As grandes operações que marcaram 2025 e redesenharam o combate às fraudes no setor de combustíveis
Publicado em 16/12/2025 por Jean Souza
O ano de 2025 entrou para a história do país como um dos mais intensos no enfrentamento ao crime organizado e às fraudes fiscais envolvendo o setor de combustíveis. Grandes operações coordenadas pela Receita Federal; Ministério da Justiça; Ministério Público; PGEs e CIRA; Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); secretarias estaduais e forças policiais expuseram esquemas bilionários, desarticularam redes criminosas sofisticadas e ampliaram a compreensão pública sobre a dimensão do problema.
Esses movimentos reforçaram que as irregularidades no setor não são eventos isolados, mas parte de estruturas que exigem respostas complexas, integradas e sustentadas por inteligência fiscal, monitoramento financeiro e cooperação interinstitucional. Nesse cenário, o Instituto Combustível Legal teve participação ativa, apoiando autoridades com treinamentos técnicos, fornecimento de equipamentos e contribuições estratégicas para aprimorar a atuação em campo, reforçando seu compromisso com um mercado mais seguro, transparente e protegido para toda a sociedade.
Operação Carbono Oculto e Operação Poço de Lobato
A maior dessas mobilizações foi a Operação Carbono Oculto, considerada pelo ministro da Justiça Ricardo Lewandowski como “a maior da história no combate ao crime organizado”. Deflagrada no fim de agosto, mobilizou cerca de 1.400 agentes em oito estados, cumpriu centenas de mandados judiciais e desarticulou um esquema bilionário comandado pela organização criminosa PCC.
As investigações identificaram movimentações ilícitas que somam aproximadamente R$ 52 bilhões entre 2020 e 2024, além do sequestro e bloqueio de mais de R$ 3,2 bilhões em bens. A ofensiva foi detalhada pelo Ministério da Justiça, Ministério Público de SP e pela Receita Federal durante o anúncio oficial das operações Quasar, Tank e Cadeia de Carbono.
No desdobramento direto dessa ação, foi realizada a operação Spare, que teria, por finalidade, concluir o objetivo inicial da operação Carbono Oculto. Operação identificou empresas fictícias e lavagem de dinheiro em fintechs e empresas de fachada – franquias e jogos de azar, hotéis e motéis.
Por fim, chamou atenção a Operação Poço de Lobato, que expôs um sofisticado esquema de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro envolvendo o grupo Refit, o maior devedor contumaz do país, com dívidas superiores a R$ 26 bilhões, segundo noticiado pela imprensa.
A operação cumpriu 126 mandados de busca e apreensão em cinco estados e levou ao bloqueio de R$ 10,2 bilhões em bens. A ação foi comentada em coletiva pelo ministro Fernando Haddad, que destacou o papel decisivo da Receita Federal no processo, declaração registrada nesta entrevista. O tema também foi analisado em profundidade pelo presidente do ICL, Emerson Kapaz, em entrevista à GloboNews.
Avanço contra organizações criminosas
Além dessas ofensivas de grande escala, outras operações ao longo do ano reforçaram a presença do crime organizado no setor de combustíveis. A Operação Spare investigou a atuação do PCC em postos e em esquemas vinculados ao mercado ilegal de jogos. Já a Operação Carbono Oculto 86 interditou quase 50 postos no Piauí, Maranhão e Tocantins por suspeita de lavagem de dinheiro. E a Operação Octanagem mirou redes de postos na Baixada Santista associadas a empresários investigados por ligação com a facção criminosa.
Outras frentes importantes incluíram investigações de corrupção e desvio de recursos públicos, como a sétima fase da Operação Overclean, e o avanço sobre esquemas de importação fraudulenta de combustíveis, especialmente com a Operação Cadeia de Carbono, que reteve navios com cargas avaliadas em R$ 240 milhões e identificou operações suspeitas envolvendo dezenas de bilhões de reais.
O caso da Refinaria de Manguinhos (Refit)
A fiscalização cotidiana também trouxe casos de grande impacto, como a interdição da Refinaria de Manguinhos (Refit) por suspeitas de importação irregular de combustíveis e violação de normas regulatórias, e as sanções aplicadas pela ANP, que incluíram multas de R$ 152,2 milhões, a distribuidoras que descumpriram metas ambientais do RenovaBio. Houve, ainda, apreensões expressivas, como os mais de 300 mil litros de combustíveis irregulares confiscados em operações da ANP no Rio de Janeiro.
A atuação integrada de diferentes esferas do poder público também ficou evidente na megaoperação que investigou um esquema criminoso estruturado pelo PCC, com sonegação de R$ 7,6 bilhões, detalhada por uma força-tarefa nacional.
Parcerias institucionais e novas regras para fechar o cerco às irregularidades
O avanço no combate às fraudes em 2025 também ficou evidente na construção de parcerias estratégicas entre órgãos de fiscalização e na adoção de mecanismos mais rígidos de responsabilização tributária.
Em nível federal, o Instituto Combustível Legal participou de iniciativas que reforçaram a infraestrutura de fiscalização da ANP, como a doação coordenada de equipamentos de teste presencial (espectrofotômetros), capazes de identificar rapidamente fraudes na mistura de biodiesel ao diesel e até a presença de metanol na gasolina ou etanol. A articulação entre entidades do setor resultou tanto no investimento de R$ 1,3 milhão em equipamentos para a ANP, como no aparelhamento para fiscalização de qualidade e quantidade pelos órgãos como Procons, Ipems, e Policias tecnicas e especializadas, alem do trabalho de inteligência e uso do veiculo do Cliente Misterioso para auxiliar na identificação dos postos fraudadores.
