Em entrevista à GloboNews, presidente do ICL comenta megaoperação e defende projeto que combate devedores contumazes
Publicado em 27/11/2025 por Alessandra de Paula
Em entrevista a GloboNews, o presidente do Instituto Combustível Legal (ICL), Emerson Kapaz, comentou a nova megaoperação que mira o grupo Refit, em esquema que causou prejuízo de R$ 26 bilhões aos cofres estaduais e federal.
“A Refit é a maior devedora contumaz do Brasil. Esse 26 bilhões de tributos de ICMS, que devem para os estados, principalmente Rio de Janeiro e São Paulo, foram se acumulando ao longo dos anos”, frisou Kapaz.
Aprovação do PL 125/2022 é urgente
Kapaz destacou, ainda, a necessidade de aprovar o projeto que combate o devedor contumaz:
“Lá na Operação Carbono Oculto, a gente falava como é importante aprovar o projeto que combate o devedor contumaz, e que está parado, desde então, na Câmara. Se tivesse sido aprovado, uma parte dessa sonegação poderia ter sido evitada. O primeiro passo é a conscientização dos deputados, em especial do presidente Hugo Motta, que agora é importantíssimo colocar em votação e aprovar. Só em combustíveis, temos R$ 205 bilhões em dívida ativa acumulada, que cresce R$ 20 bilhões por ano”, alertou.
Combate à concorrência desleal
O presidente do ICL apontou, também, os prejuízos causados pelos devedores contumazes, principalmente no que diz respeito à concorrência desleal:
“O objetivo do ICL é justamente mostrar o mecanismo da concorrência desleal para autoridades. É evidente que essa concorrência desleal impede que as empresas sérias consigam crescer. Inclusive, muitas empresas deixaram o país anos atrás, como a Esso, porque não é possível competir de forma leal. Refit, Manguinhos, operavam com distribuidoras congêneres, que é como se fossem distribuidoras laranja, para vender em São Paulo. Nove dessas empresas já estão travadas na Secretaria de Fazenda de São Paulo, em um processo chamado Devedor Solidário, que determina que a revenda que compre dessas distribuidoras congêneres da Refit, ela teria que pagar o tributo que a Refit não recolheu, aí a venda começa a cair, começam a valorizar as empresas sérias que estão pagando seus tributos corretamente. A arrecadação de São Paulo e do Rio aumentou, e muito, quando a refinaria foi interditada”, explicou.
Kapaz criticou, ainda, as articulações políticas que impedem o avanço de projetos importantes para a sociedade:
“A lei do devedor contumaz estava tramitando há oito anos no Senado, era para ter sido aprovada em 2022. No governo anterior, alguém foi até o Rodrigo Pacheco, então presidente do Senado, e disse: ‘essa lei não, pode tirar da pauta’. São defensores desse modelo que, obviamente, não podemos provar, mas que são financiados em suas campanhas por esse processo todo”, concluiu.
Leia também:
