‘Por meio de denúncias bem fundamentadas, o consumidor pode ser um verdadeiro parceiro do Inmetro’, ressalta diretor de Metrologia Legal do órgão
Publicado em 15/02/2021 por Alessandra de Paula
O Inmetro realiza um importante trabalho, avaliando a conformidade dos equipamentos e garantindo segurança para os consumidores. No último episódio da série Por Trás da Denúncia, o Instituto Combustível Legal conversou com Periceles Vianna, diretor de Metrologia Legal do Inmetro, sobre como são tratadas as denúncias do setor de combustíveis.
De acordo com o diretor, em 2020, a Ouvidoria do Inmetro recebeu 1.206 denúncias sobre bombas de combustíveis em todo o Brasil, não necessariamente relacionadas a fraudes.
“As denúncias são fundamentais, principalmente em um país com as dimensões territoriais do Brasil. Elas ajudam o Inmetro a ser mais efetivo na realização de seu trabalho de garantir o direito do consumidor e combater o crime contra as relações de consumo e crime contra a ordem econômica. Por meio de denúncias bem fundamentadas, o consumidor pode ser um verdadeiro parceiro do Inmetro, beneficiando todas as partes”, aponta o diretor. Confira a entrevista completa:
Instituto Combustível Legal: No geral, como são tratadas as denúncias recebidas pelo Inmetro?
Periceles Vianna: As denúncias são recebidas pela Ouvidoria do Inmetro e encaminhadas às áreas responsáveis, ou aos órgãos da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade – RBMLQ-I. As que são encaminhadas à Diretoria de Metrologia Legal são tratadas pela Divisão de Supervisão Metrológica (Disme), que avalia as informações e evidências recebidas, identifica a necessidade de uma perícia técnica e define se ela será executada pelos setores responsáveis da Diretoria de Metrologia Legal (Dimel), ou pela RBMLQ-I. Após a perícia, se for detectada irregularidade, é aplicada a penalidade cabível em cada caso.
Instituto Combustível Legal: No caso específico do mercado de combustíveis, como o Inmetro trabalha as denúncias relativas a este setor?
Periceles Vianna: As denúncias relacionadas ao mercado de combustíveis são igualmente tratadas pela Disme ou pela RBMLQ-I. A Disme recebe e gerencia a denúncia, que é analisada pela equipe técnica para definição do melhor procedimento a ser adotado. Havendo a necessidade de uma perícia técnica, ela será direcionada aos setores responsáveis da Dimel – Setor de instrumentação e software (Sinst) e Setor de Medição de fluidos (Seflu) ou encaminhada à RBMLQ-I.
Instituto Combustível Legal: As fiscalizações realizadas pelo Inmetro nos postos de combustíveis são motivadas por denúncias, ou há outros fatores envolvidos?
Periceles Vianna: São motivadas por alguns fatores, como denúncias, solicitação judicial, relatórios de inteligência realizados por entidades de defesa do consumidor, por órgãos de polícia e do Ministério Público (MP).
É importante destacar, porém, que a maioria das fiscalizações ocorre por meio do Plano de Trabalho da RBMLQ-I, que consiste na vigilância de campo programada.
Instituto Combustível Legal: Poderia informar o número de denúncias realizadas junto ao órgão em 2020 relativas ao mercado de combustíveis? Quais foram as denúncias mais recorrentes?
Periceles Vianna: Em 2020, a Ouvidoria do Inmetro recebeu 1.206 denúncias sobre bombas de combustíveis em todo o Brasil, não necessariamente relacionadas a fraudes. Essas denúncias foram encaminhadas à Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade Inmetro (RBMLQ-I), formada pelos órgãos delegados nos estados, para as devidas providências.
Nas ações de fiscalização e verificação em que são detectadas fraudes, os tipos mais recorrentes são aqueles feitos nas placas de circuito impressos nas bombas e os casos de “bomba baixa”.
Instituto Combustível Legal: Ainda no setor de combustíveis, o Inmetro realiza ações de inteligência, ou algum tipo de mapeamento, com base nas denúncias recebidas?