Saiba mais em:
- “Instituto Combustível Legal (ICL) e entidades do setor doam R$ 1,3 milhão em equipamentos para reforçar fiscalização de biodiesel pela ANP”
- “Instituto Combustível Legal e entidades do setor doam cinco espectrofotômetros para ANP, agilizando análise de adição de biodiesel no diesel em todo o país”
No plano estadual e municipal, a integração entre órgãos também avançou. No Rio de Janeiro, a parceria com o Procon Carioca ganhou um novo capítulo com o lançamento do mapa digital de monitoramento de postos autuados, ferramenta que aumenta a transparência para a população e incorpora o veículo do programa Cliente Misterioso, criado pelo ICL às ações locais de fiscalização.
Em São Paulo, o reforço ocorreu tanto pelo acordo de cooperação técnica entre ANP e Ipem-SP, voltado a ações conjuntas de controle de qualidade e quantidade dos combustíveis, quanto pelo painel dinâmico, que lista postos com bombas seguras e certificadas contra fraudes.
Solidariedade tributária
No campo tributário e regulatório, 2025 também consolidou um cenário mais rigoroso para quem insiste em burlar as regras. A responsabilidade solidária começou a ser aplicada com mais força em estados como São Paulo e Minas Gerais, tornando postos corresponsáveis quando adquirem combustíveis de distribuidoras sonegadoras.
Saiba mais em:
- “Responsabilidade solidária: Sefaz-SP começa a cobrar postos que compram de distribuidoras que sonegam”
- “Postos de Minas Gerais que adquirirem combustíveis de sonegadores de tributos agora podem ser responsabilizados”.
Em paralelo, medidas como a monofasia do ICMS para gasolina e diesel e a Portaria nº 170/2025 do Inmetro, que endurece as regras para bombas fraudadas, reforçaram o ambiente de negócios mais justo e combativo à ilegalidade no setor de combustíveis.
Metanol: da adulteração de combustíveis ao envenenamento por bebidas – um problema que o ICL alerta há anos
Em 2025, o metanol — substância altamente tóxica, ilegal no abastecimento automotivo e há anos denunciada pelo ICL como um dos agentes mais perigosos usados em fraudes no setor — voltou ao centro do debate nacional. O que antes se restringia ao universo da adulteração de combustíveis ganhou contornos ainda mais graves quando casos de intoxicação por bebidas contaminadas passaram a ser registrados em diferentes estados. Segundo balanço do Ministério da Saúde, foram 59 notificações, com 11 casos confirmados em laboratório e uma morte reconhecida.
Paralelamente, 2025 também marcou a descoberta de um dos maiores esquemas já registrados no país envolvendo a adulteração de combustíveis com metanol. A ANP desarticulou o esquema, revelando um complexo sistema de fraudes fiscais, tráfico de produtos perigosos e conexões com o crime organizado, em especial o PCC.
Saiba mais:
Cliente Misterioso e avanço das irregularidades em lubrificantes: sinais de alerta para o mercado
Em 2025, o programa Cliente Misterioso do ICL consolidou-se como uma das principais ferramentas independentes de diagnóstico da qualidade dos combustíveis vendidos no país.
A iniciativa, que percorre postos de norte a sul coletando amostras de forma sigilosa, ganhou grande repercussão nacional após ser veiculado no Jornal Nacional, da TV Globo. A ação do instituto também foi destaque em editorial do jornal O Globo, que reforçou a importância do levantamento do ICL para revelar como a adulteração impacta o consumidor, prejudica veículos e alimenta as engrenagens financeiras do crime organizado.
Os alertas não se limitaram aos combustíveis. O ano também expôs a escalada das fraudes no mercado de lubrificantes, um segmento que já vinha preocupando autoridades e empresas. Um levantamento do ICL apontou que um em cada dez lubrificantes vendidos no Brasil é falsificado ou adulterado, um dado alarmante que revela prejuízos bilionários, danos severos a motores e riscos ao consumidor.
As operações de fiscalização ao longo do ano confirmaram o avanço dessa prática criminosa. No Rio de Janeiro, a Operação Foco desmantelou uma fábrica clandestina com mais de 3.500 litros de óleo falsificado e dezenas de milhares de litros de combustíveis irregulares, destinados à adulteração. Em São Paulo, a ANP também autuou uma empresa de lubrificantes por atuar sem autorização, apreendendo cerca de dez mil litros de produtos irregulares.
Leia também:
- Programa Cliente Misterioso, promovido pelo Instituto Combustível Legal (ICL), analisa combustíveis em 14 estados brasileiros e aponta que 25% apresentam irregularidades
- ICL alerta sobre falsificação de lubrificantes.
Nova portaria da Receita Federal reforça cerco contra fraudes na importação de combustíveis
A publicação da Portaria nº 583/2025, pela Secretaria Especial da Receita Federal, representou um avanço relevante no enfrentamento a fraudes envolvendo operações de importação — um dos principais vetores de irregularidades no mercado de combustíveis.
A nova norma fortalece mecanismos de controle ao determinar tratamento prioritário para indícios de ocultação do real importador, vendedor ou responsável pela operação, prática frequentemente associada a esquemas de sonegação e lavagem de dinheiro. A portaria também aprimora a integração entre as áreas de administração aduaneira e fiscalização, prevendo ações coordenadas quando houver suspeita de inconformidades tributárias. A iniciativa foi bem recebida por especialistas e reforça o movimento nacional por maior rigor e transparência nas cadeias de importação de combustíveis.
