ATAC 2021: Deputado Danilo Forte defende aprovação de projetos de lei que punem devedores contumazes e furtos de derivados de petróleo

O Instituto Combustível Legal encerrou nesta sexta-feira, 22 de outubro, o terceiro dia de workshops do Programa ATAC (Armazenamento, Transporte & Abastecimento de Combustíveis), no Rio de Janeiro.

O evento reuniu importantes lideranças do setor de combustíveis, do judiciário, legislativo e polícias, entre outros, estimulando a troca de experiências e o aumento das cooperações entre diferentes organizações públicas e privadas para o combate ao comércio irregular.

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O deputado federal Danilo Forte foi um dos convidados do último dia de evento. Em sua palestra, defendeu que o setor empresarial deve se organizar para pressionar o legislativo em torno das pautas de interesse da área.

Forte reforçou que dois projetos de lei já existentes precisam de aprovação para combater irregularidades que afetam o setor de combustíveis.

Sobre o Projeto de Lei 8455/17, afirmou que o legislativo precisa “dar cabo a ele”, para que as punições tenham respaldo legal, do “ponto de vista punitivo”. O projeto ​​tipifica os crimes de furto de derivados de petróleo em dutos de combustíveis, bem como a receptação desses produtos.

De acordo com o deputado, é preciso haver “celeridade com relação à mobilização” em torno do Projeto de Lei do Senado 284/2017 que, se aprovado, prevê regras mais severas contra os devedores contumazes.

“Já tem até planejamento tributário para o crime. Tem gente que já entra [no mercado de combustíveis] com equação feita para essa atividade, que tem capacidade de faturamento alto”, criticou. “Muitas vezes, a população está sendo roubada”, afirmou o deputado, que defendeu, ainda, que o setor crie campanhas publicitárias para conscientizar os consumidores sobre os danos causados pelo comércio ilegal.

Carga tributária

Forte disse que a carga tributária no Brasil é “aviltante” e que “é inadmissível o volume de recursos da tributação” no setor de combustíveis.

Sobre as Medidas Provisórias (MPs) 1063/21 e 1069/21, afirmou que os deputados têm conversado com o presidente da Câmara, Arthur Lira, “para dar celeridade” nas discussões. A primeira MP permite que os produtores vendam o etanol diretamente aos postos, alterando também a incidência de impostos federais como PIS e Cofins. Já a segunda prevê que essas mudanças possam ser feitas por decreto, antes que a Agência Nacional de Petróleo (ANP) regulamente o tema.

Próxima edição do ATAC pretende abordar política e tributação

Guilherme Theophilo, CEO do Instituto Combustível Legal (ICL) afirmou que uma próxima edição do ATAC deve ser feita em 2022. Antes disso, porém, prevê a realização de um evento em Brasília com objetivo de discutir especificamente o trabalho do instituto em política e tributação.

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