fbpx No Dia do Consumidor, o ICL separou dicas importantes para abastecer com segurança e garantir seus direitos - Instituto Combustível Legal
Motor

No Dia do Consumidor, o ICL separou dicas importantes para abastecer com segurança e garantir seus direitos

Publicado em 15/03/2022 por Jean Souza

Neste dia do consumidor, o ICL separou dicas importantes para quem faz questão de exigir seus direitos. Dependendo do problema, casos ocorridos em postos de abastecimento podem resultar em sérios danos materiais, além de muito estresse.

Aqui você vai encontrar órgãos de defesa dos consumidores, links para telefones e endereços importantes, além de boas instruções para compartilhar com amigos, família e mandar nos grupos de WhatsApp. Confira essas dicas:

  1. Acesse o canal para denúncias do Instituto Combustível Legal

Anualmente, o Brasil registra diferentes casos de fraudes nos postos, não apenas de qualidade ou quantidade, mas também tributárias e de propaganda enganosa. Se você sofreu algum tipo de prejuízo, denuncie esses crimes e faça parte da nossa rede em defesa do mercado legalizado.

Conheça a seção Denuncie, uma ferramenta que ajuda a encontrar o órgão correto na sua região para registrar a sua ocorrência e fazer valer os seus direitos.

  1. Saiba o que é preciso fazer quando o caso envolve ação por danos materiais ou morais

De acordo com a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, antes de ingressar com alguma medida judicial, é necessário que o cidadão entre em contato com a empresa para registro da reclamação e tentativa de solução do conflito. Além disso, antes de ir para a Justiça, é possível tentar resolver o problema por meio da plataforma digital Consumidor.gov.br, que ajuda na negociação entre os consumidores e as empresas. Outra possibilidade é usar serviços para gestão de conflitos de um Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) da sua região.

Confira os documentos exigidos para abertura da ação, divulgados pela Defensoria do Estado do Rio.

  1. Denuncie por ligação gratuita para a ANP

 A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíoveis (ANP) é um dos principais órgãos de fiscalização da qualidade dos combustíveis. Caso desconfie de irregularidades na hora de abastecer, lembre-se também desse canal. Além de servir para denúncias, a ANP tira dúvidas diversas dos consumidores. O telefone é 0800 970 0267 (ligação gratuita). Há também a possibilidade de a denúncia ser feita por meio do “Fale Conosco” da agência.

Leia também: ‘Por trás da denúncia’: ANP conta com ajuda dos consumidores para planejar ações de fiscalização

  1. Precisa ter acesso a mais órgãos de apoio ao consumidor? Conheça os canais para denúncias do portal Consumidor.gov.br

O Consumidor.gov.br é um serviço público monitorado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Cidadania, Procons, Defensorias Públicas, Ministérios Públicos e Tribunais de Justiça. Juntos, esses órgãos fornecem ao Estado informações essenciais para a elaboração e execução de políticas públicas de defesa dos consumidores.

Confira aqui uma lista com cerca de 200 instituições e organizações que possuem serviços de atendimento ao consumidor em todos os estados do país, mais o Distrito Federal. A listagem divulga endereços, telefones e sites.

  1. Exija a nota fiscal

Peça a nota fiscal sempre, pois é o comprovante do seu abastecimento, e o posto é obrigado a fornecê-la. A emissão da nota também contribui no combate aos crimes de sonegação. A nota é um documento importante no processo da denúncia e ressarcimento de prejuízos.

Ao exigir a nota fiscal, você está contribuindo para combater um crime muito comum no mercado de combustíveis: a sonegação de tributos. De acordo a Fundação Getúlio Vargas (FGV), são sonegados R$ 14 bilhões por ano no setor de combustíveis. Ou seja, setores essenciais, como saúde, educação e segurança, deixam de receber recursos importantes, e quem perde é a sociedade!

Quer saber outra vantagem? Alguns estados oferecem prêmios e outros benefícios, como desconto no IPTU e no IPVA para quem exige nota fiscal nas compras. Confira a reportagem completa do ICL com todas as dicas para você não esquecer de pedir a nota e, quem sabe, tirar a sorte grande!

  1. Não caia em promoções milagrosas

Com preços altos nas bombas, fica cada vez mais tentador abastecer em lugares com preços muito baixos, ou embarcar em promoções que oferecem mil vantagens. Mas, alerta! Preços fora da realidade são um forte indício de fraudes, como combustível adulterado. Outra coisa: desconfie também quando o posto pratica o mesmo valor, tanto para a gasolina normal, quanto para a aditivada.

O produto adulterado prejudica carros, motos e caminhões de diversas formas, com formação de depósitos no motor, contaminação do óleo lubrificante, degradação do sistema do catalisador, carbonização das velas de ignição e entupimento de bicos injetores, entre outros. O barato pode sair muito caro.

Confira nossas dicas para não cair na cilada do preço baixo!

  1. Atenção aos postos piratas

Esses postos operam com base na propaganda enganosa. Adotam cores, padrão de fachada e até mesmo tipo de uniforme para se parecerem com marcas conhecidas do público. A grande diferença está no tipo de combustível: podem ter origem desconhecida e criminosa. Dá pra confiar em um estabelecimento que, de cara, já tenta enganar as pessoas? Preste bastante atenção ao nome da marca nos letreiros, observe os detalhes e, se precisar, denuncie.

Se você acha que foi vítima de um posto pirata é possível fazer sua denúncia ao Procon do seu estado. Isso serve também para os casos de venda casada, ou prática de preços abusivos.

Combustível adulterado: quais prejuízos no seu carro? Por Marcellus Leitão

  1. Saiba que os postos têm obrigação de fazer testes de qualidade e quantidade

O produto tem aspecto estranho, parece que entrou menos do que você pagou? Saiba que há seis testes que podem ser feitos em um posto, como garantia prevista em lei para os consumidores:

  • Teste para verificar aspecto e cor do combustível
  • Teste de volume ou de vazão
  • Teste da proveta
  • Análise do termodensímetro
  • Teste do densímetro para gasolina e diesel
  • Teste do densímetro para massa e teor alcoólico do álcool etílico

Confira matéria especial que explica como funciona cada um deles!

  1. Informe-se sobre os tipos de golpes

O crime organizado tem uma lista grande de golpes para enganar consumidores do setor de combustíveis: bomba fraudada, excesso de álcool na gasolina, óleo diesel fora da especificação… Esses são apenas alguns exemplos do que se pode encontrar em estabelecimentos criminosos. Confira lista com oito práticas que podem afetar seu carro. E, lembre-se: denuncie!

Além de conhecer os canais e possíveis fraudes, é fundamental optar por postos de confiança. Se o posto não possui marca que você conhece, pesquise bem antes de abastecer e não se baseie somente pelo preço. Saiba que empresas reconhecidas do mercado prezam pelos processos e controle de qualidade, realizando um monitoramento rigoroso dos produtos que comercializam! Lembre-se: o seu papel como consumidor é essencial para a construção de um mercado de combustíveis mais ético e melhor para todos.

Leia também: