Em encontro de revendedores no Centro-Oeste, diretor do ICL defende ações integradas para combate a mercado irregular de combustíveis
Publicado em 23/06/2023 por Redação
Realizado pela Fecombustíveis, nos dias 15 e 16 de junho, na Associação dos Magistrados do Estado de Goiás, em Goiânia, o X Encontro dos Revendedores de Combustíveis do Centro-Oeste buscou compartilhar, entre outros temas, as boas práticas para o combate ao comércio irregular no setor. O evento contou com forte participação da revenda; de órgãos de fiscalização, como ANP e Secretarias da Fazenda e de Segurança Pública de Goiás; além de representantes de empresas associadas do ICL.
Na ocasião, Carlo Faccio, diretor do instituto, ministrou palestra na qual abordou os principais ilícitos que assolam o mercado de combustíveis, defendendo, principalmente, maior estímulo a ações integradas entre setores público e privado para realização de forças-tarefas de enfrentamento.
“A ideia foi trazer aos revendedores locais, incluindo também os da região Norte, um diagnóstico do setor de combustíveis. Mostramos algumas iniciativas de sucesso que o ICL vem trabalhando contra as irregularidades, o que abrange o combate ao devedor contumaz e às fraudes operacionais, como a venda de combustível com problemas de qualidade, com destaque à presença de metanol; fraudes de quantidade; propaganda enganosa; bomba fantasma, entre outros”, aponta Faccio.
O diretor ressaltou, ainda, que a origem de grande parcela dos problemas nesse mercado está relacionada à metodologia de tributação dos combustíveis, responsável por boa parte da oneração do produto.
Monofasia garante maior previsibilidade arrecadatória
De acordo com estudo realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), em parceria com o ICL, atualmente, o Governo deixa de arrecadar R$ 14 bilhões por ano no setor de combustíveis (o equivalente a 13% do total efetivo arrecadado nesse mercado) devido à sonegação fiscal e à inadimplência. Além disso, outros R$ 15 bilhões são perdidos por causa de fraudes operacionais, tais como irregularidades de não conformidade de qualidade e quantidade, furto, roubo e descaminho.
Carlo Faccio lembra que a adoção da monofasia para a gasolina e diesel, com alíquota em reais por litro e uniforme em todo o país, garantirá previsibilidade para o Governo e transparência para os consumidores. “A igualdade das alíquotas evita vendas interestaduais fictícias, como o passeio das notas entre estados, além de facilitar o trabalho de fiscalização”, explica Faccio, lembrando que existe expectativa de redução desse tipo de fraude tributária, faltando apenas incluir o etanol hidratado, que não foi contemplado nesse modelo.
Os próximos encontros dos revendedores de combustíveis estão previstos para acontecer em Minas Gerais e no Paraná.
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Foto: Fernanda Becker
