Instituições ligadas ao setor de combustíveis apoiam projeto de lei que endurece regras de combate ao devedor contumaz
Publicado em 10/08/2026 por Alessandra de Paula
O Instituto Combustível Legal (ICL); o Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP); a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN); a Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ); e o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (SINDICOM) consideram um avanço importante o projeto de lei encaminhado pelo Governo do Rio de Janeiro à Assembleia Legislativa (Alerj) para estabelecer regras específicas de combate ao devedor contumaz.
Os grandes devedores já acumulam R$ 40 bilhões em dívidas com o Estado, segundo informações divulgadas pela própria Alerj, com base em levantamento citado pelo deputado estadual Rodrigo Amorim (União), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Casa. O volume evidencia o impacto que a inadimplência tributária de grandes proporções pode provocar nas contas públicas e reforça a necessidade de instrumentos capazes de distinguir empresas em dificuldades financeiras pontuais daquelas que fazem do não pagamento sistemático de tributos uma estratégia de negócio. Saiba mais:
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