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Legislação

Rio Oil & Gas discute futuro da distribuição e da revenda de combustíveis

Publicado em 31/10/2022 por Jean Souza

Representantes do setor de combustíveis debateram sobre competitividade e futuro dos negócios em evento no Rio de Janeiro

A competitividade e o futuro dos negócios no mercado de combustíveis foram temas de debate na edição 2022 da Rio Oil & Gas, realizada em setembro, no Rio de Janeiro. Na ocasião, representantes do setor falaram sobre o assunto no painel “Um novo paradigma para distribuição e revenda de combustíveis no Brasil”.

Symone Araújo, diretora da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), destacou a necessidade de a agência reguladora responder aos desafios de crescimento do setor, removendo barreiras, estimulando a atuação segura de novos players e buscando ampliar a concorrência. “Precisamos atrair investimentos. Com a privatização do refino, teremos novos fluxos e agentes competidores. Queremos ter um mercado ainda mais aberto, dinâmico e competitivo”, defendeu.

Marcelo Araújo, diretor-executivo Corporativo e de Participações da Ultrapar, apontou que o mercado de combustíveis terá crescimento de 25% a 30% da demanda até 2035, o que mostra sua relevância para a matriz energética do país. Segundo ele, para atender esse cenário, é preciso um mercado cada vez mais aberto, competitivo e com investimentos em infraestrutura.

“Temos ainda um desafio de infraestrutura para atender essa demanda de 30%. Estudo do IBP [Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás] estima necessidade de R$ 118 bilhões de investimentos em infraestrutura, o que deve reduzir em R$ 2,6 bilhões por ano o custo total de distribuição”, ressaltou Araújo. Ele também apontou a redução das fraudes como um dos temas importantes para o mercado.

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Henry Daniel Hadid, vice-presidente de Jurídico, Compliance e Relações Institucionais da Vibra Energia, comentou os dados apresentados por Araújo. “Para que seja possível fazer esses investimentos, precisamos de segurança jurídica. Trabalhamos num setor muito complexo, suscetível a várias assimetrias. É um setor em que a margem é muito pequena e a tributação é muito alta: estamos falando aqui de quase dez vezes de diferença. E qualquer assimetria torna a competição completamente inviável”, afirmou.

Abel Leitão, vice-presidente da Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Bicombustíveis (Federação Brasilcom), apontou a flexibilidade e velocidade das tecnologias digitais como fatores positivos para melhorar a distribuição de produtos nas diferentes regiões. Em contrapartida, lembrou que fraude e sonegação são “problemas crônicos”, que afetam pequenas, médias e grandes empresas.

Ao comentar o cenário tributário, Leitão afirmou que “menos imposto é menos atração para a sonegação” e que “a complexidade abre muitos espaços para oportunistas e sonegadores”.

Já o presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), James Thorp Neto, destacou o papel dos agentes revendedores. “O grande desafio da revenda é o protagonismo nesse momento de transição energética. O nosso papel é defender um mercado leal e justo, dando oportunidade a todos os revendedores”, disse.

Garantia do abastecimento em um mercado com múltiplos agentes

A garantia do abastecimento foi pauta de outro painel, também no dia 26. Os impactos do cenário internacional foram debatidos, com destaque para as consequências da invasão da Ucrânia pela Rússia.

Rubens Cerqueira Freitas, superintendente-adjunto de Abastecimento da ANP, destacou que os estoques na União Europeia, em contraste com o que acontece no Brasil, podem ser de até 60 dias anteriores à demanda. Valeria Lima, diretora executiva de Downstream do IBP, afirmou que o conflito na Ucrânia foi uma “lição aprendida” para o mercado brasileiro e que afirmou a “importância da concatenação [de agentes] para garantir que o mercado funcione sem sustos”.

Francisco Ganzer, vice-presidente de Supply & Trading da Ipiranga, defendeu que em um país com as dimensões do Brasil são necessárias infraestrutura e logística apuradas, e que para o diesel S10, combustível com demanda de importação estrutural, há o desafio adicional de acessar os produtos internacionalmente com antecedência de 45 a 60 dias. De acordo com o executivo, isso requer investimentos importantes em infraestrutura, logística e capital de giro, além de uma visão de investimentos de longo prazo.

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