‘Por trás da denúncia’: ANP conta com ajuda dos consumidores para planejar ações de fiscalização
Publicado em 01/02/2021 por Alessandra de Paula
Com o objetivo de mostrar como a participação do consumidor é essencial no combate aos diferentes crimes no setor, relatando problemas e apontando irregularidades, o Instituto Combustível Legal lança uma nova série de reportagens, chamada “Por trás da Denúncia”.
A proposta é abordar como as denúncias dos consumidores são recebidas e processadas pelos principais órgãos de regulação e fiscalização e, principalmente, como isso se transforma em ações de repressão às fraudes e outros crimes. Abrindo a série, conheça o trabalho desenvolvido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para combater as irregularidades e como a participação da sociedade se mostra fundamental nesse processo.
E é justamente por meio das denúncias, juntamente com ferramentas de inteligência, que a agência planeja suas ações, identificando os postos com indícios de irregularidades. De acordo com a assessoria de comunicação, a ANP recebeu, em 2019, 26.280 denúncias referentes a 11.552 estabelecimentos.
Em 2020, de janeiro até outubro, foram recebidas 12.135 denúncias correspondentes a 6.830 estabelecimentos denunciados. Tais denúncias são recebidas pela Central de Atendimento da Ouvidoria e encaminhadas à Superintendência de Fiscalização do Abastecimento (SFI).
Confira no final do texto as principais denúncias recebidas em 2019 e 2020:
Como a ANP trata as denúncias?
As reclamações, no momento de seu recebimento pela Central de Atendimento da Ouvidoria, são filtradas, classificadas conforme característica e critérios estabelecidos e, posteriormente, distribuídas aos setores competentes da ANP. As informações são tratadas, inclusive, com recurso de “BI” (business intelligence, método que combina análise empresarial, mineração e visualização de dados) e inteligência artificial com vistas a qualificar as ordens de serviços.
O trabalho de leitura e classificação das denúncias é realizado diariamente. Assim que o consumidor registra a denúncia no sistema da Agência, ela é tratada pela Ouvidoria e fica disponível para utilização da Superintendência de Fiscalização do órgão, por meio dos Núcleos Regionais de Fiscalização.
A fiscalização do abastecimento na ANP é um processo composto de três etapas: planejamento, execução e julgamento dos processos administrativos. O grupo de trabalho que planeja, não executa; e quem executa, não julga os processos administrativos, assegurando-se em todas as etapas a impessoalidade e o critério técnico.
No Brasil, no primeiro semestre de 2020, foram realizadas 7.434 ações de fiscalização, sendo gerados 1.161 autos de infração, que correspondem a 1.086 estabelecimentos. Foram lavrados 247 autos de interdição para 245 empresas.
Consumidor pode acompanhar painel de fiscalização
De acordo com a assessoria de comunicação, o setor de Planejamento dedica seus esforços na análise de diversas demandas recebidas, cruzando informações a fim de identificar os agentes econômicos com maior probabilidade de estarem incorrendo em irregularidades para, assim, serem incluídos na programação de fiscalização. Não há um prazo preestabelecido e o censo de urgência e de prioridade é formado no setor de planejamento da fiscalização, de acordo com as características específicas de cada denúncia.
Por fim, os resultados dessas ações de fiscalização realizadas pela SFI/ANP ficam disponíveis na página da Agência, por meio do Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento e dos dados brutos, nos quais a sociedade pode acompanhar o andamento dos resultados das fiscalizações. Essa informação é repassada aos cidadãos quando registram a denúncia no sistema da Agência.
Confira o link da página da Agência no qual podem ser pesquisadas tais informações: https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/fiscalizacao/fiscalizacao-do-abastecimento/fiscalizacao-do-abastecimento
Principais denúncias recebidas em 2019 e 2020
Classificação das principais denúncias recebidas para a revenda de combustíveis em 2019:
Classificação das principais denúncias recebidas para a revenda de combustíveis em 2020 – janeiro a outubro:
Ações de fiscalização no primeiro semestre de 2020
Confira os números de ações de fiscalização, de autos de infração e de interdição, por segmento, no Brasil – Balanço do primeiro semestre de 2020:
ANP faz ações educativas para conscientizar consumidor
E para estimular que o consumidor tenha uma atitude ativa e colaborativa com a fiscalização no momento da aquisição dos produtos, a ANP promove inúmeras ações de natureza educativa, por meio das quais são divulgadas as características dos combustíveis no Brasil, as regras básicas do comércio e a forma de acionar os órgãos de controle em caso de indícios de anormalidades. Confira a cartilha com orientações para o consumidor que está no site da ANP.
A sociedade pode registrar suas denúncias e consultas, de forma gratuita, por meio do Fale Conosco – formulário no sítio eletrônico da ANP (www.anp.gov.br), ou pelo telefone 0800 970 0267.
Instituto Combustível Legal disponibiliza ferramenta exclusiva para denúncias
Anualmente, o Brasil registra diferentes casos de fraudes nos postos, não apenas de qualidade ou quantidade, mas também tributárias e de propaganda enganosa. Se você sofreu algum tipo de prejuízo, denuncie esses crimes e faça parte da nossa rede em defesa do mercado legalizado.
Conheça a seção Denuncie, do Instituto Combustível Legal, uma ferramenta que ajuda a encontrar o órgão correto na sua região para que possa registrar a sua ocorrência e fazer valer os seus direitos. E lembre-se: ao abastecer, procure postos de sua confiança!
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