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Comércio Irregular

O agente fiscalizador é você! Descubra a importância de exigir a nota fiscal e denunciar as irregularidades

Publicado em 07/01/2022 por Alessandra de Paula

O consumidor, lá na ponta, talvez não saiba, mas ele cumpre um papel muito importante para garantir um mercado de combustíveis mais justo e honesto.

Nesse contexto, exigir a nota fiscal é fundamental, pois é o documento que lhe permite denunciar um posto, caso tenha sido vítima de algum tipo de fraude, seja na quantidade, ou qualidade do produto!

Sem esse comprovante, conforme explica a tributarista  Adriana Tôrres em entrevista ao ICL, o consumidor dificilmente conseguirá provar a relação de consumo com o posto fraudador.

Saiba mais: veja por que é fundamental pedir a nota fiscal ao abastecer.

Além disso, com a nota fiscal em mãos, você está contribuindo para combater um crime muito comum no mercado de combustíveis: a sonegação de tributos.

De acordo com estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), são sonegados e inadimplidos mais de R$ 14 bilhões por ano, no mercado de combustíveis. Ou seja, setores essenciais, como Saúde, Educação e Segurança, deixam de receber recursos importantes, e quem perde é a sociedade!

Desconfiou? Denuncie!

Sendo assim, com a nota fiscal em mãos, você pode ser um agente fiscalizador!

Se desconfiar de alguma irregularidade na hora de abastecer o seu veículo, não fique calado! Shiniti Honda, diretor de Metrologia e Qualidade do IPEM-PR, destacou em entrevista ao site do ICL que o consumidor pode exigir testes no posto. Se comprovada a fraude, ele pode denunciar:

Esses consumidores possuem uma arma importante ao combate às irregularidades, principalmente no que diz respeito à ‘bomba baixa’, pois ele pode exigir do frentista do posto de combustível o teste da medida de volume. Todo posto de combustível deve manter essa medida de volume de 20 litros, com o devido selo do INMETRO, que deve estar visível, e fazer o teste para verificar se o volume entregue corresponde ao que a bomba de combustível indica. Caso isso não ocorra, deve chamar uma autoridade para a devida verificação
Shiniti Honda, diretor de Metrologia e Qualidade do IPEM-PR

Confira entrevista completa com o diretor do IPEM-PR.

Outra dica essencial é não se deixar enganar pelos preços muito baixos. Eles podem ser uma armadilha e muitas vezes escondem falcatruas, como combustíveis adulterados e fraudes nas bombas.

Sua nota fiscal pode valer prêmios

Você sabia que pedindo a nota fiscal, você pode concorrer a prêmios que chegam a R$ 500 mil? Alguns estados oferecem essa possibilidade e também outros benefícios, como desconto no IPTU e no IPVA. Confira a reportagem completa do ICL com todas as dicas para você não esquecer de pedir a nota fiscal e quem sabe tirar a sorte grande!

Consumidor com direitos respeitados

O site do Instituto Combustível Legal fornece a ferramenta Denuncie, que auxilia o consumidor na hora de fazer sua denúncia. Acesse a ferramenta, selecione o tipo de fraude que foi vítima, a sua região e tenha acesso aos contatos dos órgãos competentes na sua cidade. É simples e rápido.

Veja também: Abasteceu e foi vítima de fraude? Conheça os principais canais para denunciar irregularidades em postos de combustíveis

Consumidores podem ajudar no planejamento de ações contra crimes no mercado de combustíveis

Para mostrar como a participação do consumidor é essencial no combate aos diferentes crimes no setor, relatando problemas e apontando irregularidades, o Instituto Combustível Legal fez uma série de reportagens, chamada “Por trás da Denúncia”.  Abrindo a série, mostramos o trabalho realizado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que planeja as ações justamente por meio das denúncias dos consumidores.

As reclamações, no momento de seu recebimento pela Central de Atendimento da Ouvidoria, são filtradas, classificadas conforme característica e critérios estabelecidos e, posteriormente, distribuídas aos setores competentes da ANP.

As informações são tratadas, inclusive, com recurso de “BI” (business intelligence, método que combina análise empresarial, mineração e visualização de dados) e inteligência artificial com vistas a qualificar as ordens de serviços.

O trabalho de leitura e classificação das denúncias é realizado diariamente. Assim que o consumidor registra a denúncia no sistema da Agência, ela é tratada pela Ouvidoria e fica disponível para utilização da Superintendência de Fiscalização do órgão, por meio dos Núcleos Regionais de Fiscalização.

Então, já sabe! Ao abastecer, exija a nota fiscal e não deixe de denunciar caso desconfie de alguma irregularidade. Lembre-se que você também pode ser um importante agente fiscalizador, impedindo que empresários desonestos afetem o mercado e causem um prejuízo enorme para toda a sociedade.

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