Workshop promovido pelo ICL discute regulamentação de tecnologia capaz de rastrear combustíveis
Publicado em 18/10/2022 por Jean Souza
O Instituto Combustível Legal (ICL) realizou no dia 5 de outubro um workshop sobre rastreabilidade de combustíveis para discutir a implantação no país do “selo digital líquido”, tecnologia que está sendo apresentada pela Casa da Moeda do Brasil (CMB).
Participaram da atividade representantes da Receita Federal, do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), das companhias associadas ao ICL e da própria CMB. A empresa Pharos apresentou o selo digital aos participantes.
De acordo com Antonio Rocha, diretor operacional do ICL, o principal objetivo do workshop foi discutir a portaria 165/2022, da Receita Federal, e como as organizações presentes podem contribuir para sua regulamentação e aplicabilidade.
A portaria instituiu, em abril, o Programa Brasileiro de Rastreabilidade Fiscal (Rota Brasil), que consiste na criação de um padrão nacional aplicável aos controles sistêmicos de produção e de rastreabilidade de produtos.
“O Rota Brasil possibilitará, por meio de sistemas integrados, a identificação da origem de produtos e o seu acompanhamento na cadeia produtiva, além da repressão da importação e produção ilegais e da comercialização de contrafações”, diz o documento.
ICL participa como articulador
Segundo Rocha, o ICL participa do processo junto à CMB integrando os diversos players do mercado de combustíveis. Ele destaca, ainda, que a tecnologia possibilitará maior controle fiscal, inibindo fraudes hoje danosas à ética concorrencial no setor. O trabalho conjunto foi selado com um acordo de cooperação técnica entre o ICL e a CMB, assinado em agosto.
“A ideia de se criar mecanismos que possam identificar e controlar a procedência é bem-vinda para garantir o processo de qualidade dos combustíveis, mas necessita ser amplamente discutida por todas as entidades do setor. A proposta é não gerar ônus aos consumidores e para que haja a continuidade de investimentos do setor”, avaliou Carlo Faccio, diretor do ICL.
Faccio destaca que o setor de combustíveis é um dos mais relevantes para a economia, sendo também o que mais contribui com o erário, entretanto, sujeito a diversas fragilidades devido à sua característica de fungibilidade e dificuldade de rastreabilidade.
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