Fiscalização nas estradas: com auxílio da tecnologia, governo do Pará faz apreensão de cargas que resultaram em autuações de R$ 139 milhões no primeiro semestre de 2023
Publicado em 21/11/2023 por Jean Souza
Valores relativos a irregularidades tributárias triplicaram em relação ao mesmo período do ano passado
Entre janeiro e junho de 2023, graças à tecnologia, a fiscalização de mercadorias em trânsito, feita pela Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa), culminou na apreensão de, aproximadamente, R$ 473 milhões em cargas transportadas nas rodovias do estado. Esse foi o valor total das Notas Fiscais eletrônicas (NF-e), que resultaram em Termos de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 139 milhões, de acordo com Eli Sòsinho, subsecretário da Administração Tributária da Sefa e auditor fiscal de receitas estaduais. O TAD é o instrumento que formaliza a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de cada carga, mais as multas.
As apreensões são feitas nos postos fiscais, quando é verificado se as mercadorias já efetuaram o pagamento do ICMS. Caso não tenha sido feito o recolhimento do imposto no momento da saída da mercadoria, o termo é lavrado e a carga fica retida até o dono da carga pagar o imposto.
“Temos massificado os controles de fronteira, acompanhando a mercadoria desde a origem e atuando com a fiscalização física nos veículos. Criamos uma Central de Monitoramento, com controle feito por câmeras OCR instaladas nas unidades da Sefa. Encaminhamos [as informações] para um controle maior, identificando os veículos e a placa, e recebendo antecipadamente o manifesto de carga”, afirma o subsecretário.
Segundo ele, o controle de mercadorias em trânsito “exige avaliar mais do que só os documentos eletrônicos”, porque a fiscalização sobre a nota fiscal, somente, não garante a efetividade das ações.
“A mercadoria pode vir sem documento fiscal, pode vir com documento fiscal, mas a carga discriminada não é a que está no caminhão, ou pode vir com nota fiscal, mas o local do destino informado não é onde a carga será entregue. O olhar diferenciado do trânsito é necessário, principalmente na região Norte, onde temos muitas fronteiras fluviais”, explica.
De acordo com Sòsinho, as irregularidades mais comuns são a apreensão de cargas devido a cadastro irregular das empresas destinatárias da mercadoria e a falta de emissão da nota fiscal.
A fiscalização para veículos que transportam combustíveis segue o padrão usado para os demais tipos de carga. “O veículo é parado, a carga é identificada e se faz a conferência dos documentos. Se preciso, se faz a conferência física e, se identificada alguma irregularidade, é feita a apreensão”, explica.
Tecnologias de fiscalização
Sòsinho descreve a aplicação das tecnologias para controle das cargas, a exemplo das câmeras OCR, usadas para leitura das placas dos veículos em parceria com o Operador Nacional (ONE), sistema que integra os documentos fiscais eletrônicos.
Saiba mais sobre o sistema ONE
Ele afirma que o Governo também realizou a “aquisição de balanças de precisão para avaliar se o volume da mercadoria confere com o documento fiscal eletrônico”, e implantou os “canais” verde e vermelho, sistemas que liberam veículos regulares e retêm aqueles que exigem fiscalização física da carga.
Conforme lembra o subsecretário, o Pará tem um projeto voltado para controlar o fluxo de mercadorias nas vias fluviais. “E vamos atuar em parcerias com outros estados da região que tenham esta mesma característica”, informa.
Aumento de apreensões em relação a 2022
“No primeiro semestre de 2022, a apreensão de mercadorias foi de R$ 163 milhões e os TADs emitidos no valor de R$ 42 milhões. Mais que triplicamos o valor dos TADs no mesmo período de 2023, na comparação com 2022”, avalia Sòsinho.
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