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ICL Entrevista: secretário de Fazenda do Rio comenta arrecadação e irregularidades bilionárias no setor de combustíveis fluminense

Publicado em 20/06/2022 por Jean Souza

O economista Leonardo Lobo assumiu em abril a Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, uma das economias mais afetadas pelos crimes que afetam o setor de combustíveis no país, como adulteração de produtos e esquemas de sonegação e inadimplência tributária. Em sua primeira entrevista para o Instituto Combustível Legal (ICL), ele informa que o segmento arrecadou quase R$ 2 bilhões no primeiro trimestre deste ano e, em 2021, teve mais de R$ 4 bilhões em autos de infração por irregularidades tributárias. Confira a seguir:

ICL: O mercado de combustíveis é um dos mais estratégicos para a economia dos estados. Para as contas do Estado do Rio de Janeiro, qual a importância da arrecadação de impostos por meio desse setor?

Leonardo Lobo: O setor de combustíveis tem uma grande participação na receita do Estado do Rio de Janeiro. Dados do Boletim de Arrecadação de Tributos Estaduais do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) mostram que, de janeiro a março deste ano, o setor de petróleo, combustível e lubrificantes foi responsável por arrecadar R$ 1,8 bilhão de ICMS, o que corresponde a 16,31% de todo o ICMS do estado neste período.

ICL: Apesar da atuação dos agentes de fiscalização e repressão, o país perde R$ 14 bilhões anuais com a sonegação de impostos no mercado de combustíveis, segundo estudo divulgado pela FGV. No estado do Rio, qual o impacto sobre as contas públicas da sonegação envolvendo o mercado de combustíveis?

Leonardo Lobo: A importância do setor na economia fluminense é diretamente proporcional à sua complexidade. É um dos setores sensíveis em termos de fiscalização e, não por acaso, recebe uma atenção especial da Sefaz-RJ no sentido de combater a sonegação. Somente em 2021, foram emitidos pouco mais de R$ 4 bilhões em autos de infração por irregularidades tributárias identificadas em empresas do setor de combustíveis.

ICL: Com uma redução na sonegação de impostos, seria possível reduzir a alíquota do ICMS dos combustíveis e, por consequência, o preço final dos combustíveis para o consumidor?

Leonardo Lobo: O Fisco Estadual busca o constante aprimoramento da fiscalização, incluindo a aquisição de novos recursos tecnológicos e a qualificação dos Auditores Fiscais. Toda e qualquer melhoria nesse trabalho traz benefícios para a população, que pode vir na forma de mais e melhores serviços públicos ou até mesmo em eventuais reduções da carga tributária.

ICL: Autoridades policiais vêm denunciando que o crime organizado tem ganhado força no comércio irregular de combustíveis, em crimes de adulteração e uso de laranjas para sonegar tributos. Como combater esses grupos?

Leonardo Lobo: A Sefaz-RJ mantém aberto o diálogo com órgãos como as Polícias Civil e Militar e o Ministério Público com o objetivo de fornecer informações que auxiliem no combate a grupos criminosos. Os resultados dos cruzamentos de dados e das análises de estatísticas são compartilhados com essas entidades responsáveis pela investigação no âmbito do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira).

ICL: Uma reforma tributária poderia beneficiar os consumidores de combustíveis? Qual a sua opinião sobre as diferentes propostas discutidas pelo Congresso Nacional?

Leonardo Lobo: Nesse cenário, uma reforma tributária tende a melhorar a vida tanto de consumidores quanto do estado, que arrecada os impostos, reduzindo a burocracia e facilitando a fiscalização.

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