Congresso avança em projetos de combate a crimes no setor de combustíveis

O segundo dia do último esforço concentrado no Congresso Nacional antes das eleições de outubro teve avanços em diversos temas que impactam os setores de energia, petróleo e gás.

Foi enviado para sanção presidencial o projeto que tipifica o crime de roubo e furto de petróleo e combustíveis e aumenta as penas (PL 1482/2019). Em nota, o Instituto Combustível Legal (ICL) afirmou que um dos principais benefícios do projeto é permitir que o poder público atue sobre toda a cadeia econômica que sustenta esse tipo de crime.

Ainda no tema do combate a ilegalidades no mercado de combustíveis, a Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou o projeto que disciplina o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a dados fiscais (PLP 109/2025). A apreciação no Plenário, no entanto, acabou sendo adiada.

Com informações do site Eixos

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