ANP amplia fiscalização para combater adulteração de combustíveis com metanol
Publicado em 11/08/2023 por Alessandra de Paula
Recentemente, diversos postos foram flagrados pelas forças de fiscalização adulterando combustível com metanol, substância altamente tóxica e proibida por lei para uso em veículos. Em alguns estabelecimentos, a adulteração criminosa é tão alta que chega a mais de 80% de metanol na mistura, uma ameaça real a consumidores e funcionários dos postos.
A equipe do Instituto Combustível Legal (ICL) ouviu Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a respeito desse grave problema e a instituição ressaltou que está atuando com rigor na identificação e repressão desse tipo de anormalidade. Confira o posicionamento completo:
ICL: Nos últimos meses, tem se observado autuações referentes à adulteração de combustível com metanol em diferentes estados incluindo SP, RJ, MG, ES, BA e SE. Como a ANP vem atuando com relação a esse tipo de crime?
ANP: Verifica-se uma maior dispersão das irregularidades na qualidade dos combustíveis, com a presença do metanol identificada em outras regiões fora do eixo São Paulo – Rio. A ANP tem atuado com desenvoltura e rigor na identificação e repressão desse tipo de anormalidade. No trabalho de fiscalização, uma das linhas de ação é a ampliação do controle nos transportes rodoviários de combustíveis.
ICL: Quais os riscos da adulteração do combustível com metanol para consumidores, frentistas e veículos?
ANP: O metanol (ou álcool metílico) é um álcool de cadeia mais simples existente (representação molecular: CH3OH ou CH4O) e trata-se de um líquido incolor, solúvel em água, tóxico, altamente inflamável e com chama quase imperceptível. Assim, é um produto que oferece elevado risco à saúde das pessoas.
A presença de metanol nos combustíveis em volumes superiores ao permitido, que é até 0,5%, com tolerância até 0,7%, caracteriza “vício de qualidade” do produto. Nestas condições de irregularidade, há aumento do risco à saúde das pessoas, como frentistas e consumidores, expostas à substância. Os danos à saúde podem provocar efeitos adversos no sistema nervoso, intoxicação, cegueira, problemas de pele e lesões, além de ser fator de alto risco para câncer.
O metanol possui maior efeito corrosivo do que o combustível regular e pode atacar componentes não protegidos dos veículos, como bicos injetores e outras peças do sistema de armazenamento e fluxo dos combustíveis.
ICL: Como as irregularidades envolvendo metanol afetam o mercado de combustíveis?
ANP: Os “vícios de qualidade” dos combustíveis, especialmente aqueles decorrentes da presença do metanol, afetam de forma negativa o mercado de combustíveis pelos danos que causam aos consumidores e ao ambiente concorrencial. Aumenta os riscos à saúde das pessoas que estão expostas à substância e ainda degrada a dinâmica comercial.
A fiscalização da ANP atua de forma intensa e rigorosa para identificar e coibir esses de tipos de irregularidades e tem obtido êxito nesse trabalho, contribuindo para um ambiente no mercado nacional em que mais de 97% dos produtos comercializados são de qualidade.
ICL: A ANP entende que o controle na importação do metanol é suficiente para evitar os desvios na utilização do produto, ou necessita de um aperfeiçoamento?
ANP: O controle de importação do metanol realizado pela ANP é adequado e efetivo. As irregularidades ocorrem no processo de distribuição do produto no mercado interno. Os desvios marginais do metanol para utilização como combustível veicular é o desafio de todas as estruturas de repressão às irregularidades do mercado de combustíveis, instituições de natureza administrativa e criminal.
A ANP possui uma política institucional ampla e continuada de aperfeiçoamento dos processos internos e infraestrutura de prestação de serviços à sociedade, inclusive com o diálogo permanente com a sociedade, e tem obtidos resultados positivos ao logo dos anos.
ICL: Quais dicas a ANP pode dar para os consumidores, caso desconfiem de irregularidades ao abastecer?
ANP: É recomendado que o consumidor adote uma postura atenta no momento da aquisição do combustível. Deve sempre observar o aspecto geral do posto revendedor, as placas informativas que identificam a empresa, os preços, os combustíveis, a origem dos produtos, as bombas medidoras e os selos do Inmetro. No caso do etanol hidratado, observar também o termodensímetro, e sempre solicitar a nota fiscal (produto ruim não tem nota fiscal).
Em caso de suspeita quanto à qualidade do combustível, deve solicitar ao revendedor a realização dos testes locais de qualidade no combustível, que é um direito do consumidor. Podem ser verificados em campo: aspecto, cor, teor de etanol anidro e densidade na gasolina; aspecto, cor e teor alcoólico do etanol hidratado; e aspecto, cor e massa específica do diesel.
O consumidor pode ainda exigir o teste do volume, realizado com balde aferidor certificado pelo Inmetro. O posto é obrigado a possuir os equipamentos para todos esses testes. Caso o posto não realize os testes, ou o consumidor tenha algum problema, pode denunciar à ANP, sendo sempre importante requisitar a nota fiscal do abastecimento.
Qualquer cidadão pode registrar reclamações, elogios, denúncias, ou sugestões; pedir orientações, ou apenas tirar dúvidas, gratuitamente, por meio de ligação para o número 0800 970 0267, ou ainda por formulário específico “Fale conosco” disponível no site da ANP em https://www.gov.br/anp/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco.
A ANP possui uma cartilha de orientação aos consumidores sobre seus direitos no momento de abastecer, bem como outros materiais destinados aos consumidores de combustíveis. Eles podem ser consultados na página https://www.gov.br/anp/pt-br/canais_atendimento/consumidor.
Entenda como funciona o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da ANP
O Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) é conduzido pela ANP e utiliza critérios técnicos e estatísticos de representatividade de determinado mercado.
O trabalho da fiscalização da agência é focado nos índices de irregularidades e utiliza diversos vetores de inteligência, como o próprio PMQC. Para planejar as ações de fiscalização, a ANP leva também em consideração estudos de acompanhamento de mercado e de movimentação de produtos, informações da área de inteligência da entidade e denúncias recebidas pelo Fale Conosco (https://www.gov.br/anp/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco).
No 1º semestre de 2023, para o segmento de revendedores de combustíveis líquidos, foram realizadas em todo território nacional 8.124 ações de fiscalização, resultando em 1.710 infrações, sendo 294 por não conformidade nos combustíveis. No mesmo período, em 2022, foram realizadas 7.369 ações, com 1.431 dessas ações resultando em algum tipo de infração, sendo que 224 foram por não conformidade na qualidade dos combustíveis.
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