No Piauí, Operação Petróleo Real já autuou mais de 200 postos de combustíveis por irregularidades
Publicado em 21/09/2023 por Jean Souza
Informações divulgadas pelo Procon do Piauí mostram que, entre janeiro de 2022 e julho de 2023, de 849 postos de combustíveis fiscalizados no estado, 218 apresentaram descumprimento de alguma norma prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Os dados são da Operação Petróleo Real e estão disponíveis em um painel dinâmico criado pelo órgão, vinculado ao Ministério Público estadual.
De acordo com o Procon, as irregularidades mais frequentes incluem bomba fraudada, que entrega ao consumidor quantidade menor de combustível que a exibida no visor; a falta de equipamentos para análise do combustível; e gasolina fora do padrão. Desde janeiro do ano passado, já foram realizadas 15 ações dentro da operação nos 224 municípios do estado.
Segundo José Arimatea Costa, chefe de Fiscalização do Procon do Piauí, um dos principais problemas é a venda de gasolina com teor de etanol anidro fora da especificação prevista pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Enquanto a agência determina que a mistura pode ter até 27% do produto na gasolina, houve casos de postos comercializando misturas com até 45% de etanol.
Ele reforça que é obrigatória a presença de kits de segurança e do próprio CDC nos estabelecimentos, e as ausências desses materiais são outras duas irregularidades comuns. Na avaliação de Arimatea Costa, garantir a qualidade e entrega da quantidade adequada são os principais desafios das ações.
Laboratório móvel para fiscalização de postos
“O Procon adquiriu um laboratório móvel [em 2022]”, destaca o chefe de fiscalização. Segundo ele, apenas Minas Gerais é outro estado com equipamento similar no Brasil.
“O laboratório acompanha os fiscais nessas fiscalizações e, quando eles constatam índice de etanol acima do permitido pela ANP, é coletado combustível e realizada análise, imediatamente, naquele local. Com esse recurso, nós temos agilidade, celeridade e aplicação da multa”, explica.
Confira abaixo as principais características operacionais do trabalho desenvolvido pelo Procon do Piauí nas fiscalizações de postos de combustíveis, em cooperação com outros agentes
- Planejamento de datas e rotas de fiscalização em nove áreas do estado, chamadas de “regionais”
- Integração e cooperação do Procon-MPPI com Promotorias de Justiça, com sede em cada unidade regional fiscalizada
- Mapeamento dos postos
- Parcerias com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); Instituto de Metrologia do Estado do Piauí (Imepi); Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/PI); e Delegacia de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e de Relações de Consumo (Decortec)
- Elaboração de Painel de Business Intelligence (BI) para dar ampla publicidade das ações de fiscalização
- Coletiva de imprensa com os parceiros envolvidos na operação para prestação de contas das ações fiscalizatórias
Fonte: Procon-MPPI
Para os consumidores evitarem golpes na hora de abastecer, o Procon lista algumas dicas: primeiro, atenção na escolha do posto. De acordo com o órgão, a consulta ao painel dinâmico é uma das formas para que os consumidores verifiquem a lista de estabelecimentos fiscalizados. Outra dica é desconfiar de preços muito baixos.
Outra orientação é prestar atenção à origem do combustível. Em caso de dúvidas, é direito do consumidor pedir um teste de qualidade na hora da compra. “Caso haja recusa, ou o posto não tenha o equipamento, denuncie ao Procon – MPPI [telefones: (86) 2222-8102/8120]”, informa o órgão. Por fim, a dica é pedir a nota fiscal para provar danos e fazer a denúncia.
- Acesse a Ouvidoria do Procon-MPPI para fazer uma denúncia
- Desconfiou da qualidade do combustível? Confira seis testes que os postos têm obrigação de fazer na hora da compra
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