Gasolina passa a ter 32% de etanol: ICL defende reforço na fiscalização para evitar fraudes e proteger mercado legal

Mudança temporária amplia participação do biocombustível na gasolina comum e reforça necessidade de monitoramento da qualidade, rastreabilidade e combate ao mercado irregular

Desde 1º de agosto, a gasolina comum comercializada em todo o país passou a conter 32% de etanol anidro (E32), conforme determinação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). A medida, regulamentada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), tem caráter excepcional e temporário, com validade inicial de 180 dias, substituindo o percentual anterior de 30% (E30).

Embora a decisão esteja fundamentada em objetivos econômicos e ambientais, o Instituto Combustível Legal (ICL) alerta que a ampliação da mistura exige uma atuação ainda mais rigorosa dos órgãos de fiscalização quanto à qualidade do produto. O objetivo é impedir que o aumento da demanda por etanol seja acompanhado pelo crescimento do mercado ilegal e, consequentemente, por prejuízos ao consumidor.

“O comércio irregular de etanol, facilitado pela sonegação de impostos na comercialização desse combustível entre os estados, continua sendo um grande problema para o setor e um desafio para os órgãos de fiscalização “, afirma Emerson Kapaz, presidente do ICL.

Em diversas operações realizadas pela ANP e por institutos de metrologia estaduais, já foram identificados postos comercializando gasolina com percentuais de etanol muito acima do limite permitido em lei (em alguns casos superiores a 50%, 60% e até 100%), além de situações de etanol com adição de corante para simular gasolina, neste caso “sabor gasolina”. Essa prática reduz a quantidade de gasolina A na mistura, diminui o custo do produto para quem frauda e amplia ilegalmente sua margem de lucro, além de prejudicar drasticamente o desempenho dos veículos, lesar o consumidor e distorcer a concorrência no mercado.

“Com o aumento da participação do etanol anidro na gasolina, torna-se ainda mais importante fortalecer a fiscalização, ampliar os mecanismos de rastreabilidade e utilizar inteligência de dados para identificar rapidamente operações irregulares ao longo da cadeia de abastecimento”, destaca Carlo Faccio, diretor do ICL.

Caso recente reforça preocupação com fraudes envolvendo etanol

Na véspera da entrada em vigor da nova mistura, a Receita Estadual do Rio de Janeiro, com apoio da Operação Foco, apreendeu 35 mil litros de etanol durante fiscalização no Posto de Controle Fiscal de Morro do Coco, em Campos dos Goytacazes.

Segundo a Secretaria de Estado de Fazenda, a carga, avaliada em aproximadamente R$ 169 mil, apresentava fraude na documentação fiscal. Auditores identificaram divergências na nota fiscal e constataram que o combustível seria descarregado em endereço diferente do informado nos documentos. A operação resultou na emissão de um auto de infração superior a R$ 185 mil.

O caso evidencia como fraudes na circulação de combustíveis continuam presentes e reforça a necessidade de fiscalização permanente, especialmente em um cenário de aumento da demanda por etanol.

Período de adaptação previsto pela ANP

Para permitir a adequação dos estoques já produzidos com a mistura anterior, a ANP estabeleceu um período de transição antes da aplicação de sanções relacionadas ao novo percentual de etanol.

Os prazos são de:

• Distribuidoras: 15 dias nas regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste, e 30 dias na Região Norte;
• Postos revendedores: 30 dias nas regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste, e 60 dias na Região Norte.

Após esse período, a fiscalização passará a verificar o cumprimento integral da nova especificação.

Segundo a ANP, a alteração não modifica as demais especificações técnicas da gasolina, incluindo o índice mínimo de octanagem (RON), que permanece em 94. Também foi estabelecido um período de transição para que distribuidores e postos adaptem seus estoques antes da aplicação de autuações relacionadas ao novo percentual de etanol.

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