Responsabilidade solidária: Sefaz-SP começa a cobrar postos que compram de distribuidoras que sonegam
Publicado em 08/08/2025 por Alessandra de Paula
A Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz-SP) deu um passo firme contra a sonegação de ICMS, lavrando 169 autos de infração, que somam mais de R$ 200 milhões, contra empresas distribuidoras identificadas como sonegadoras de tributos de combustíveis. Na ação, foi aplicada a responsabilidade solidária, tornando os postos de combustíveis que compraram deliberadamente dessas empresas em regimes especiais de fiscalização, corresponsáveis pelo pagamento do imposto devido.
A medida visa a desmantelar esquemas complexos de sonegação, que utilizam, por muitas vezes, de distribuidoras que comercializam para outras empresas congêneres, do mesmo grupo verticalizado, para burlar a fiscalização tributária.
A cobrança aos postos “sinaliza para as revendas que elas têm que cuidar de quem compra o combustível. Hoje, o que elas pensam é: ‘o preço tá bom, tá barato, vou comprar’. Com essa ação, elas vão pensar duas vezes, porque no limite quem vai ter que ser responsabilizado são elas”, afirmou Emerson Kapaz, presidente do Instituto Combustível Legal.
A ação da Sefaz-SP é vista como um exemplo para outros estados, como Rio de Janeiro, Paraná e Bahia, que estudam medidas semelhantes.
Saiba mais:
https://braziljournal.com/comprou-do-sonegador-e-solidario-fazenda-de-sp-comeca-a-cobrar-dos-postos/
Leia também:
