Nos dois anos do ICL, confira as ações do instituto no combate ao devedor contumaz
Publicado em 11/10/2022 por Jean Souza
Em 2022, o ICL completa dois anos como instituto, tendo como uma das suas missões o combate à figura do devedor contumaz no setor de combustíveis, aquele mau empresário que faz da sonegação e inadimplência de tributos um diferencial competitivo, lesando todo o mercado.
Esse trabalho junto a legisladores, setor judiciário e agentes do mercado remonta a 2016, quando as bases do instituto foram criadas, em uma cooperação entre as principais empresas de distribuição de combustíveis e petroquímica.
PLS 284/17, que combate devedor contumaz, encontra-se parado
Tramitando desde agosto de 2017, o Projeto de Lei do Senado (PLS 284/17) que define e combate a atuação de devedores contumazes, até agora, não tem definição quanto à sua aprovação. Isso beneficia os devedores que fazem da sonegação um modelo de negócios, e na lista de consequências, estão os rombos bilionários nos cofres públicos.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) foi o responsável pela relatoria do projeto e o texto aprovado por diversas comissões agora depende do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para ser pautado para votação.
E-book explica atuação dos grandes sonegadores
Em maio, o ICL lançou um e-book com propostas para combater irregularidades no setor de combustíveis. A publicação, distribuída a stakeholders do instituto, explica as ações do ICL sobre o tema, além de descrever como operam os devedores contumazes.
Ao contrário das empresas regulares, devedores contumazes abrem empresas cuja duração é a menor possível, em geral, registradas em nome de laranjas. Esse é um dos pontos exibidos em uma tabela da publicação, que explicita as diferenças entre os bons pagadores e os criminosos.
ICL trabalha para que PLS seja aprovado
Em junho, o ICL participou de um encontro com parlamentares para discutir o PLS 284/17. Participaram o senador Jean Paul Prates, presidente da Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia, e o senador Fabiano Contarato.
Carlo Faccio, diretor do ICL, representou o instituto. Segundo ele, esse é um projeto que, somado à simplificação tributária, contribuirá para estancar perdas tributárias de diversas áreas, principalmente do setor de combustíveis.
Reuniões com parlamentares em Brasília, participação ativa em audiências públicas, produção de workshops, entrevistas e vídeos para subsidiar agentes da política e do judiciário fizeram parte da agenda do ICL nos últimos anos. Confira alguns destaques:
- Com participação do ICL, workshop do MME debate temas como devedor contumaz e roubo de dutos
- Ex-senadora Ana Amélia critica demora na aprovação do PLS 284/17, que caracteriza o devedor contumaz: ‘Existem forças ocultas trabalhando contra’
- Deputado Danilo Forte defende aprovação de projetos de lei que punem devedores contumazes e furtos de derivados de petróleo
- Webinar promovido pelo ICL e Poder360 discute impactos do devedor contumaz na economia do país
Assista ao vídeo com as realizações do ICL em dois anos como instituto
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