Postos de Minas Gerais que adquirirem combustíveis de sonegadores de tributos agora podem ser responsabilizados

Postos de Minas Gerais devem ficar mais atentos do que nunca ao adquirir combustíveis. Isso porque, na quarta-feira (20), foi publicado no Diário Oficial do Estado a Portaria SUFIS nº 384/2025, que revoga o item 27 da Portaria SUFIS nº 219/2023. O item mencionado diz respeito a uma distribuidora local, que foi excluída do rol de contribuintes autorizados ao recolhimento mensal.

Dessa forma, os postos revendedores que adquirirem etanol da distribuidora citada deverão exigir a Nota Fiscal acompanhada da comprovação do recolhimento do ICMS-ST no ato da compra.

A ausência dessa verificação pode implicar na responsabilização solidária do posto revendedor, conforme previsto na legislação.

Confira o posicionamento do Instituto Combustível Legal.

Saiba mais: https://minaspetro.com.br/noticia/clientes-da-distribuidora-tabocao-precisam-exigir-nf-acompanhada-de-comprovacao-de-recolhimento-de-icms/

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