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Presidente da ALE comenta entrada da distribuidora no ICL e aponta caminhos para combate a crimes no setor

Publicado em 29/08/2022 por Jean Souza

Confira entrevista exclusiva de Fulvius Tomelin para o Instituto Combustível Legal

Há mais de 25 anos no mercado e presente em 21 estados brasileiros, além do Distrito Federal, a distribuidora ALE passou a fazer parte, em julho, do grupo de empresas associadas ao ICL.

Fulvius Tomelin, presidente da companhia, comentou a entrada no instituto e falou sobre temas importantes para a agenda do ICL, como o combate à sonegação tributária e a busca de leis mais rígidas para punir criminosos que prejudicam o setor de combustíveis. Veja a seguir:

ICL: Qual a importância da parceria entre a ALE e o Instituto Combustível Legal (ICL) em prol da construção de um mercado de combustíveis mais ético e justo para todos?

Fulvius Tomelin: A ALE tem como missão ser reconhecida como a empresa que revolucionou a relação do consumidor com os postos. Queremos sempre ousar nesse mercado, fazendo algo diferente, empreendendo e apresentando novas oportunidades e abordagens para revendedores e consumidores.

Para fazer isso, precisamos de um mercado justo e competitivo, que favoreça inovações. Se estamos sempre disputando espaço com players que competem de forma injusta, acabamos sempre numa postura defensiva, sem espaço para competir com base no mérito de nossas ideias, qualidade, atendimento etc.

Por isso, acreditamos que a parceria da ALE com o ICL será importante para as duas partes: para nós, que estaremos alinhados às melhores práticas do instituto na defesa de um mercado ético e justo; e, para o ICL, que agora também pode contar com a nossa empresa para defender essa causa fundamental, que é a ética e a justiça.

Temos uma estrutura de tributos infinitamente mais complexa que qualquer outro país comparável, fazendo com que haja incerteza em relação à tributação, além de enorme retenção de tributos que deveriam ser devolvidos às distribuidoras por conta das diferenças de ICMS entre os estados, mas acabam retidos

ICL: A ALE atua em todo o território nacional, com uma rede de mais de 1.500 postos de combustíveis. Quais os maiores desafios para manter essa estrutura, principalmente no que diz respeito à garantia de qualidade dos produtos e serviços?

Fulvius Tomelin: Quem abastece todos os dias nos postos não imagina a complexidade dessa indústria para fornecer um produto essencial de forma ininterrupta e segura. Temos grandes desafios logísticos, sendo fácil imaginar como a distribuição de combustíveis no Brasil é complexa, considerando as dimensões continentais do país e a deficiente infraestrutura que temos aqui.

Basta comparar a nossa condição com os EUA e Europa em relação à presença e à qualidade de rodovias, ferrovias, dutovias etc., que dá para se ter uma ideia do tamanho da dificuldade que enfrentamos. Mas os maiores desafios ainda ficam nos campos tributário e legal.

Temos uma estrutura de tributos infinitamente mais complexa que qualquer outro país comparável, fazendo com que haja incerteza em relação à tributação, além de enorme retenção de tributos que deveriam ser devolvidos às distribuidoras por conta das diferenças de ICMS entre os estados, mas acabam retidos. Isso gera uma enorme ineficiência logística, uma vez que a distribuição de combustíveis acaba pautada pela diferença das alíquotas de tributos em vez do melhor arranjo logístico. Tamanha carga e incerteza tributária também favorecem a sonegação, levando a uma competição injusta com aqueles que não recolhem os tributos da forma adequada.

Outro grande desafio que temos é o atendimento a uma legislação muito complexa e com limitada efetividade, que mantém várias exigências, como estoques mínimos, compra de Cbios [Crédito de Descarbonização] e tantas outras normas, resoluções etc. Isso traz muita complexidade e custos de atendimento a esses requisitos para distribuidores, postos e, naturalmente, para os consumidores finais.

Não há “bala de prata” para resolver um problema tão difícil e danoso, mas algumas medidas são importantes, como, por exemplo, uma reforma tributária que simplifique a arrecadação, facilitando ao fisco a identificação dos sonegadores mais rapidamente

ICL: A ALE completou 25 anos de existência em 2021.  Quais os fatos mais relevantes que marcaram essa trajetória?

Fulvius Tomelin: O próprio nascimento da ALE foi num momento de liberalização do mercado de distribuição de combustíveis, trazendo uma dinâmica totalmente diferente a esse mercado e fazemos parte desse movimento… com uma distinção: a ALE foi a única das 400 distribuidoras regionais que nasceram na década de 1990 que passou a ter presença nacional com sua marca.

Durante esse período, a ALE foi a primeira empresa a comercializar o biodiesel misturado ao diesel em seus postos, ainda em 2005, antes mesmo que a mistura fosse obrigatória, fruto de nossa consciência ambiental.

Tivemos também uma trajetória de crescimento sempre ousada. Por exemplo, com a aquisição, em 2008, de duas distribuidoras, sendo uma delas a Repsol – multinacional que atuava na distribuição de combustíveis no país. Esse papel de consolidador e o dinamismo que trouxemos ao mercado foram reconhecidos pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em 2017, quando rejeitou a venda da ALE para um de seus concorrentes.

E em 2018, a ALE novamente modificou a estrutura do mercado de distribuição de combustíveis ao trazer a Glencore – a maior trading de commodities do mundo – para fazer parte de seu quadro acionário. Isso permitiu à ALE ainda mais investimentos para o crescimento de sua rede, modernização de suas bases e padrões de operação, bem como a atuação como trader de combustíveis no país. Essa operação, inclusive, abriu as portas para outras operações do tipo no Brasil entre distribuidoras e tradings internacionais, reforçando a competição em nosso mercado.

ICL: A sonegação de tributos é um crime grave que afeta o mercado de combustíveis, com um rombo anual de mais de R$ 14 bilhões, segundo dados da FGV. Na sua opinião, o que pode ser feito para combater esse problema tão latente?

Fulvius Tomelin: Não há “bala de prata” para resolver um problema tão difícil e danoso, mas algumas medidas são importantes, como, por exemplo, uma reforma tributária que simplifique a arrecadação, facilitando ao fisco a identificação dos sonegadores mais rapidamente. Uma legislação mais simples também dificulta interpretações duvidosas da legislação tributária, que leva a liminares ou outras decisões judiciais sendo concedidas de forma particular a determinados players que passam a não recolher tributos, gerando distorções na competitividade.

Além disso, precisamos de penas severas e de rápida aplicação a devedores contumazes, que se apoiam em diversos recursos legais para continuar operando de forma inidônea.

ICL: Para o consumidor final, que está na ponta da cadeia, o que representa a entrada da ALE no ICL?

Fulvius Tomelin: Esse movimento reitera para o consumidor o compromisso da ALE com uma concorrência justa, sempre pautada na entrega, com segurança, de produtos com qualidade. É mais um reforço no time de empresas que defende o princípio de livre mercado, cujo maior beneficiário é o próprio consumidor.

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