Periceles Vianna: Essas ações de inteligência são realizadas principalmente pelos órgãos da RBMLQ-I, que conhecem as realidades locais e atuam conjuntamente com órgãos como Procon e Polícia Civil, de forma a serem mais assertivos nas fiscalizações. A Dimel auxilia na capacitação de pessoal e na supervisão do trabalho, quando necessário. Nosso objetivo é, cada vez mais, utilizar as novas tecnologias para uma fiscalização inteligente, rápida e eficiente não apenas de bombas de combustível, mas de todos os instrumentos regulamentados.
Instituto Combustível Legal: Durante a pandemia, houve redução no número de fiscalizações? Como está a fiscalização hoje?
Periceles Vianna: Sim, a pandemia alterou as dinâmicas sociais e de trabalho e levou a uma redução do número de fiscalizações, já que houve, a todo tempo, preocupação com saúde e segurança. Mas, em nenhum momento, as fiscalizações deixaram de acontecer, ou as denúncias deixaram de ser apuradas.
À medida que são retomadas as atividades e reduzidas as restrições, as fiscalizações também voltam ao patamar usual. Além disso, outras providências vêm sendo adotadas para inibir a ocorrência de fraudes.
Nosso objetivo é, cada vez mais, utilizar as novas tecnologias para uma fiscalização inteligente, rápida e eficiente não apenas de bombas de combustível, mas de todos os instrumentos regulamentados.
Instituto Combustível Legal: Na sua opinião, qual a importância de o consumidor denunciar as irregularidades?
Periceles Vianna: As denúncias são fundamentais, principalmente em um país com as dimensões territoriais do Brasil. Elas ajudam o Inmetro a ser mais efetivo na realização de seu trabalho de garantir o direito do consumidor e combater o crime contra as relações de consumo e crime contra a ordem econômica. Por meio de denúncias bem fundamentadas, o consumidor pode ser um verdadeiro parceiro do Inmetro, beneficiando todas as partes.
Instituto Combustível Legal: Qual a importância de o consumidor solicitar a realização dos testes de quantidade nos postos? Se encontrar irregularidades, como o consumidor deve agir nesse caso?
Periceles Vianna: Os testes de quantidade são uma possibilidade para consumidores que desconfiarem de alguma irregularidade na quantidade de combustível entregue. Se encontrar irregularidade, ele pode fazer denúncia aos órgãos competentes, com a maior quantidade de informações e indícios possíveis.
Instituto Combustível Legal: O Inmetro tem investido em novas tecnologias para coibir fraudes nas bombas?
Periceles Vianna: Sim, o Inmetro está trabalhando para minimizar o tempo gasto em fiscalizações de bombas de combustível e aumentar a eficiência na identificação de fraudes. Para isso, há o projeto de se tornar autoridade certificadora normativa de primeiro nível, dentro da infraestrutura de chaves públicas (ICP-Brasil), o que trará a possibilidade das informações das medições serem digitalmente assinadas pelo próprio instrumento – uma forma rápida e segura de identificar adulterações.
As denúncias são fundamentais, principalmente em um país com as dimensões territoriais do Brasil. Elas ajudam o Inmetro a ser mais efetivo na realização de seu trabalho de garantir o direito do consumidor e combater o crime contra as relações de consumo e crime contra a ordem econômica
Instituto Combustível Legal: Como está o processo da mudança no parque das bombas combustíveis?
Periceles Vianna: O Inmetro tem se reunido com as partes interessadas para discutir a implementação do regulamento. Para garantir a transparência e a ampla participação, as reuniões são divulgadas em nosso site e abertas a todos os interessados que se inscreverem.
Confira os principais canais de denúncia do Inmetro
Ouvidoria:
– Telefone: 0800 285 1818 (segunda a sexta-feira, das 9 h às 17 h)
– Site: https://www.gov.br/inmetro/pt-br/canais_atendimento/ouvidoria
RBMLQ-I
– Pode ser feita junto aos órgãos delegados do Inmetro nos estados. Os contatos podem ser obtidos em: https://www.gov.br/inmetro/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/localizacao
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