendo elaborada no Maranhão. Nos estados que possuem essa legislação, a fraude fiscal estruturada é bem menor, porque é um risco muito grande para os criminosos tentar uma empreitada e sofrer a apreensão do produto”, explicou.
Os consumidores podem ajudar as autoridades a combater a ação dos criminosos, alertou o promotor. “Se desconfiar de irregularidades na hora de abastecer, denuncie para a ANP, ou para a ouvidoria do Ministério Público”, explicou.
O ICL também possui, em seu site, um canal para denúncias. Basta acessar a seção Denuncie e registrar as possíveis irregularidades.
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